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Desde 2021, o Ekos Brasil tem uma relação direta, de comprometimento profissional e de muito carinho com o Parque Estadual do Rio Doce, por atuar junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) no apoio às ações de consolidação do parque (TP 51/2021).
Por isso, nossa organização celebra os 80 anos do PERD, ressaltando a importância do parque para a conservação da biodiversidade e seus benefícios para a comunidade.
A população é a principal convidada a participar das atividades que celebram os 80 anos do Parque Estadual do Rio Doce. Ao longo do ano, serão realizadas diversas ações que vão desde exposições temáticas sobre a unidade de conservação até educação ambiental em escolas.
No dia em que o parque completa 80 anos, uma cerimônia solene será realizada na unidade de conservação, contando com a presença de diversas autoridades.
O Instituto Ekos Brasil venceu o Edital de Seleção Pública IEF Nº 01/2021 e é a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que está administrando R$ 21 milhões durante quatro anos em infraestrutura, proteção e preservação dos recursos naturais do espaço. O aporte financeiro faz parte de um acordo judicial firmado entre a Fundação Renova e o IEF, homologado na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, em função do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Em 2023, o Ekos Brasil em parceria com o IEF conquistou diversos marcos para o parque. Concluímos a revisão do Plano de Manejo do PERD, aprovado por unanimidade na 90ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais.
Além disso, começamos os trabalhos para definição e construção do Sistema de Gestão do Parque; ampliamos a manutenção das estruturas; iniciamos o processo de regularização fundiária; estabelecemos parcerias com outras instituições; e começamos a elaboração do Plano de Pesquisa e do Plano de Comunicação, dentre muitas outras ações.
Já como parte das celebrações dos 80 anos, em junho, inauguramos uma exposição autoguiada, com 23 fotografias emblemáticas do parque, que destacam a biodiversidade, os recursos naturais, a infraestrutura e os valores fundamentais que orientam a unidade de conservação mineira. Com entrada gratuita, a exposição é itinerante e irá percorrer a região, convidando a população a conhecer o Parque.
“Trabalhar pela consolidação do PERD é um trabalho intenso, bastante desafiador, mas ao mesmo tempo muito recompensador por lidar cotidianamente com uma biodiversidade sem precedentes para o nosso país e de extrema importância para a qualidade de vida da população ao entorno”
ressalta Lucas Milani, coordenador de projetos de Conservação da Biodiversidade do Instituto Ekos Brasil.
O PERD é a primeira unidade de conservação de Minas Gerais, criada em 1944, e atualmente gerida pelo IEF. Com seus 35.976 hectares, se destaca por abrigar a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no estado, com uma rica biodiversidade e árvores centenárias que fazem parte de um universo de florestas altas e estratificadas. Na Unidade de Conservação é possível encontrar, por exemplo, o jequitibá, a garapa, o vinhático e a sapucaia.
É por lá que também encontramos um dos ícones da fauna brasileira, a onça-pintada. Além de bonita e imponente, a presença da onça indica a qualidade ambiental e o equilíbrio do ecossistema do PERD. Além disso, o número de espécies encontradas no parque corresponde a 50% de todas as aves registradas em Minas Gerais e 1/5 do total de espécies registradas no Brasil, sendo algumas bem raras e endêmicas, como os bicudos (Sporophila maximiliani), espécie reencontrada após 80 anos sem registro em Minas Gerais.
E a lista só aumenta. A unidade de conservação compõe o terceiro maior complexo de lagos do país e é reconhecida como Sítio Ramsar, por conservar zonas úmidas consideradas prioritárias na estratégia global de proteção da biodiversidade.
Uma das principais características do Rio Doce é a conexão com a comunidade do entorno, uma vez que diversas gerações cresceram tendo a unidade de conservação como referência, seja para lazer ou até mesmo financeira.
“O DNA do parque está marcado e notado pela presença da atuação-chave da comunidade do entorno. Para mim, o destaque fica para o envolvimento da sociedade que, preocupada com a conservação deste lugar, convenceu todas as instâncias – religiosa e do Estado – a criar uma unidade de conservação, a primeira instituída por Minas Gerais”
contextualiza o gerente do parque, Vinicius de Assis Moreira.
O Parque Estadual do Rio Doce possui estrutura para controle, acolhimento e hospedagem de visitantes e está aberto de terça a domingo, das 8h às 17h, com entrada permitida até às 15h.
Com informações da Ascom/Sisema
Entrevista com Guilherme F. Dutra
Não à toa o território marítimo brasileiro é conhecido como a Amazônia Azul. Com uma extensão superior à 8.500 km e 5,7 milhões de km2, a nossa Zona Marinha Costeira contempla 443 municípios e representa 1/5 do PIB Nacional, de acordo com dados do Sumário para Tomadores de Decisão do 1o Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos.
Neste território são exercidas atividades socioeconômicas de grande relevância como a pesca e aquicultura, indústria naval, óleo e gás, portos e transporte marítimo, turismo, biotecnologia, esportes náuticos, cultura popular, culinária, entre outros.
Para além da dimensão territorial e socioeconômica, nossa Zona Marinha Costeira também abriga uma biodiversidade incomparável, com mais de 1300 espécies de peixes, mais de 50 de mamíferos, outras mais de 60 de aves, quase 2 mil espécies de moluscos e mais de 100 de corais de águas profundas.
Um conjunto que confere aos nossos ecossistemas marinhos-costeiros o papel crucial de proteção da linha de costa contra tempestades, ressacas, erosão costeira e elevação do nível do mar.
Diante de tamanha importância e relevância no cenário nacional e mundial, o Brasil se uniu a outros diversos países e iniciou, ainda que tardiamente, o seu Planejamento Espacial Marinho (PEM). O PEM tem o intuito de estabelecer um ordenamento das atividades humanas no mar e promover o uso sustentável do oceano. Capitaneado pela Comissão Interministerial dos Recursos do Mar (CIRM), é um instrumento público, multissetorial, operacional e jurídico que almeja garantir a soberania e a governança da Amazônia Azul.
Guilherme F. Dutra, consultor em conservação marinha e pesquisador associado ao Ekos Brasil, explica que o PEM faz com que a agenda marinha deixe de ser tratada de forma separada pelos diversos setores e passe a ser uma agenda de planejamento multissetorial.
“Basicamente, o PEM se propõe a pegar as bases de informações disponíveis de todos os setores, cruzá-las, entender áreas de conflitos e oportunidades, propor soluções e ações convergentes e, ao mesmo tempo, fazer projeções para o futuro, em diferentes escalas temporais”, explica.
Apesar do grande interesse do país em avançar com o PEM tendo em vista nossas oportunidades econômicas para a transição energética, a concretização do planejamento enfrenta alguns desafios de caráter técnico, social e político.
Dutra ressalta que existem lacunas de conhecimento sobre o ambiente marinho, especialmente nas regiões Nordeste e Norte do país, sendo necessário o levantamento de dados primários. Outro desafio é equilibrar a participação social, particularmente de setores que envolvem muitas pessoas e são menos articulados. “Temos cerca de 1 milhão de pescadores, sendo uns 700 mil no mar. Como trazê-los de forma mais ativa para a discussão? A mesma coisa com o turismo”. E ainda um desafio de caráter político, já que apesar do PEM ser uma agenda de Estado, a CIRM é formada apenas por representantes do governo.
Dutra ainda faz questão de mencionar a importância do PEM para a mitigação dos efeitos das Mudanças Climáticas.
“Temos a preocupação em trazer o tema da Mudança do Clima para o planejamento, com um olhar de adaptação mesmo. Entender e ajustar ao máximo as modelagens de cenários futuros, para enfrentar essa realidade”.
A expectativa é que o PEM seja concluído em um período entre 3 a 4 anos. A Região Sul já iniciou o trabalho, Sudeste e Nordeste estão em fase de seleção e contratação de parceiros técnicos, e para a Região Norte ainda busca-se recursos para a execução do PEM.
“Historicamente, somos um país que olha muito pouco para o oceano, apesar de grande parte do nosso território ser marinho. Por isso, esperamos que o PEM sirva para ampliar essa visão sobre o oceano, sua importância para o nosso país e para a adaptação às Mudanças Climáticas”, conclui Dutra.
O Instituto Ekos Brasil agradece ao especialista Guilherme F. Dutra pela entrevista concedida.
Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Mata Atlântica é reconhecida como um Patrimônio Nacional. Mas foi apenas 18 anos depois, em 2006, que esse bioma diversificado, de vegetação abundante e habitat de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, ganhou uma lei para garantir sua proteção.
Para a ONG SOS Mata Atlântica, a Lei da Mata Atlântica é uma importante aliada na sustentação das ações de recuperação da mata, proteção das espécies, dos recursos hídricos e garantia dos serviços ambientais prestados pelo ecossistema.
No entanto, diante de tantas ameaças, são necessários outros aliados. A Mata Atlântica abriga, hoje, a maior parte da população brasileira (70%) em um vasto território que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, e avança do litoral para o interior e, por isso, é impactada por desmatamentos, expansão das cidades e da agropecuária, além de eventos naturais extremos decorrentes das Mudanças Climáticas.
Neste contexto, um outro aliado importante na missão de proteção do bioma é a existência das 1.736 Unidades de Conservação, federais, estaduais e municipais, segundo dados do Painel de Unidades de Conservação Brasileiras.
As UCs abrigam as grandes porções de áreas protegidas da Mata Atlântica, berços para espécies endêmicas e até mesmo ameaçadas de extinção, além de manter os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta, como a regulação do clima, proteção de nascentes, a polinização de cultivos, a qualidade do solo, dentre tantos outros benefícios.
Outro aspecto fundamental das UCs é o potencial que oferecem para a pesquisa científica e a educação ambiental. Ao proporcionar espaços para estudos e atividades educativas, essas áreas protegidas contribuem para a formação de uma consciência ambiental mais sólida e para o avanço do conhecimento sobre a Mata Atlântica, auxiliando na formulação de políticas e estratégias de conservação mais eficazes.
Contudo, uma recente pesquisa da UNESP de Rio Claro, apontou que apenas 8,4% da vegetação remanescente está abrigada em unidades de conservação (considerando vegetação florestal em áreas protegidas, ano de 2020) e 1,5% de vegetação florestal em terras indígenas. Maurício Vancine, doutorando em Ecologia, Evolução e Biodiversidade, um dos autores do estudo, ressalta que é um percentual baixo diante dos 30% previstos como meta de conservação mundial.
A pesquisa, publicada no periódico Biological Conservation e intitulada “The Atlantic Forest of South America: spatiotemporal dynamics of vegetation and implications for conservation“, ainda traz outro dado bastante interessante sobre a fragmentação do bioma.
“A Mata Atlântica é um grande retalho, é pulverizada, isso porque 97% dos fragmentos do bioma têm menos de 50 hectares. E, ainda, 70% deles estão há mais de 10 km de distância das Unidades de Conservação”
destaca Vancine.
O pesquisador ainda comenta o importante papel das Reservas Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) para a proteção desses pequenos fragmentos e essenciais para diminuir o isolamento entre os grandes fragmentos, como as UCs. “As RPPNs são fundamentais na Mata Atlântica para manter a conectividade dessas áreas (fragmentadas)”, explica.
Por isso, defende o fomento de RPPNs como forma de aumentar a conservação do bioma. “Outro caminho são os Pagamentos por Serviços Ambientais para que os produtores mantenham a floresta em pé e ainda iniciativas de restauração passiva e ativa”, completa.
É verdade que a Mata Atlântica ganhou aproximadamente 1 milhão de hectares desde a promulgação da Lei em 2006. No entanto, a fragmentação da vegetação é uma realidade comprovada pela Ciência. Neste cenário, a manutenção, a gestão e a criação de novas Unidades de Conservação têm um papel imprescindível para a continuidade do bioma.
“É difícil imaginar que nossa sociedade ainda precise desmatar o pouco que resta da Mata Atlântica (menos de 20% de sua cobertura original) para praticar suas atividades econômicas e sociais. A continuidade do desmatamento desse bioma e seus ecossistemas associados é indefensável. A existência de unidades de conservação em muito ajuda a não perdermos mais biodiversidade, mas ainda há áreas de significativa importância a serem protegidas como unidades de conservação e toda a sociedade deve se unir nesse esforço tão importante e estratégico. Cabe a todas as esferas de governo e à sociedade impulsionar a criação dessas novas UCs”
completou Maria Cecília Wey de Brito, diretora de relações institucionais do Instituto Ekos Brasil.
Nos dias 18 e 19 de abril foi realizada, em Brasília, a Oficina para elaboração das contribuições da Sociedade Civil para a Estratégia e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (EPANB). A iniciativa está em linha com as atividades do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima de incorporar de forma efetiva, no âmbito do Brasil, os objetivos e metas do Acordo de Kunming-Montreal, que estabelece o Novo Marco Global de Biodiversidade (GBF) até 2030.
As 23 metas foram trabalhadas pelos participantes, que sugeriram melhorias no texto, listaram políticas, instrumentos e programas que interagem com as metas e, indicaram ações que consideraram necessárias para que as metas sejam alcançadas.
Na abertura do evento, o Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, Braulio Dias, sintetizou o processo em curso e indicou que a meta do MMA é de ter o plano finalizado até junho. Braulio lembrou que já houve uma consulta eletrônica aberta para a proposta brasileira e que ocorrerão ainda algumas consultas setoriais, inclusive uma mais ampla às organizações não governamentais.
Maria Cecilia, Diretora de Relações Institucionais do Instituto Ekos Brasil, entende que a iniciativa conduzida pelas ONGs é essencial, e que poderá apoiar efetivamente o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas a acelerar a aplicação das políticas públicas já existentes e editar novos regramentos importantes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
O evento foi organizado pela Rede Brasileira de Jovens pela Biodiversidade e teve na fase de preparação técnica o envolvimento de WWF Brasil, The Nature Conservancy Brasil e Conservação Internacional Brasil.
ICMBio realiza oficina de trabalho para avançar na criação de Unidades de Conservação Federais
Conversamos com Eliane Chim, doutoranda pela Universidade de São Paulo que desenvolve sua pesquisa em sítios arqueológicos do Brasil, sendo alguns deles no Peruaçu.
Uma única visita ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu é suficiente para encantar-se com as belezas naturais da Unidade de Conservação e surpreender-se com as riquezas arqueológicas que o parque nos reserva. Não há quem não se impressione diante das pinturas rupestres e não se admire com as cores, os detalhes e a preservação milenar dos desenhos.
Por isso mesmo, o Parque também é um verdadeiro santuário para arqueólogos do Brasil e do mundo. São pelo menos 120 sítios arqueológicos no Peruaçu, dos quais apenas três foram escavados, sendo um deles o Boquete, um dos mais antigos do Brasil.
Para conhecer um pouco mais sobre suas singularidades arqueológicas, conversamos com a arqueóloga Eliane Chim, doutoranda pela Universidade de São Paulo, que atualmente reside na Alemanha para concluir uma etapa do doutorado.
Eliane desenvolve sua pesquisa em sítios arqueológicos do Brasil, sendo alguns deles no Peruaçu, onde é responsável pela datação dos grafismos rupestres e pela coleta de materiais para análise utilizando técnicas de vanguarda, da chamada ‘microarqueologia’, com o intuito de produzir novas datações utilizando técnicas modernas.
“Fui trabalhar no Peruaçu porque é um lugar que conjuga informações de diversos períodos cronológicos e é muito difícil ter um sítio arqueológico com datações sequenciais de milhares de anos (como tem o Boquête, dentro do Parque)”
Mas, cientificamente, o que torna o Peruaçu tão relevante para a pesquisa arqueológica? Eliane explica que sua relevância está justamente na profundidade das ocupações humanas, na preservação excepcional dos materiais arqueológicos perecíveis e na arte rupestre.
São aproximadamente 14 mil anos de ocupações humanas. Em pesquisas desenvolvidas no século XX, pela Universidade Federal de Minas Gerais, no Peruaçu, foram exumados doze esqueletos, seis no Boquête e cinco no Abrigo do Malhador.
“Um dos sepultamentos encontrados no Boquete (chamado de Sepultamento 4) surpreendeu pelo grau de preservação – foi mumificado por condições naturais. Ainda foi encontrado coprólito (fezes fossilizadas) em seu intestino e tinha tecidos moles preservados, como pele e tendões, bem secos. Na análise do coprólito, foram encontrados parasitas que causam doença de Chagas. Um sepultamento de cerca de 600 anos”, enfatiza a arqueóloga.
Outra raridade encontrada no Peruaçu são materiais perecíveis muito preservados como cestos feitos de palha datados de aproximadamente mil anos, sabugos de milho, dentre outras substâncias vegetais. A arqueóloga explica que as plantas encontradas nas escavações também surpreendem porque indicam, por exemplo, o cultivo de plantas domesticadas na região como a cabaça e a mandioca há 4 mil anos, e milho, feijão, amendoim e abóbora, há 2 mil anos.
“Além disso, os grafismos rupestres do Peruaçu são exuberantes. Existem grafismos para todos os gostos, pinturas mais escondidas, outras destacadas como as da Lapa dos Desenhos, sem contar aquelas do Caboclo que são vibrantes e parecem que foram pintadas ontem, mas têm centenas ou milhares de anos”
Parte da pesquisa de Eliane é desvendar a cronologia dos grafismos, ou seja, compreender se existe uma lógica ou uma ordem temporal na realização das pinturas. “O spoiler que posso dar é que pensávamos que as pinturas eram mais recentes e estamos encontrando resultados surpreendentemente mais antigos”, revela.
Para Eliane, é um privilégio poder olhar para esses vestígios humanos guardados e escondidos há milhares de anos. Por isso, demonstra uma genuína preocupação com as mudanças climáticas e seus impactos na preservação dos materiais arqueológicos. “Mudanças na umidade, na precipitação, alterações bruscas de temperatura, tudo isso afeta a preservação dos vestígios e, sobretudo, as pinturas expostas nas paredes”.
O Instituto Ekos Brasil tem uma longa história junto ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e compreende bem a importância da conservação de suas riquezas naturais e arqueológicas. Por isso, agradecemos o trabalho dos pesquisadores, em especial da pesquisadora Eliane Chim, além de sua disponibilidade para esta entrevista.
A pesquisadora é bolsista da FAPESP (Processo 2020/04402-0) e as pesquisas no Peruaçu começaram a ser desenvolvidas em 2019, também com apoio financeiro da FAPESP (Processo 2018/15914-4), em projeto coordenado pelo professor André Strauss, do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.
No Peruaçu, são três linhas principais de atuação: a datação dos grafismos rupestres, uma reescavação da Lapa do Boquete e as escavações no Abrigo do Malhador (em colaboração com a Dra. Maria Jacqueline Rodet, da UFMG).
Em 2017, o Ekos Brasil assinou um Acordo de Cooperação (AC) com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – gestor da unidade – em atendimento à chamada de um edital para apoiar e desenvolver atividades de gestão e uso público do PNCP, previsto no Plano de Manejo da unidade.
Em 2022, o escopo de trabalho do Programa Peruaçu foi reestruturado e o Ekos Brasil passou a auxiliar o com: o apoio à gestão do Parque e da APA Cavernas do Peruaçu; apoio à Ciência; Promoção de negócios socioambientais; Crise Climática e Segurança Hídrica; Educação Ambiental e valorização da natureza e história associada a essa região; e Fortalecimento da Governança. E em março de 2023, em continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido juntamente ao ICMBio, o Ekos assinou um novo AC, com novos objetivos e trabalhos a serem realizados.
Entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro, nossa diretora de relações institucionais, Maria Cecília Wey de Brito, esteve em Brasília a convite do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para uma oficina de trabalho de aplicação de critérios e priorização para a criação de Unidades de Conservação Federais.
O ICMBio convidou nominalmente cerca de 150 pessoas e instituições para trabalhar em 219 propostas em avaliação de criação de UCs. Os participantes formaram grupos por biomas e analisaram as propostas individualmente, de acordo com alguns critérios já estabelecidos pelo ICMBio como administrativos, ambientais, fundiários e sociopolíticos.
“De acordo com os critérios analisados, as propostas recebiam alguns valores que davam a elas uma posição. Isso ajudou a organizar e priorizar as UCs que podem ser criadas ainda nesta gestão (até 2026) e outras que ainda carecem de mais informações e podem ser criadas até 2030, data da apresentação pelos países, do seu cumprimento às metas estabelecidas pelo novo Marco Global da Biodiversidade, de 2022. Lembrando que a “posição” de cada unidade proposta pode mudar se, por exemplo, ela receber mais recurso e/ou articulação e passar na frente das demais, cumprindo todos os ritos necessários para sua criação. De toda forma, o ICMBio precisava dessa organização para poder avançar com os processos,”
explicou Maria Cecília, que participou do grupo do bioma da Mata Atlântica.
A ideia é que agora grupos de trabalho por biomas coordenados pelo ICMBio e com apoio de entes não governamentais, como as ONGs, possam avançar nos processos, para que cheguem à mesa do presidente o mais rápido possível para serem criadas as novas unidades de conservação.
As UCs podem ser criadas por decreto, do presidente, dos governadores e dos prefeitos, assim como por lei dos poderes legislativos dos 3 níveis de governo. No entanto, há várias etapas a serem cumpridas para que não ocorra, como já ocorreu no passado, situações de sobreposição de novas áreas com terras indígenas, com terras quilombolas ou sobre outras atividades em campo incompatíveis com aquela UC.
No caso das etapas realizadas pelo ICMBio para criação de Unidades de Conservação, Maria Cecília explica que são pelo menos 5 a serem cumpridas:
– Etapa preparatória: compreende os estudos, as avaliações. Verifica se é uma área que está bem conservada, se tem um tamanho razoável, se ajuda a cobrir lacunas de proteção ainda existentes nos biomas, se possui beleza cênica, e assim por diante.
– Etapa Analítica: os técnicos vão a campo verificar o que está acontecendo. Se for uma reserva extrativista ou uma reserva de desenvolvimento sustentável, que deve chegar aos órgãos públicos como uma demanda da comunidade, os técnicos também conversam com essa comunidade.
– Etapa Consultiva: o desenho inicial da proposta da UC, ainda sem definição precisa, é mostrado para vários órgãos do governo federal, além de governos estaduais e municipais, quando é o caso. Por exemplo, o Ministério dos Transportes pode avaliar se há uma estrada a ser construída no local. A FUNAI também é consultada para verificar se não há sobreposição com Terra Indígena e, além disso, são realizadas, consultas públicas.
– Etapa propositiva: nesta etapa a proposta passa pela área jurídica do órgão proponente e se elabora a instrução do processo para ser encaminhado adiante.
– Etapa conclusiva: contempla a análise técnica do Ministério do Meio Ambiente, que faz a parte política, articulando novamente com todos os ministérios envolvidos e, finalmente, a proposta é apresentada ao presidente da República, que decide se a criação segue ou não.
Essa foi a primeira vez que o ICMBio teve uma iniciativa nesse sentido, demonstrando a importância que a atual gestão dá à construção e implementação democrática da política de unidades de conservação.
Apesar do nosso enorme patrimônio ambiental, foi apenas no ano 2000 que o Brasil deu um passo importante para conservar e proteger nossas riquezas naturais. A partir da lei 9.985, promulgada naquele ano, instituímos o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e, com ele, delimitamos diretrizes e procedimentos em nível federal, estadual e municipal para implantar e gerir as Unidades de Conservação (UC).
O Instituto Ekos Brasil preparou uma série de perguntas e respostas para que você compreenda a importância das UCs e se junte a nós pela conservação dessas áreas.
Uma Unidade de Conservação é um “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Ou seja, as UCs são áreas de proteção ambiental. Elas são a garantia de que o nosso patrimônio biológico (espécies, habitats e ecossistemas), paisagístico, e cultural está salvaguardado. Essas áreas também proporcionam o desenvolvimento das comunidades tradicionais no interior e no entorno, seja pelo uso racional dos recursos, seja pela exploração de atividades econômicas sustentáveis, preservando dessa forma, inclusive, nossas heranças culturais.
Seguindo as diretrizes do SNUC, atualmente, as UCs são divididas em dois grandes grupos, de acordo com a forma de proteção e os usos permitidos:
– Unidades de Proteção Integral: são áreas detentoras de recursos naturais mais frágeis e peculiares e por isso necessitam de maiores cuidados. Nas Unidades de Proteção Integral é proibido o consumo, a coleta e os danos aos recursos naturais, mas é possível desenvolver atividades de turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, dentre outras.
As Unidades de Proteção Integral são contempladas em 5 categorias complementares: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
– Unidades de Uso Sustentável: é permitido coletar e utilizar os recursos naturais de forma sustentável, desde que sejam conservados. As UCs de Uso Sustentável também recebem categorias complementares: Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Reserva Extrativista.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (dados de 2024), atualmente o Brasil possui 2.859 Unidades de Conservação distribuídas em todos os biomas.
| Amazônia 373 | Caatinga 252 | Cerrado 542 | Mata Atlântica 1.684 |
| Pampas 48 | Pantanal 29 | Marinho 20 |
Sim! Como citamos acima, os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de Proteção Integral e talvez sejam as UCs mais reconhecidas entre os brasileiros pela popularidade de alguns deles. Basta citar Parque Nacional do Iguaçu, Tijuca, Chapada Diamantina, Fernando de Noronha, Jericoacoara, Chapada dos Veadeiros, etc, para que resgatemos belas imagens de seus atrativos.
Os Parques Nacionais, de fato, tem essa missão: promover o contato sustentável entre o ser humano e a natureza para que cada vez mais aprendamos a conviver pacificamente com ela e sobre a importância de preservá-la.
Ao todo, o Brasil tem 74 Parques Nacionais. Mas um dado é preocupante: apenas 60% deles apresentam Plano de Manejo.
O Plano de Manejo não é só importante como é obrigatório para toda Unidade de Conservação. Mas a realidade é que muitas UCs não o possuem.
É um documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos, e que tem a função de mostrar como aquela UC pode ser utilizada (inclusive para fins turísticos) sempre com o intuito de diminuir ao máximo os impactos sobre a natureza. Ao dividir a UC em zonas, o Plano de Manejo estabelece regras diferenciadas de proteção para cada pedaço de área, proporcionando diferentes graus de proteção aos recursos naturais. Outro importante objetivo desse estudo é integrar a área de proteção ambiental à vida econômica e social das comunidades ao entorno.
O Instituto Ekos Brasil, por exemplo, foi responsável pela elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, situado em uma área de transição entre Cerrado, Caatinga e Mata Seca, em 2003. Em 2017, firmamos o Acordo de Cooperação com o ICMBio para apoio na execução do Programa de Uso Público do Parque e nas atividades de gestão socioambiental previstas no Plano de Manejo.
Nosso trabalho consiste em apoiar que as atividades dos visitantes e comunidades ao entorno tenham uma experiência positiva e sustentável junto ao Parna Peruaçu, seja com a manutenção dos seus equipamentos, com a abertura de novas trilhas, atendimento de qualidade, projetos e estudos que apoiam a conservação do Parque, etc.Um trabalho constante e intenso, mas de resultados compensatórios!
Se antes muitas famílias viviam da agricultura e da criação de poucas cabeças de gado, atualmente, com a existência do Parque, muitos trabalham como condutores, com produção de artesanato, cozinha sertaneja ou abriram pousadas e receptivos, gerando uma importante complementação de renda e uma economia mais sólida na região. Uma economia capaz de aliar a conservação ao desenvolvimento local.
Pouca gente sabe, mas toda Unidade de Conservação (UC) deve ter um Plano de Manejo como forma de guiar a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais, seja no interior da UC seja em seu entorno. É o Plano de Manejo que orienta, por exemplo, o melhor formato de visitação de áreas conservadas ou como aquela área pode ser utilizada para a geração de renda da comunidade sem agredir a natureza.
O Instituto Ekos Brasil possui uma equipe técnica especializada em Manejo de Paisagem, por isso compartilhamos a seguir alguns conceitos e informações sobre o tema.
Um Plano de Manejo é um documento técnico elaborado de forma participativa, após um ciclo de consulta e tomadas de decisão, que estabelece o zoneamento, as normas e prevê diretrizes, regulamentações e estratégias para os diferentes usos de uma Unidade de Conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, como por exemplo, um Parque Nacional, uma Reserva Extrativista, uma Área de Proteção Ambiental, dentre outras. Essas diretrizes devem ser guiadas pelos objetivos gerais da criação de uma UC.
O resultado final de um Plano de Manejo leva em consideração todo o contexto socioeconômico, histórico, cultural e ambiental de uma área verde protegida e como todos esses elementos interagem entre si, tendo em vista sempre a conservação da biodiversidade.
Em geral, ONGs, órgãos governamentais e consultorias especializadas com o auxílio de uma equipe multidisciplinar com a presença de biólogos, engenheiros ambientais, geógrafos e outros especialistas em conservação ambiental.
De acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo do ICMBio, o Plano de Manejo é organizado em três elementos: os componentes fundamentais, os componentes dinâmicos e os componentes normativos.
São aqueles elementos que constituem a missão da Unidade de Conservação e não mudam com o tempo. Sendo:
Como o próprio nome diz, são aqueles elementos que podem mudar com o tempo, seja pelo contexto, seja pelas tendências em que a UC está inserida. É sempre possível revisar essa parte do planejamento. Esse componente inclui:
Por fim, os componentes normativos sistematizam os atos legais, além de definir as normas gerais de uso e gestão da UC, com implicações legais. Inclui os seguintes elementos:
Com essa estrutura pronta, o Plano de Manejo pode servir de base para Planos e Estudos Específicos que irão orientar a gestão e o manejo da UC e/ou organizar informações importantes para subsidiar a gestão dessas áreas e futuramente comporão o portfólio do Plano de Manejo da Unidade.
O Plano de Manejo oferece uma visão estratégica para a gestão, promovendo o equilíbrio entre conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos, assegurando que as futuras gerações também possam desfrutar desses espaços naturais.
O Instituto Ekos Brasil já desenvolveu mais 42 Planos de Manejo para Unidades de Conservação, dentre elas, podemos destacar o Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Floresta Nacional de Itaituba I e II, Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa, Parque Estadual Intervales, Parque Estadual de Campos do Jordão, Parque Estadual da Cantareira, Parque Estadual do Jurupará, Parque Estadual do Rio Doce, entre outros.
Fonte: MMA e ICMBio
Ao lado da Embaixada Suíça no Brasil, nossa equipe no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu realizou uma troca de conhecimento sobre plantas medicinais na Terra Indígena Xakriabá, conduzida pelo Pajé Vicente e com a participação de indígenas e moradores da comunidade da APA no entorno do Parque. A iniciativa aconteceu no último dia 14 de agosto.
Além da troca de conhecimento sobre as espécies e seus usos, a equipe pôde coletar plantas medicinais da região e visitar a casa de medicina da Aldeia Sumaré.
“Assim, concluímos mais uma etapa deste importante projeto que visa conservar as plantas medicinais da região e valorizar, assim como compartilhar, esse rico conhecimento tradicional das populações no entorno do Parque.”
Palavras da nossa equipe no Peruaçu: Antonio Carlos Ribeiro –
Agente ambiental e Viverista no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, JÉSSICA FERNANDES –
COORDENADORA DE PROJETOS DE IMPACTO E GESTÃO CLIMÁTICA e Murilo Mendes – Agente Ambiental e Administrativo no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
Lucas Milani Rodrigues[1]; Maria Cecília Wey de Brito[2]
O Brasil é um país rico em biodiversidade e cultura e, para a proteção e manutenção deste nosso patrimônio, possuímos um arcabouço legal que rege nossas áreas protegidas. Pereira e Scardua (2008) conceituaram área protegida como sendo mais abrangente do que Unidades de Conservação (UCs), visto que engloba não somente as tipologias previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como também espaços delimitados para a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas (Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legal), a manutenção de culturas, como territórios tradicionais de povos originários, quilombolas entre outras comunidades tradicionais. Especificamente em nosso texto falaremos dos desafios das parcerias em Unidades de Conservação, no entanto é importante destacar que a diversidade cultural presente em áreas protegidas do Brasil vai além do que é previsto pelo SNUC.
Sobre as parcerias para uso público em UCs, Eagles, McCool e Haynes (2003) ponderaram que se trata de um acordo entre o poder público e o privado para melhorar a execução de um serviço de apoio à visitação. Entende-se como privado não somente as empresas, mas também organizações da sociedade civil ou até mesmo pessoas físicas para construir esses acordos.
Em nosso país possuímos um menu de parcerias possíveis voltadas ao uso público. Moro (2022), em seu relatório sobre os instrumentos de controle social de acordos entre o poder público e entes privados, apontou que as principais possibilidades de parcerias são: Autorização; Concessão; Permissão; Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria.
Sobre o uso desses diferentes instrumentos, Rodrigues e Abrucio (2019) dividem em dois grupos, o primeiro são os acordos voltados aos entes privados com fins lucrativos (Autorizações, Permissões e Concessões) e o segundo grupo são as parcerias voltadas às instituições privadas sem fins lucrativos (Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria).
O Instituto Ekos Brasil possui o Acordo de Cooperação com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) voltado ao apoio à gestão da APA e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e possui também o Termo de Parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas, órgão gestor das UCs de Minas Gerais) voltado às ações de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce. Essas duas parcerias têm como uma de suas áreas temáticas o Uso Público, mas também tratam de outros temas importantes para as UCs.
Especificamente sobre as parcerias com fins lucrativos, Rodrigues e Abrucio (2019) destacam que as autorizações e permissões são instrumentos relacionados ao desenvolvimento de um trade turístico local, visto que podem ser aplicadas às pessoas e organizações do entorno da UC. Já as concessões voltam-se às grandes organizações que dispõem de poder aquisitivo para os contratos de longo prazo estabelecidos com o estado.
Apesar de ampla possibilidade de parcerias, a agenda pública dos últimos anos tem dado enfoque especial para o uso das concessões como carro-chefe para promoção de uma melhoria dos serviços de apoio ao uso público em Unidades de Conservação. Rodrigues e Botelho (2023), ao analisarem o mapeamento das parcerias em áreas protegidas promovido pelo OPAP, destacaram esse instrumento como forte componente das agendas estaduais e federal, seja como contrato de concessão estabelecido, ou em estudo para sua implementação.
A questão que nos motiva, a partir dessas indicações, é se o Brasil, em sua vasta territorialidade, tem promovido um nível de diálogo suficiente para encontrar a melhor parceria para cada território.
Como exemplo, em uma análise apurada sobre a Lei Estadual das concessões de serviços de apoio à visitação em Parques Estaduais de São Paulo, Rodrigues (2021) identificou que o debate sobre o uso deste instrumento foi aquém do necessário. Ficou evidente que o processo participativo e de escuta ativa dos povos de alguns dos territórios listados na norma não havia sido feito durante a construção da Lei Estadual 16.260/2016, visto que muitos destes Parques são sobrepostos às territorialidades destas comunidades.
Tal fato foi questionado por diferentes instâncias da sociedade civil e, em 2023, o STF (Superior Tribunal Federal) expôs que Parques de São Paulo que estão previstos na Lei em questão e são sobrepostos a territórios tradicionais não poderão usar desse instrumento de parceria (PRIOSTE, 2023). Essa decisão, segundo o autor, poderá influenciar as concessões de outras UCs.
A partir desses dados apresentados, voltamos à nossa questão inicial: qual parceria é mais adequada a um território? Essa pergunta não pode ser respondida de imediato, mas nos é evidente que para construir a resposta é necessário compreender que cada UC é composta de muitas perspectivas. A discussão sobre esse assunto é importante, e já estão em curso iniciativas nessa direção, como o curso “Parcerias para a visitação em áreas protegidas” realizado pelo WWF com apoio do Instituto Semeia, ou com as análises apuradas feitas pelos pesquisadores do OPAP sobre esses arranjos. Compreendemos, também, que um dos requisitos para delinear esses acordos é a construção de espaços de diálogo, para que assim a importância de nossa pluralidade seja posta em prática nas futuras parcerias que somem à gestão das UCs e dos espaços culturais que elas representam.
[1] Coordenador de Projetos de Conservação da Biodiversidade – Instituto Ekos Brasil. E-mail: lucas.milani@ekosbrasil.org
[2] Diretora de Relações Institucionais – Instituto Ekos Brasil. E-mail: cicawey@ekosbrasil.org
EAGLES, P. F. J.; MCCOOL, S.; HAYNES, C. D. Turismo sostenible en áreas protegidas Directrices de planificación y gestión. Madrid: IUCN, 2003. Disponível em < https://www.ucipfg.com/Repositorio/MGTS/MGTS15/MGTSV15-05/Semana5/lecturas5/005.pdf> Acesso em jun 2023.
MORO, C. C. Relatório técnico: controle social em parcerias para apoio ao uso público em unidades de conservação / Carolina Corrêa Moro, Fernanda dos Santos Rotta, Esther Éles; coordenação Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues, Eloise Silveira Botelho. — São Paulo : Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas : Instituto Linha D’Água : Rotta Moro Sociedade de Advogados, 2022. Disponível em <https://static1.squarespace.com/static/5ef2bcefd0f78d7344a72109/t/627d5784ed5bc3637073f06a/1652381593286/Relato%CC%81rio+2022+CONTROLE+SOCIAL+EM+PARCERIAS+UCs+versao+final_rev.pdf> Acesso em jun 2023.
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RODRIGUES, L. M. Concessão de serviços de apoio à visitação em Parques: uma análise à luz da Ecologia Política. 2021. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2021. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-19012022-155937/es.php> Acesso em jun 2023.
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