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Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Mata Atlântica é reconhecida como um Patrimônio Nacional. Mas foi apenas 18 anos depois, em 2006, que esse bioma diversificado, de vegetação abundante e habitat de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, ganhou uma lei para garantir sua proteção.
Para a ONG SOS Mata Atlântica, a Lei da Mata Atlântica é uma importante aliada na sustentação das ações de recuperação da mata, proteção das espécies, dos recursos hídricos e garantia dos serviços ambientais prestados pelo ecossistema.
No entanto, diante de tantas ameaças, são necessários outros aliados. A Mata Atlântica abriga, hoje, a maior parte da população brasileira (70%) em um vasto território que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, e avança do litoral para o interior e, por isso, é impactada por desmatamentos, expansão das cidades e da agropecuária, além de eventos naturais extremos decorrentes das Mudanças Climáticas.
Neste contexto, um outro aliado importante na missão de proteção do bioma é a existência das 1.736 Unidades de Conservação, federais, estaduais e municipais, segundo dados do Painel de Unidades de Conservação Brasileiras.
As UCs abrigam as grandes porções de áreas protegidas da Mata Atlântica, berços para espécies endêmicas e até mesmo ameaçadas de extinção, além de manter os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta, como a regulação do clima, proteção de nascentes, a polinização de cultivos, a qualidade do solo, dentre tantos outros benefícios.
Outro aspecto fundamental das UCs é o potencial que oferecem para a pesquisa científica e a educação ambiental. Ao proporcionar espaços para estudos e atividades educativas, essas áreas protegidas contribuem para a formação de uma consciência ambiental mais sólida e para o avanço do conhecimento sobre a Mata Atlântica, auxiliando na formulação de políticas e estratégias de conservação mais eficazes.
Contudo, uma recente pesquisa da UNESP de Rio Claro, apontou que apenas 8,4% da vegetação remanescente está abrigada em unidades de conservação (considerando vegetação florestal em áreas protegidas, ano de 2020) e 1,5% de vegetação florestal em terras indígenas. Maurício Vancine, doutorando em Ecologia, Evolução e Biodiversidade, um dos autores do estudo, ressalta que é um percentual baixo diante dos 30% previstos como meta de conservação mundial.
A pesquisa, publicada no periódico Biological Conservation e intitulada “The Atlantic Forest of South America: spatiotemporal dynamics of vegetation and implications for conservation“, ainda traz outro dado bastante interessante sobre a fragmentação do bioma.
“A Mata Atlântica é um grande retalho, é pulverizada, isso porque 97% dos fragmentos do bioma têm menos de 50 hectares. E, ainda, 70% deles estão há mais de 10 km de distância das Unidades de Conservação”
destaca Vancine.
O pesquisador ainda comenta o importante papel das Reservas Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) para a proteção desses pequenos fragmentos e essenciais para diminuir o isolamento entre os grandes fragmentos, como as UCs. “As RPPNs são fundamentais na Mata Atlântica para manter a conectividade dessas áreas (fragmentadas)”, explica.
Por isso, defende o fomento de RPPNs como forma de aumentar a conservação do bioma. “Outro caminho são os Pagamentos por Serviços Ambientais para que os produtores mantenham a floresta em pé e ainda iniciativas de restauração passiva e ativa”, completa.
É verdade que a Mata Atlântica ganhou aproximadamente 1 milhão de hectares desde a promulgação da Lei em 2006. No entanto, a fragmentação da vegetação é uma realidade comprovada pela Ciência. Neste cenário, a manutenção, a gestão e a criação de novas Unidades de Conservação têm um papel imprescindível para a continuidade do bioma.
“É difícil imaginar que nossa sociedade ainda precise desmatar o pouco que resta da Mata Atlântica (menos de 20% de sua cobertura original) para praticar suas atividades econômicas e sociais. A continuidade do desmatamento desse bioma e seus ecossistemas associados é indefensável. A existência de unidades de conservação em muito ajuda a não perdermos mais biodiversidade, mas ainda há áreas de significativa importância a serem protegidas como unidades de conservação e toda a sociedade deve se unir nesse esforço tão importante e estratégico. Cabe a todas as esferas de governo e à sociedade impulsionar a criação dessas novas UCs”
completou Maria Cecília Wey de Brito, diretora de relações institucionais do Instituto Ekos Brasil.
