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ICMBio realiza oficina de trabalho para avançar na criação de Unidades de Conservação Federais

Entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro, nossa diretora de relações institucionais, Maria Cecília Wey de Brito, esteve em Brasília a convite do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para uma oficina de trabalho de aplicação de critérios e priorização para a criação de Unidades de Conservação Federais.

O ICMBio convidou nominalmente cerca de 150 pessoas e instituições para trabalhar em 219 propostas em avaliação de criação de UCs. Os participantes formaram grupos por biomas e analisaram as propostas individualmente, de acordo com alguns critérios já estabelecidos pelo ICMBio como administrativos, ambientais, fundiários e sociopolíticos.

“De acordo com os critérios analisados, as propostas recebiam alguns valores que davam a elas uma posição. Isso ajudou a organizar e priorizar as UCs que podem ser criadas ainda nesta gestão (até 2026) e outras que ainda carecem de mais informações e podem ser criadas até 2030, data da apresentação pelos países, do seu cumprimento às metas estabelecidas pelo novo Marco Global da Biodiversidade, de 2022. Lembrando que a “posição” de cada unidade proposta pode mudar se, por exemplo, ela receber mais recurso e/ou articulação e passar na frente das demais, cumprindo todos os ritos necessários para sua criação. De toda forma, o ICMBio precisava dessa organização para poder avançar com os processos,”

explicou Maria Cecília, que participou do grupo do bioma da Mata Atlântica.

A ideia é que agora grupos de trabalho por biomas coordenados  pelo ICMBio e com apoio de entes não governamentais, como as ONGs, possam  avançar nos processos, para que cheguem à mesa do presidente o mais rápido possível para serem criadas as novas unidades de conservação.

Grupo de Trabalho para o Bioma Mata Atlântica. Créditos: Instituto Ekos Brasil.

Como Unidades de Conservação são criadas?

As UCs podem ser criadas por decreto, do presidente, dos governadores e dos prefeitos, assim como por lei dos poderes legislativos dos 3 níveis de governo. No entanto, há várias etapas a serem cumpridas para que não ocorra, como já ocorreu no passado, situações de sobreposição de novas áreas com terras indígenas, com terras quilombolas ou sobre outras atividades em campo incompatíveis com aquela UC.

No caso das etapas realizadas pelo ICMBio para criação de Unidades de Conservação, Maria Cecília explica que são pelo menos 5 a serem cumpridas:

Etapa preparatória: compreende os estudos, as avaliações. Verifica se é uma área que está bem conservada, se tem um tamanho razoável, se ajuda a cobrir lacunas de proteção ainda existentes nos biomas, se possui beleza cênica, e assim por diante.

Etapa Analítica: os técnicos vão a campo verificar o que está acontecendo. Se for uma reserva extrativista ou uma reserva de desenvolvimento sustentável, que deve chegar aos órgãos públicos como uma demanda da comunidade, os técnicos também conversam com essa comunidade.

Etapa Consultiva: o desenho inicial da proposta da UC, ainda sem definição precisa, é mostrado para vários órgãos do governo federal, além de governos estaduais e municipais, quando é o caso. Por exemplo, o Ministério dos Transportes pode avaliar se há uma estrada a ser construída no local. A FUNAI também é consultada para verificar se não há sobreposição com Terra Indígena e, além disso, são realizadas, consultas públicas.

– Etapa propositiva: nesta etapa a proposta passa pela área jurídica do órgão proponente e se elabora a instrução do processo para ser encaminhado adiante.

– Etapa conclusiva: contempla a análise técnica do Ministério do Meio Ambiente, que faz a parte política, articulando novamente com todos os ministérios envolvidos e, finalmente, a proposta é apresentada ao presidente da República, que decide se a criação segue ou não.

Essa foi a primeira vez que o ICMBio teve uma iniciativa nesse sentido, demonstrando a importância que a atual gestão dá à construção e implementação democrática da política de unidades de conservação. 

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?

5 perguntas e respostas (e um case) sobre Unidades de Conservação

Originalmente publicado em Agosto de 2020 e atualizado em Janeiro de 2024. 

Apesar do nosso enorme patrimônio ambiental, foi apenas no ano 2000 que o Brasil deu um passo importante para conservar e proteger nossas riquezas naturais. A partir da lei 9.985, promulgada naquele ano, instituímos o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e, com ele, delimitamos diretrizes e procedimentos em nível federal, estadual e municipal para implantar e gerir as Unidades de Conservação (UC).

O Instituto Ekos Brasil preparou uma série de perguntas e respostas para que você compreenda a importância das UCs e se junte a nós pela conservação dessas áreas.

De acordo com a lei, o que são Unidades de Conservação?

Uma Unidade de Conservação é um “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Ou seja, as UCs são áreas de proteção ambiental. Elas são a garantia de que o nosso patrimônio biológico (espécies, habitats e ecossistemas), paisagístico, e cultural  está salvaguardado. Essas áreas também proporcionam o desenvolvimento das comunidades tradicionais no interior e no entorno, seja pelo uso racional dos recursos, seja pela exploração de atividades econômicas sustentáveis, preservando dessa forma, inclusive, nossas heranças culturais.

Interior da Gruta do Janelão. Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Foto: Bruno Rega de Oliveira

E o que são Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável?

Seguindo as diretrizes do SNUC, atualmente, as UCs são divididas em dois grandes grupos, de acordo com a forma de proteção e os usos permitidos:

– Unidades de Proteção Integral: são áreas detentoras de recursos naturais mais frágeis e peculiares e por isso necessitam de maiores cuidados. Nas Unidades de Proteção Integral é proibido o consumo, a coleta e os danos aos recursos naturais, mas é possível desenvolver atividades de turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, dentre outras.

As Unidades de Proteção Integral são contempladas em 5 categorias complementares: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

– Unidades de Uso Sustentável: é permitido coletar e utilizar os recursos naturais de forma sustentável, desde que sejam conservados. As UCs de Uso Sustentável também recebem categorias complementares: Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Reserva Extrativista.

Como as UCs estão distribuídas pelo Brasil?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (dados de 2024), atualmente o Brasil possui 2.859  Unidades de Conservação distribuídas em todos os biomas.

Amazônia   373Caatinga   252Cerrado   542Mata Atlântica   1.684
Pampas   48Pantanal   29Marinho   20

Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação?

Sim! Como citamos acima, os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de Proteção Integral e talvez sejam as UCs mais reconhecidas entre os brasileiros pela popularidade de alguns deles. Basta citar Parque Nacional do Iguaçu, Tijuca, Chapada Diamantina, Fernando de Noronha, Jericoacoara, Chapada dos Veadeiros, etc, para que resgatemos belas imagens de seus atrativos.

Os Parques Nacionais, de fato, tem essa missão: promover o contato sustentável entre o ser humano e a natureza para que cada vez mais aprendamos a conviver pacificamente com ela e sobre a importância de preservá-la.

Ao todo, o Brasil tem 74 Parques Nacionais. Mas um dado é preocupante: apenas 60% deles apresentam Plano de Manejo.

Chapada dos Veadeiros – Foto: Canva

E por que o Plano de Manejo é importante para as Unidades de Conservação?

O Plano de Manejo não é só importante como é obrigatório para toda Unidade de Conservação. Mas a realidade é que muitas UCs não o possuem.

É um documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos, e que tem a função de mostrar como aquela UC pode ser utilizada (inclusive para fins turísticos) sempre com o intuito de diminuir ao máximo os impactos sobre a natureza. Ao dividir a UC em zonas, o Plano de Manejo estabelece regras diferenciadas de proteção para cada pedaço de área, proporcionando diferentes graus de proteção aos recursos naturais. Outro importante objetivo desse estudo é integrar a área de proteção ambiental à vida econômica e social das comunidades ao entorno.

O Instituto Ekos Brasil, por exemplo, foi responsável pela elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, situado em uma área de transição entre Cerrado, Caatinga e Mata Seca, em 2003.   Em 2017, firmamos o Acordo de Cooperação com o ICMBio para apoio na execução do Programa de Uso Público do Parque e nas atividades de gestão socioambiental previstas no Plano de Manejo.

Nosso trabalho consiste em apoiar que as atividades dos visitantes e comunidades ao entorno tenham uma experiência positiva e sustentável junto ao Parna Peruaçu, seja com a manutenção dos seus equipamentos, com a abertura de novas trilhas, atendimento de qualidade, projetos e estudos que apoiam a conservação do Parque, etc.Um trabalho constante e intenso, mas de resultados compensatórios!

Se antes muitas famílias viviam da agricultura e da criação de poucas cabeças de gado, atualmente, com a existência do Parque, muitos trabalham como condutores, com produção de artesanato, cozinha sertaneja ou abriram pousadas e receptivos, gerando uma importante complementação de renda e uma economia mais sólida na região. Uma economia capaz de aliar a conservação ao desenvolvimento local.

Schweizer Reisegruppe in der Höhle Janelao, Nationalpark Peruacú, Minas Gerais, Brasilien – Namen siehe Gruppenfoto BR001

Afinal, o que é um Plano de Manejo? E tudo o que você precisa saber sobre isso. 

Afinal, o que é um Plano de Manejo? E tudo o que você precisa saber sobre isso. 

Pouca gente sabe, mas toda Unidade de Conservação (UC) deve ter um Plano de Manejo como forma de guiar a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais, seja no interior da UC seja em seu entorno. É o Plano de Manejo que orienta, por exemplo, o melhor formato de  visitação de áreas conservadas ou como aquela área pode ser utilizada para a geração de renda da comunidade sem agredir a natureza. 

O Instituto Ekos Brasil possui uma equipe técnica especializada em Manejo de Paisagem, por isso compartilhamos a seguir alguns conceitos e informações sobre o tema. 

O que é um Plano de Manejo? 

Um Plano de Manejo é um documento técnico elaborado de forma participativa, após um ciclo de consulta e tomadas de decisão, que estabelece o zoneamento, as normas e prevê diretrizes, regulamentações e estratégias para os diferentes usos de uma Unidade de Conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, como por exemplo, um Parque Nacional, uma Reserva Extrativista, uma Área de Proteção Ambiental, dentre outras. Essas diretrizes devem ser guiadas pelos objetivos gerais da criação de uma UC. 

O resultado final de um Plano de Manejo leva em consideração todo o contexto socioeconômico, histórico, cultural e ambiental de uma área verde protegida e como todos esses elementos interagem entre si, tendo em vista sempre a conservação da biodiversidade. 

Quem é responsável por elaborar o Plano de Manejo? 

Em geral, ONGs, órgãos governamentais e consultorias especializadas com o auxílio de uma equipe multidisciplinar com a presença de biólogos, engenheiros ambientais, geógrafos e outros especialistas em conservação ambiental. 

Quais são as fases de um Plano de Manejo? 

De acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo do ICMBio, o Plano de Manejo é organizado em três elementos: os componentes fundamentais, os componentes dinâmicos e os componentes normativos. 

COMPONENTES FUNDAMENTAIS

São aqueles elementos que constituem a missão da Unidade de Conservação e não mudam com o tempo. Sendo: 

  • o propósito da UC, a razão de sua existência, construído a partir dos seus objetivos de criação; 
  • as declarações de significância, que descrevem o que a UC tem de especial, apontando a importância da UC nos contextos global, nacional, regional e sistêmico; 
  • os recursos e valores fundamentais: seus aspectos ambientais, sociais, culturais, históricos paisagísticos, entre outros, que, em conjunto, são representativos de toda a UC e expressam o que a Unidade possui de mais importante.

COMPONENTES DINÂMICOS 

Como o próprio nome diz, são aqueles elementos que podem mudar com o tempo, seja pelo contexto, seja pelas tendências em que a UC está inserida. É sempre possível revisar essa parte do planejamento. Esse componente inclui: 

  • Necessidades de dados e planejamentos: definição e priorização de planos e estudos específicos a serem desenvolvidos na UC a partir da análise dos recursos e valores fundamentais e questões-chave da UC. 
  • Subsídios para interpretação ambiental: contribuem para a definição dos temas interpretativos, dentro do futuro plano de interpretação ambiental da UC. 
  • Mapeamento e banco de dados geoespaciais da UC: compreende as informações espacializadas (ou seja, informações com coordenadas geográficas) da UC e do Plano de Manejo. 

COMPONENTES NORMATIVOS 

Por fim, os componentes normativos sistematizam os atos legais, além de definir as normas gerais de uso e gestão da UC, com implicações legais. Inclui os seguintes elementos: 

  • Atos legais e administrativos: requisitos específicos, que são estabelecidos independentemente do Plano de Manejo e que devem ser observados pelos gestores e usuários. 
  • Normas gerais: são os princípios e regras que regem o uso e o manejo dos recursos naturais da UC. 
  • Zoneamento: consiste no ordenamento territorial da área. Estabelece usos diferenciados para cada zona de manejo, segundo os objetivos da UC. 
Fonte: Roteiro Metodológico Para Elaboração E Revisão De Planos De Manejo Das Unidades De Conservação Federais 

Com essa estrutura pronta, o Plano de Manejo pode servir de base para Planos e Estudos Específicos que irão orientar a gestão e o manejo da UC e/ou organizar informações importantes para subsidiar a gestão dessas áreas e futuramente comporão o portfólio do Plano de Manejo da Unidade. 

Qual a importância do Plano de Manejo? 

O Plano de Manejo oferece uma visão estratégica para a gestão, promovendo o equilíbrio entre conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos, assegurando que as futuras gerações também possam desfrutar desses espaços naturais.

O Instituto Ekos Brasil já desenvolveu mais 42 Planos de Manejo para Unidades de Conservação, dentre elas, podemos destacar o Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Floresta Nacional de Itaituba I e II, Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa, Parque Estadual Intervales, Parque Estadual de Campos do Jordão, Parque Estadual da Cantareira, Parque Estadual do Jurupará, Parque Estadual do Rio Doce, entre outros. 

Fonte: MMA e ICMBio 

Peruaçu e plantas medicinais_dia 14 de ago 2023

Plantas medicinais: uma riqueza compartilhada no entorno do Parque Cavernas do Peruaçu

Ao lado da Embaixada Suíça no Brasil, nossa equipe no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu realizou uma troca de conhecimento sobre plantas medicinais na Terra Indígena Xakriabá, conduzida pelo Pajé Vicente e com a participação de indígenas e moradores da comunidade da APA no entorno do Parque. A iniciativa aconteceu no último dia 14 de agosto.

Além da troca de conhecimento sobre as espécies e seus usos, a equipe pôde coletar plantas medicinais da região e visitar a casa de medicina da Aldeia Sumaré.

“Assim, concluímos mais uma etapa deste importante projeto que visa conservar as plantas medicinais da região e valorizar, assim como compartilhar, esse rico conhecimento tradicional das populações no entorno do Parque.”

Palavras da nossa equipe no Peruaçu: Antonio Carlos Ribeiro –
Agente ambiental e Viverista no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, JÉSSICA FERNANDES –
COORDENADORA DE PROJETOS DE IMPACTO E GESTÃO CLIMÁTICA e Murilo Mendes – Agente Ambiental e Administrativo no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Confira alguns cliques dessa troca de conhecimento sobre plantas medicinais

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?

Lucas Milani Rodrigues[1]; Maria Cecília Wey de Brito[2]


O Brasil é um país rico em biodiversidade e cultura e, para a proteção e manutenção deste nosso patrimônio, possuímos um arcabouço legal que rege nossas áreas protegidas. Pereira e Scardua (2008) conceituaram área protegida como sendo mais abrangente do que Unidades de Conservação (UCs), visto que engloba não somente as tipologias previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como também espaços delimitados para a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas (Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legal), a manutenção de culturas, como territórios tradicionais de povos originários, quilombolas entre outras comunidades tradicionais. Especificamente em nosso texto falaremos dos desafios das parcerias em Unidades de Conservação, no entanto é importante destacar que a diversidade cultural presente em áreas protegidas do Brasil vai além do que é previsto pelo SNUC.

Sobre as parcerias para uso público em UCs, Eagles, McCool e Haynes (2003) ponderaram que se trata de um acordo entre o poder público e o privado para melhorar a execução de um serviço de apoio à visitação. Entende-se como privado não somente as empresas, mas também organizações da sociedade civil ou até mesmo pessoas físicas para construir esses acordos. 

Em nosso país possuímos um menu de parcerias possíveis voltadas ao uso público. Moro (2022), em seu relatório sobre os instrumentos de controle social de acordos entre o poder público e entes privados, apontou que as principais possibilidades de parcerias são: Autorização; Concessão; Permissão; Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria.

Sobre o uso desses diferentes instrumentos, Rodrigues e Abrucio (2019) dividem em dois grupos, o primeiro são os acordos voltados aos entes privados com fins lucrativos (Autorizações, Permissões e Concessões) e o segundo grupo são as parcerias voltadas às instituições privadas sem fins lucrativos (Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria). 

Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo
Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo

O Instituto Ekos Brasil possui o Acordo de Cooperação com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) voltado ao apoio à gestão da APA e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e possui também o Termo de Parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas, órgão gestor das UCs de Minas Gerais) voltado às ações de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce. Essas duas parcerias têm como uma de suas áreas temáticas o Uso Público, mas também tratam de outros temas importantes para as UCs.

Especificamente sobre as parcerias com fins lucrativos, Rodrigues e Abrucio (2019) destacam que as autorizações e permissões são instrumentos relacionados ao desenvolvimento de um trade turístico local, visto que podem ser aplicadas às pessoas e organizações do entorno da UC. Já as concessões voltam-se às grandes organizações que dispõem de poder aquisitivo para os contratos de longo prazo estabelecidos com o estado.  

Apesar de ampla possibilidade de parcerias, a agenda pública dos últimos anos tem dado enfoque especial para o uso das concessões como carro-chefe para promoção de uma melhoria dos serviços de apoio ao uso público em Unidades de Conservação. Rodrigues e Botelho (2023), ao analisarem o mapeamento das parcerias em áreas protegidas promovido pelo OPAP, destacaram esse instrumento como forte componente das agendas estaduais e federal, seja como contrato de concessão estabelecido, ou em estudo para sua implementação. 

A questão que nos motiva, a partir dessas indicações, é se o Brasil, em sua vasta territorialidade, tem promovido um nível de diálogo suficiente para encontrar a melhor parceria para cada território.

Como exemplo, em uma análise apurada sobre a Lei Estadual das concessões de serviços de apoio à visitação em Parques Estaduais de São Paulo, Rodrigues (2021) identificou que o debate sobre o uso deste instrumento foi aquém do necessário. Ficou evidente que o processo participativo e de escuta ativa dos povos de alguns dos territórios listados na norma não havia sido feito durante a construção da Lei Estadual 16.260/2016, visto que muitos destes Parques são sobrepostos às territorialidades destas comunidades. 

Mosaico Sertão Veredas Peruaçu: uma floresta modelo 
Paisagem cárstica com cavernas desmoronadas e dolinas – Vista da entrada da Caverna do Janelão (Janela Grande), Parque Nacional do Peruacú, Minas Gerais, Brasil

Tal fato foi questionado por diferentes instâncias da sociedade civil e, em 2023, o STF (Superior Tribunal Federal) expôs que Parques de São Paulo que estão previstos na Lei em questão e são sobrepostos a territórios tradicionais não poderão usar desse instrumento de parceria (PRIOSTE, 2023). Essa decisão, segundo o autor, poderá influenciar as concessões de outras UCs.  

A partir desses dados apresentados, voltamos à nossa questão inicial: qual parceria é mais adequada a um território? Essa pergunta não pode ser respondida de imediato, mas nos é evidente que para construir a resposta é necessário compreender que cada UC é composta de muitas perspectivas. A discussão sobre esse assunto é importante, e já estão em curso iniciativas nessa direção, como o curso “Parcerias para a visitação em áreas protegidas” realizado pelo WWF com apoio do Instituto Semeia, ou com as análises apuradas feitas pelos pesquisadores do OPAP sobre esses arranjos.  Compreendemos, também, que um dos requisitos para delinear esses acordos é a construção de espaços de diálogo, para que assim a importância de nossa pluralidade seja posta em prática nas futuras parcerias que somem à gestão das UCs e dos espaços culturais que elas representam.

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?
Grupo de turismo suíço na Caverna Janelao, Parque Nacional Peruacu, Minas Gerais, Brasil

[1] Coordenador de Projetos de Conservação da Biodiversidade – Instituto Ekos Brasil. E-mail: lucas.milani@ekosbrasil.org

[2] Diretora de Relações Institucionais – Instituto Ekos Brasil. E-mail: cicawey@ekosbrasil.org

Referências

EAGLES, P. F. J.; MCCOOL, S.; HAYNES, C. D. Turismo sostenible en áreas protegidas Directrices de planificación y gestión. Madrid: IUCN, 2003. Disponível em < https://www.ucipfg.com/Repositorio/MGTS/MGTS15/MGTSV15-05/Semana5/lecturas5/005.pdf> Acesso em jun 2023.

MORO, C. C. Relatório técnico: controle social em parcerias para apoio ao uso público em unidades de conservação / Carolina Corrêa Moro, Fernanda dos Santos Rotta, Esther Éles; coordenação Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues, Eloise Silveira Botelho. — São Paulo : Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas : Instituto Linha D’Água : Rotta Moro Sociedade de Advogados, 2022. Disponível em <https://static1.squarespace.com/static/5ef2bcefd0f78d7344a72109/t/627d5784ed5bc3637073f06a/1652381593286/Relato%CC%81rio+2022+CONTROLE+SOCIAL+EM+PARCERIAS+UCs+versao+final_rev.pdf> Acesso em jun 2023.

PEREIRA, P. F; SCARDUA, F. P. Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas. Ambiente e Sociedade, Campinas, vol 11, n. 1, p. 81-97, jan-jun 2008. Disponível em <https://www.scielo.br/j/asoc/a/ZQ47CM46G7jkwx53ztmqsxN/?format=pdf&lang=pt > Acesso em jun 2023.

PRIOSTE, F. STF impede que São Paulo conceda territórios tradicionais à iniciativa privada. Jornal O Eco. 24 mai 2023. Disponível em < https://oeco.org.br/analises/stf-impede-que-sao-paulo-conceda-territorios-tradicionais-a-iniciativa-privada/> Acesso em jun 2023. 

RODRIGUES, L. M. Concessão de serviços de apoio à visitação em Parques: uma análise à luz da Ecologia Política. 2021. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2021. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-19012022-155937/es.php>  Acesso em jun 2023.

RODRIGUES, C. G. DE O.; ABRUCIO, F. L. Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismo nos parques brasileiros: possibilidades e limitações de um novo modelo de governança. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, v. 13, n. 3, p. 105–120, 24 ago. 2019. Disponível em <https://rbtur.org.br/rbtur/article/view/1575> Acesso em jun 2023.

RODRIGUES, C. G. de O.; BOTELHO, E. S. Parcerias em áreas protegidas: diversidade de modalidades, propósitos e efeitos envolvidos. Revista Brasileira De Ecoturismo (RBEcotur), v. 16 n. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas. Disponível em <https://www.periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15147> Acesso em jun 2023.

SÃO PAULO. Lei no 16.260. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16260-29.06.2016.html> . 29 jun. 2016. Acesso em jun 2023.

WWF.  Guia ajuda gestor de UC a identificar oportunidade de melhora no uso público.  Disponível em < https://www.wwf.org.br/?86080/guia-ajuda-gestor-de-uc-a-identificar-oportunidade-de-melhora-no-uso-publico#:~:text=As%20parcerias%20para%20a%20oferta,Unidades%20de%20Conserva%C3%A7%C3%A3o%20(Snuc).> Acesso em jun 2023.

Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo

Mata Atlântica: a floresta verdadeira

Um interminável tapete verde, salpicado pela glória de árvores inteiras em plena floração – o rosa-púrpura de sapucaias, o branco e vermelho de copaíbas, o amarelo de guapiruvus, o violeta de jacarandás.” Assim Warren Dean descreve como seria a vista de um sobrevoo de 747 que voasse de volta no tempo sobre o bioma hoje habitado por aproximadamente 70% da população brasileira: a Mata Atlântica. A Mata Atlântica, chamada Caáetê, em tupi pelos povos indígenas, seus habitantes originais, traduzida como a Floresta Verdadeira, a Floresta Ilesa, é composta por um complexo de formações florestais de biodiversidade inestimável.

Fazem parte deste complexo: a Floresta Ombrófila Densa; a Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Mata de Araucárias; a Floresta Ombrófila Aberta; a Floresta Estacional Semidecidual; a Floresta Estacional Decidual; e os ecossistemas associados: manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

A Floresta Verdadeira abriga a segunda maior biodiversidade das Américas e o maior número de espécies por área, conforme informações levantadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Dados coletados pela SOS Mata Atlântica materializam a importância do bioma para a conservação da biodiversidade: são mais de 2.400 espécies de vertebrados atualmente registradas, sendo mais de 320 espécies de mamíferos, 860 de aves, 300 de répteis, 620 de anfíbios e 300 de peixes. Aproximadamente 48% do total destas só ocorrem na Mata Atlântica, ou seja, são endêmicas ao bioma. Para a flora o contexto não é diferente: são conhecidas mais de 15.000 espécies, que representam 4% de toda a flora mundial, sendo que 49,5% são endêmicas. A Mata Atlântica protege cerca de 50,5% de todas as espécies ameaçadas do Brasil, destas, 38,5% são endêmicas.

O bioma é reconhecido nacional e internacionalmente pela sua importância para a conservação e, infelizmente, pelas ameaças que sofre. A Constituição Brasileira de 1988 reconhece a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. É também o único bioma brasileiro protegido por uma lei especial, a Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre sua proteção e uso de sua biodiversidade e recursos (Lei n° 11.428, de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 6.660, de 2008). Internacionalmente, desde 1991, diversos territórios inseridos na Mata Atlântica são reconhecidos como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) pela UNESCO, abrangendo uma área de cerca de 89 milhões de hectares, cobrindo aproximadamente 66% da Mata Atlântica. Ainda, o bioma é considerado um dos hotspots globais prioritários para proteção, devido a sua elevada riqueza biológica e endemismos, e pela grande pressão e perda de cobertura da vegetação nativa sofrida.

Estima-se que a Mata Atlântica, originalmente ocupava por volta de 1,5 milhões de km2 distribuídos pelo Brasil, Argentina e Paraguai. Destes, mais de 1,1 milhão km2 encontram-se em território brasileiro, se estendendo por grande parte de nossa costa e interiorizando-se por 17 estados. Hoje, de acordo com levantamentos da SOS Mata Atlântica, restam apenas 12,4% de florestas maduras e bem preservadas.

Cobertura original X Remanescentes atuais da Mata Atlântica brasileira. Fonte: SOS Mata Atlântica, 2023

Warren Dean menciona que a história florestal em todo planeta é uma história de exploração e destruição. A história dos 12% que restaram de floresta preservada não é diferente, sendo consequência de diferentes ciclos de exploração humana de recursos naturais e da ocupação territorial a partir da costa brasileira, desde o período colonial. Esses processos, altamente desordenados, resultaram na drástica redução da cobertura florestal e na intensa fragmentação deste bioma, impactando diretamente a dinâmica ecológica e a conservação da biodiversidade.

De acordo com o relatório 30 Anos de Conservação do Hotspot de Biodiversidade da Mata Atlântica, as florestas remanescentes encontram-se altamente fragmentadas, sendo que a maioria dos fragmentos não chega a ocupar 50 hectares e 80% deles estão localizados em terras privadas. Os dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica de 2022 ainda apontam um aumento no desmatamento nos últimos anos, entre 2021 e 2022 foram desmatados 21.642 hectares de florestas, um aumento de 66% em comparação ao período anterior (2019-2020) e de 90% em relação ao período com menor valor da série histórica desde 1990 (2017-2018).

Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo
Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo

Atualmente a conservação da Mata Atlântica passa por novo ataque e ameaça, com a proposta de Medida Provisória 1.150/2022 em curso no Congresso Nacional, que desmonta a proteção legal do bioma estabelecida com a Lei da Mata Atlântica em 2006. O texto, editado no governo anterior, foi aprovado pela Câmara em março de 2023; em maio foi para avaliação do Senado, que impugnou as medidas contrárias à Lei da Mata Atlântica; e, no mesmo mês, a Câmara dos Deputados as recolocou em pauta. A MP 1.150/2022 agora vai para sanção ou veto pela Presidência da República. A medida provisória flexibiliza o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração, retira a necessidade de parecer técnico prévio para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, retira a exigência de medidas compensatórias para supressão de vegetação em APP, dentre outras permissões perigosas, que vão na contramão da proteção do bioma.

O dia 27 de maio, Dia Nacional da Mata Atlântica, deve ser um marco para fortalecermos ações que contribuam para o fim do desmatamento e para a ampliação da cobertura de vegetação nativa do bioma. A aplicação efetiva da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal; a coibição do desmatamento e de outras práticas delituosas; a restauração de áreas degradadas; a criação e a consolidação de unidades de conservação; e a criação e implementação de corredores ecológicos que contribuam para a conectividade de fragmentos florestais, são exemplos de ações e estratégias de conservação da biodiversidade que devem ser fortalecidas em todos os âmbitos da sociedade.

Por Marina Tiengo

Quem viu também gostou:

Mosaico Sertão Veredas: uma floresta modelo.

Referências:

30 Anos de Conservação do Hotspot de Biodiversidade da Mata Atlântica: desafios, avanços e um olha para o futuro. Organizado por Luis Paulo Pinto e Marcia Makiko Hirota – São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica, 2022.

A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. Warren Dean; tradução Cid Knipel Moreira; revisão técnica José Augusto Drummond. – São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, período 2020-2021: Relatório Técnico – São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica, 2022.

https://en.unesco.org/biosphere/lac/mata-atlantica, acessado em maio de 2023.

https://rbma.org.br/n/, acessado em maio de 2003.

https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/biomas/mata-atlantica, acessado em maio de 2023.

https://www.sosma.org.br/causas/mata-atlantica/, acessado em maio de 2023.

Aves do Parque Estadual do Rio Doce são destaque em congresso

Aves do PERD são destaque no Avistar Brasil

Lar de diversas espécies de aves raras e até mesmo ameaçadas de extinção, o Parque Estadual do Rio Doce – PERD foi um dos destaques no Congresso Avistar Brasil, realizado neste fim de semana na cidade de São Paulo (SP). O evento focado na observação de aves é o maior do gênero na América Latina, e este ano contou com a participação de mais de oito mil participantes. Na 16ª edição do evento, os participantes puderam conhecer mais das riquezas do maior fragmento contínuo de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais, sobretudo as aves do PERD.

Durante o evento, Henrique Júnior, coordenador do “Projeto Observação de aves do PERD e entorno” e membro da Associação Amigos do Parque Estadual do Rio Doce – DuPERD, apresentou palestra a respeito das estruturas e a biodiversidade do Parque. Para Henrique, o evento é uma oportunidade única para divulgação do PERD como destino para a observação de aves. A participação de Henrique contou com o apoio do Instituto Estadual de Florestas – IEF, via Termo de Parceria n.º51/2021.

“Participar do Avistar é de uma relevância absurda. O Avistar é o lugar onde pessoas interessadas na observação de aves de todo o Brasil se encontram, tanto os consumidores desse tipo de turismo quanto aqueles que estão promovendo seus destinos. Estar presente no Avistar é se colocar nesse mercado amplo e crescente no Brasil. Representar o PERD, apresentando esse destino promissor, é muito relevante e vai gerar frutos no futuro para a Unidade de Conservação, bem como para pessoas da região que estejam envolvidas com essas atividades”, pontua Henrique.

Observação de Aves no PERD

Henrique Júnior, coordenador do “Projeto Observação de aves do PERD e entorno”, durante o Avistar Brasil 2023.

A iniciativa para desenvolvimento do Parque Estadual do Rio Doce como destino de observação de aves nasceu há 10 anos atrás por meio da DuPERD, que ao lado da gestão da unidade de conservação e voluntários, em especial destaca-se a participação do biólogo Tiago Dornas, um dos primeiros entusiastas da ideia. Ao longo dos anos essa ideia contou com a participação de diversos atores como o projeto Turismo no Vale, iniciativa do Sebrae MG e Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas – CTMAM.

Em 2019, a iniciativa ainda foi contemplada com recursos, junto ao Edital Doce da Fundação Renova, o que possibilitou um salto nas ações de promoção da atividade por meio do projeto “Aves do PERD” no qual foram desenvolvidas diversas ações como, capacitação para condutores e receptivos turísticos, cursos de fotografias, aquisição de equipamentos e a criação do Guia de bolso das Aves do PERD e entorno.

Henrique explica que neste processo, o PERD bem como o entorno da Unidade de Conservação, tem se fortalecido como um destino para a prática da observação de aves. “Todas essas ações contribuíram significativamente para a implementação desse destino. A partir da divulgação e dessa preparação, o Parque tem sido procurado, cada dia mais, por turistas de diversos lugares do Brasil que querem descobrir novas opções de locais para observação de aves e conseguir novas espécies para suas listas”, destaca Henrique.

Conservação de aves raras

Com mais de 36.000 hectares de área protegida, o Parque Estadual do Rio Doce abriga diversidade de aves das quais muitas delas são raras ou se encontram em elevado grau de ameaça a nível mundial, entre elas o pica-pau-dourado-grande (Piculus polyzonus), jacu-estalo (Neomorphus geoffroyi dulcis) e o bicudo (Sporophila maximiliani).

“O PERD se constitui como um dos últimos refúgios de dezenas espécies de aves da Mata Atlântica em Minas Gerais. Temos mais de 20 espécies de aves ameaçadas de extinção globalmente que são encontradas dentro da Unidade de Conservação. Sendo assim, o Parque é muito representativo por ter essa conservação e é um destino que vale ser divulgado, pois sem esse território de preservação muitas espécies já teriam desaparecidos do nosso estado”, reforça Henrique.

Acessibilidade e plantas medicinais pautam novos projetos no Mosaico Sertão Veredas Peruaçu. Na foto, está o grupo de participantes do momento, todos sorridentes e em frente a uma floresta verde de árvores altas e com chão de barro.

Ekos Brasil apresenta projetos de restauração florestal e acessibilidade no Mosaico Sertão Veredas Peruaçu

Nos dias 12 e 13 de abril, foi realizada a 44º Reunião Ordinária do Conselho Mosaico Sertão Veredas – Peruaçu na Câmara de Vereadores de São João das Missões e na Terra Indígena Xakriabá.

O conselho reuniu gestores das unidades de conservação e Terras Indígenas, representantes de organizações da sociedade civil e do poder público, lideranças locais e órgãos ambientais relacionados às 23 Unidades de Conservação e 2 Terras Indígenas  que compõe esse mosaico de áreas protegidas reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009.

A reunião do mosaico é um espaço formal para gestão integrada e compartilhada desse território de quase 1,8 milhão de hectares localizado no norte de Minas Gerais e parte da Bahia. O Ekos Brasil é a secretaria executiva do Conselho do Mosaico e conduziu a reunião junto à  presidência desse conselho formado pela ICMBio e IEF.

Dentre os assuntos discutidos, destacamos as duas apresentações feitas pelo Ekos. A primeira foi sobre o projeto Restauração Florestal com Ênfase em Plantas Medicinais e Frutíferas apoiado pela Embaixada Suíça. Nessa apresentação, foram apresentadas e discutidas com os conselheiros as atividades de restauração florestal, valorização do conhecimento local em medicina e ações de prevenção a incêndios. 

A segunda apresentação feito pelo Ekos junto a APAE de Januária foi sobre o projeto Peruaçu: Uma Trilha para a Acessibilidade. Foram apresentados os resultados obtidos para que as pessoas com deficiência pudessem acessar o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. O primeiro avanço a realização de um curso para os condutores e equipe do ICMBio estarem mais bem preparados para lidar com pessoas com deficiência física, auditiva, visual e/ou intelectual. O outro avanço foi com o desenvolvimento de uma cadeira adaptada para levar pessoas com deficiência ao longo de trilhas que tenham escadas e sejam íngremes.   

Confira alguns cliques das apresentações dos projetos para o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu:

Foto com todos e todas que participaram do encontro de Revisão do plano de manejo do PERD. As pessoas estão do lado de fora, em cima de um gramado verde e atrás delas tem uma casa com telhado de um material aparentando palha. As pessoas estão de braços para cima e sorridentes.

Oficina de Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce reúne organizações públicas, privadas e sociedade civil

Cerca de 30 pessoas participaram de uma oficina imersiva, entre os dias 11 e 14 de abril, no Centro de Treinamento do Parque Estadual do Rio Doce para revisar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Estiveram presentes instituições públicas, privadas, terceiro setor, associações e representantes das comunidades da região.

A oficina é o fechamento de uma série de 04 reuniões preparatórias realizadas em janeiro e fevereiro nos municípios do entorno do Parque. Também foram realizadas remotamente duas reuniões setoriais, uma com representantes do terceiro setor e a outra com o setor produtivo. Ao todo foram 126 pessoas envolvidas no debate.

“O Plano de Manejo é uma oportunidade de criar estratégias frente à nova realidade de gestão e dos desafios que se apresentaram após o rompimento da barragem de fundão em 2015. Esse plano será uma ferramenta poderosa para que a gente desenhe muito bem as tendências e as ameaças junto aos recursos e valores fundamentais do Parque Estadual do Rio Doce”, disse Vinicius de Assis Moreira , gerente do Parque Estadual do Rio Doce.

Ao final da revisão, as instituições e moradores convidados construíram um documento com o propósito, a significância do Parque, seus recursos e valores fundamentais, seu zoneamento, assim como as questões-chave que deverão ser priorizadas nos próximos anos. Esse documento final será encaminhado à Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) para que seja aprovado e torne-se o referencial técnico para gestão do Parque Estadual do Rio Doce.

“De fato, a oficina não é o ponto final ainda da revisão. Esse documento será discutido em outros fóruns do governo de Minas Gerais e só então teremos um novo Plano de Manejo que substituirá aquele executado em 2003”, reforça Maria Cecília Wey de Brito, diretora de relações institucionais do Instituto Ekos Brasil.

Toda a construção do Plano de Manejo foi pautada no novo Roteiro Metodológico do ICMBio e teve início em agosto de 2022. O Plano foi conduzido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) juntamente ao Instituto Ekos Brasil, OSCIP parceira por meio do Termo de Parceria nº 51/2021 firmado em dezembro de 2021, e contou também com o apoio da empresa Plantuc Projetos Socioambientais.

Foto do último dia do encontro. Fonte: Ekos Brasil.

Para a construção do documento de revisão, participaram da oficina imersiva representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF); Agência Regional Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA); Circuito Turístico da Mata Atlântica (CTMAM); Câmara de Vereadores do município de Marliéria; as prefeituras de Marliéria, Timóteo, Dionísio, Pingo D’Água, Bom Jesus do Galho.

Além dessas instituições, participaram representantes da UNIVALE (Universidade do Vale do Rio Doce), UFV (Universidade Federal de Viçosa), ICAS (Instituto de Conservação de Animais Silvestres), bem como representantes do terceiro setor, AMDA (Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente), Associação Relictus, Associação DuPERD e Soma Cultural. Do setor privado estiveram presentes as empresas ArcelorMittal, CENIBRA e GPM. Por fim, destaca-se a participação de representantes de associações e moradores do entorno, fortalecendo a visão comunitária para o processo de revisão do Plano.

“Esse foi um processo construído a muitas mãos e é muito interessante discutir novamente, após quase 20 anos a gestão do Parque Rio Doce”, comentou Letícia Horta Vilas Boas, Gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação no IEF.

O que é um Plano de Manejo?

Trata-se de um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”, conforme prega a Lei Federal nº 9.985/2000, Art. 2º, inciso XVII).

O plano de manejo é elaborado a partir das melhores informações disponíveis a respeito da UC e região, com o objetivo de estabelecer seu planejamento estratégico. Uma de suas ferramentas mais importantes é o zoneamento que organiza espacialmente a unidade em setores ou zonas, incluindo a zona de amortecimento, sob diferentes graus de proteção, e define normas de uso que propiciam as condições para que seus objetivos possam ser alcançados.

Foto de todos e todas que participaram do encontro.

O plano de manejo também propõe medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades relacionadas a ela, essencial para que sua implementação seja mais eficiente. No Estado de Minas Gerais os planos de manejo das unidades de conservação são submetidos à aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

*Com informações da Ascom/Sisema

Também saímos na mídia local:

Agência Minas: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.

Diário de Caratinga: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.

Diário do Aço: IEF conclui reuniões para revisão do Plano de Manejo do Perd.

Jornal de Uberaba: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.

Agência RMVA: Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce passa por revisão.

Mosaico Sertão Veredas Peruaçu: uma floresta modelo 

Mosaico Sertão Veredas Peruaçu: uma floresta modelo

Desde 2021 o Instituto Ekos Brasil compõe a Secretaria Executiva do Conselho do  Mosaico de Áreas Protegidas Sertão Veredas Peruaçu, mas a nossa relação com a região já possui quase duas décadas.  Por isso, podemos dizer que nossa ligação com a área não é apenas de trabalho, mas é também cheia de afeto e dedicação pela natureza e pelas comunidades que ali habitam.

E para nós é motivo de muito orgulho ver que o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu acumula alguns “títulos”, tamanha sua importância em âmbito nacional e internacional para a conservação. Um deles é o de Floresta Modelo, atribuído em 2005, sendo umas das seis existentes no Brasil.

Uma Floresta Modelo é uma plataforma de gestão territorial que contempla processos sociais, inclusivos e participativos tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Essas florestas atuam especialmente por três dos 17 ODSs: erradicação da pobreza (1), combate às alterações climáticas (13) e vida sobre a terra (combate à desertificação – 15).

De caráter público-privadas, intersetoriais, voluntárias e de governança participativa, essas áreas estão ligadas em redes, sendo a rede internacional composta por 60 florestas em 35 países. No caso do Brasil, temos seis florestas na Rede Nacional de Florestas Modelo (criada em 2019), que por sua vez compõem a Rede Latino-Americana, com 36 florestas. Ao todo, contemplam aproximadamente 10,7 milhões de hectares, com elevada sociobiodiversidade, distribuídas nos biomas da Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal e abrigam uma população superior a 1,5 milhão de pessoas.

A Floresta Modelo Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu

Localizada  no norte e noroeste de Minas Gerais e parte do sudoeste da Bahia, à margem esquerda do Rio São Francisco com área total de 1.783.799 hectares e perímetro de 1.210 km, nossa floresta tem como bioma predominante o Cerrado e abriga uma grande quantidade de aves e mamíferos, muitos em extinção. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Florestais, ali vivem cerca de 70 mil pessoas que sobrevivem da produção agrícola, apícola e avícola, da fabricação de carvão vegetal, extração de pequi e buriti.

A governança da Floresta Modelo na região auxilia no monitoramento ambiental, na prevenção e controle de incêndios florestais, na produção sustentável de mel de abelha e na extração do babaçu, além de ajudar a promover o artesanato regional. 

Apenas para citar algumas das atividades desenvolvidas a partir da Floresta Modelo, estão a estruturação do Centro Comunitário de Extrativismo e Artesanato do Cerrado de Pandeiros; o apoio à implementação de pequenas unidades familiares de criação de aves, caprinos e ovinos por meio da Cooperativa de Produtores Agroextrativistas do Projeto COOPAE; a implementação da unidade de processamento integral do babaçu; e a organização, estruturação e capacitação de associações comunitárias.

A Rede Brasileira de Florestas Modelo

Cada Florestas Modelo no Brasil e ano de criação:

A Floresta Modelo Mata Atlântica (MG)2004
Floresta Modelo Mosaico Sertão Veredas Peruaçu (MG/GO/BA)2005
Floresta Modelo Caçador (SC)2013
Floresta Modelo Amazonas Tapajós (PA)2017
Floresta Modelo da Hileia Baiana (BA/ES)2019
Floresta Modelo Pantanal (MS)2021

Criada em 2019, a rede brasileira nasce com o objetivo principal de orientar e apoiar o funcionamento e a governança do conjunto das Florestas Modelo existentes no país e daquelas que venham a ser criadas.

Além disso, deve apoiar a gestão e governança de seus membros, reconhecer as práticas e ações de sucesso com o intuito de replicá-las em outras Florestas Modelo,  promover intercâmbios e eventos e apoiar a criação de novas Florestas Modelo. A Rede vem sendo fortalecida para que as Florestas Modelo continuem valorizando a biodiversidade e os povos tradicionais, mitigando os impactos das mudanças climáticas e promovendo a bioeconomia.

O Instituto Ekos Brasil apoia e participa das iniciativas da Rede Brasileira de Florestas Modelo, representando a Floresta Modelo Sertão Veredas Peruaçu. 

Para saber mais e saber como apoiar nosso trabalho na região, entre em contato com a gente!