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Unidades de Conservação: guardiãs da Mata Atlântica

Unidades de Conservação: guardiãs da Mata Atlântica

Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Mata Atlântica é reconhecida como um Patrimônio Nacional. Mas foi apenas 18 anos depois, em 2006, que esse bioma diversificado, de vegetação abundante e habitat de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, ganhou uma lei para garantir sua proteção.

Para a ONG SOS Mata Atlântica, a Lei da Mata Atlântica é uma importante aliada na sustentação das ações de recuperação da mata, proteção das espécies, dos recursos hídricos e garantia dos serviços ambientais prestados pelo ecossistema.

No entanto, diante de tantas ameaças, são necessários outros aliados. A Mata Atlântica abriga, hoje, a maior parte da população brasileira (70%) em um vasto território que vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, e avança do litoral para o interior e, por isso, é impactada por desmatamentos, expansão das cidades e da agropecuária, além de eventos naturais extremos decorrentes das Mudanças Climáticas.

Neste contexto, um outro aliado importante na missão de proteção do bioma é a existência das 1.736 Unidades de Conservação, federais, estaduais e municipais, segundo dados do Painel de Unidades de Conservação Brasileiras.

As UCs abrigam as grandes porções de áreas protegidas da Mata Atlântica, berços para espécies endêmicas e até mesmo ameaçadas de extinção, além de manter os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta, como a regulação do clima, proteção de nascentes, a polinização de cultivos, a qualidade do solo, dentre tantos outros benefícios.  

Outro aspecto fundamental das UCs é o potencial que oferecem para a pesquisa científica e a educação ambiental. Ao proporcionar espaços para estudos e atividades educativas, essas áreas protegidas contribuem para a formação de uma consciência ambiental mais sólida e para o avanço do conhecimento sobre a Mata Atlântica, auxiliando na formulação de políticas e estratégias de conservação mais eficazes.

Contudo, uma recente pesquisa da UNESP de Rio Claro, apontou que apenas 8,4% da vegetação remanescente está abrigada em unidades de conservação (considerando vegetação florestal em áreas protegidas, ano de 2020) e 1,5% de vegetação florestal em terras indígenas. Maurício Vancine, doutorando em Ecologia, Evolução e Biodiversidade, um dos autores do estudo, ressalta que é um percentual baixo diante dos 30% previstos como meta de conservação mundial.

A pesquisa, publicada no periódico Biological Conservation e intitulada “The Atlantic Forest of South America: spatiotemporal dynamics of vegetation and implications for conservation“, ainda traz outro dado bastante interessante sobre a fragmentação do bioma.

“A Mata Atlântica é um grande retalho, é pulverizada, isso porque 97% dos fragmentos do bioma têm menos de 50 hectares. E, ainda, 70% deles estão há mais de 10 km de distância das Unidades de Conservação”

destaca Vancine.

O pesquisador ainda comenta o importante papel das Reservas Particular do Patrimônio Natural (RPPNs) para a proteção desses pequenos fragmentos e essenciais para diminuir o isolamento entre os grandes fragmentos, como as UCs. “As RPPNs são fundamentais na Mata Atlântica para manter a conectividade dessas áreas (fragmentadas)”, explica.

Por isso, defende o fomento de RPPNs como forma de aumentar a conservação do bioma. “Outro caminho são os Pagamentos por Serviços Ambientais para que os produtores mantenham a floresta em pé e ainda iniciativas de restauração passiva e ativa”, completa.

É verdade que a Mata Atlântica ganhou aproximadamente 1 milhão de hectares desde a promulgação da Lei em 2006. No entanto, a fragmentação da vegetação é uma realidade comprovada pela Ciência. Neste cenário, a manutenção, a gestão e a criação de novas Unidades de Conservação têm um papel imprescindível para a continuidade do bioma.

“É difícil imaginar que nossa sociedade ainda precise desmatar o pouco que resta da Mata Atlântica (menos de 20% de sua cobertura original) para praticar suas atividades econômicas e sociais. A continuidade do desmatamento desse bioma e seus ecossistemas associados é indefensável. A existência de unidades de conservação em muito ajuda a não perdermos mais biodiversidade, mas ainda há áreas de significativa importância a serem protegidas como unidades de conservação e toda a sociedade deve se unir nesse esforço tão importante e estratégico. Cabe a todas as esferas de governo e à sociedade impulsionar a criação dessas novas UCs”

completou Maria Cecília Wey de Brito, diretora de relações institucionais do Instituto Ekos Brasil.  

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Janela para o passado: as riquezas arqueológicas do Peruaçu

O que é uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)?

Oficina da Sociedade Civil para ações nacionais de biodiversidade tem a presença do Instituto Ekos Brasil.

Oficina da Sociedade Civil para ações nacionais de biodiversidade tem a presença do Instituto Ekos Brasil.

Nos dias 18 e 19 de abril foi realizada, em Brasília, a Oficina para elaboração das contribuições da Sociedade Civil para a Estratégia e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (EPANB). A iniciativa está em linha com as atividades do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima de incorporar de forma efetiva, no âmbito do Brasil, os objetivos e metas do Acordo de Kunming-Montreal, que estabelece o Novo Marco Global de Biodiversidade (GBF) até 2030. 

As 23 metas foram trabalhadas pelos participantes, que sugeriram melhorias no texto, listaram políticas, instrumentos e programas que interagem com as metas e, indicaram ações que consideraram necessárias para que as metas sejam alcançadas. 

Na abertura do evento, o Diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, Braulio Dias, sintetizou o processo em curso e indicou que a meta do MMA é de ter o plano finalizado até junho. Braulio lembrou que já houve uma consulta eletrônica aberta para a proposta brasileira e que ocorrerão ainda algumas consultas setoriais, inclusive uma mais ampla às organizações não governamentais. 

Maria Cecilia, Diretora de Relações Institucionais do Instituto Ekos Brasil, entende que a iniciativa conduzida pelas ONGs é essencial, e que poderá apoiar efetivamente o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas a acelerar a aplicação das políticas públicas já existentes e editar novos regramentos importantes para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. 

O evento foi organizado pela Rede Brasileira de Jovens pela Biodiversidade e teve na fase de preparação técnica o envolvimento de WWF Brasil, The Nature Conservancy Brasil e Conservação Internacional Brasil. 

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ICMBio realiza oficina de trabalho para avançar na criação de Unidades de Conservação Federais

O que é uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA)?

Foto: Daniel Menin.

Janela para o passado: as riquezas arqueológicas do Peruaçu

Entrevista com Eliane Chim.

Conversamos com Eliane Chim, doutoranda pela Universidade de São Paulo que desenvolve sua pesquisa em sítios arqueológicos do Brasil, sendo alguns deles no Peruaçu.

Uma única visita ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu é suficiente para encantar-se com as belezas naturais da Unidade de Conservação e surpreender-se com as riquezas arqueológicas que o parque nos reserva. Não há quem não se impressione diante das pinturas rupestres e não se admire com as cores, os detalhes e a preservação milenar dos desenhos.

Por isso mesmo, o Parque também é um verdadeiro santuário para arqueólogos do Brasil e do mundo. São pelo menos 120 sítios arqueológicos no Peruaçu, dos quais apenas três foram escavados, sendo um deles o Boquete, um dos mais antigos do Brasil.

Para conhecer um pouco mais sobre suas singularidades arqueológicas, conversamos com a arqueóloga Eliane Chim, doutoranda pela Universidade de São Paulo, que atualmente reside na Alemanha para concluir uma etapa do doutorado.

Eliane desenvolve sua pesquisa em sítios arqueológicos do Brasil, sendo alguns deles no Peruaçu, onde é responsável pela datação dos grafismos rupestres e pela coleta de materiais para análise utilizando técnicas de vanguarda, da chamada ‘microarqueologia’, com o intuito de produzir novas datações utilizando técnicas modernas.

“Fui trabalhar no Peruaçu porque é um lugar que conjuga informações de diversos períodos cronológicos e é muito difícil ter um sítio arqueológico com datações sequenciais de milhares de anos (como tem o Boquête, dentro do Parque)”

Pessoas, materiais e arte milenares no Peruaçu

Lapa do Boquête. Acervo do MAE/USP

Mas, cientificamente, o que torna o Peruaçu tão relevante para a pesquisa arqueológica? Eliane explica que sua relevância está justamente na profundidade das ocupações humanas, na preservação excepcional dos materiais arqueológicos perecíveis e na arte rupestre.

São aproximadamente 14 mil anos de ocupações humanas. Em pesquisas desenvolvidas no século XX, pela Universidade Federal de Minas Gerais, no Peruaçu, foram exumados doze esqueletos, seis no Boquête e cinco no Abrigo do Malhador.

“Um dos  sepultamentos encontrados no Boquete (chamado de Sepultamento 4) surpreendeu pelo grau de preservação – foi mumificado por condições naturais. Ainda foi encontrado coprólito (fezes fossilizadas) em seu intestino e tinha tecidos moles preservados, como pele e tendões, bem secos. Na análise do coprólito, foram encontrados parasitas que causam doença de Chagas. Um sepultamento de cerca de 600 anos”, enfatiza a arqueóloga.

Outra raridade encontrada no Peruaçu são materiais perecíveis muito preservados como cestos feitos de palha datados de aproximadamente mil anos, sabugos de milho, dentre outras substâncias vegetais. A arqueóloga explica que as plantas encontradas nas escavações também surpreendem porque indicam, por exemplo, o cultivo de plantas domesticadas na região como a cabaça e a mandioca há 4 mil anos, e milho, feijão, amendoim e abóbora, há 2 mil anos.

“Além disso, os grafismos rupestres do Peruaçu são exuberantes. Existem grafismos para todos os gostos, pinturas mais escondidas, outras destacadas como as da Lapa dos Desenhos, sem contar aquelas do Caboclo que são vibrantes e parecem que foram pintadas ontem, mas têm centenas ou milhares de anos”

Parte da pesquisa de Eliane é desvendar a cronologia dos grafismos, ou seja, compreender se existe uma lógica ou uma ordem temporal na realização das pinturas. “O spoiler que posso dar é que pensávamos que as pinturas eram mais recentes e estamos encontrando resultados surpreendentemente mais antigos”, revela.

Para Eliane, é um privilégio poder olhar para esses vestígios humanos guardados e escondidos há milhares de anos. Por isso, demonstra uma genuína preocupação com as mudanças climáticas e seus impactos na preservação dos materiais arqueológicos. “Mudanças na umidade, na precipitação, alterações bruscas de temperatura, tudo isso afeta a preservação dos vestígios e, sobretudo, as pinturas expostas nas paredes”.

O Instituto Ekos Brasil tem uma longa história junto ao Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e compreende bem a importância da conservação de suas riquezas naturais e arqueológicas. Por isso, agradecemos o trabalho dos pesquisadores, em especial da pesquisadora Eliane Chim, além de sua disponibilidade para esta entrevista. 

Saiba mais

Eliane Chim no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Acervo do MAE/USP

A pesquisadora é bolsista da FAPESP (Processo 2020/04402-0) e as pesquisas no Peruaçu começaram a ser desenvolvidas em 2019, também com  apoio financeiro da FAPESP (Processo 2018/15914-4), em projeto coordenado pelo professor André Strauss, do Museu de Arqueologia e Etnologia da USP.

No Peruaçu, são três linhas principais de atuação: a datação dos grafismos rupestres, uma reescavação da Lapa do Boquete e as escavações no Abrigo do Malhador (em colaboração com a Dra. Maria Jacqueline Rodet, da UFMG).

Ekos Brasil e Peruaçu 

Reprodução: Ekos Brasil

Em 2017, o Ekos Brasil assinou um Acordo de Cooperação (AC) com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – gestor da unidade – em atendimento à chamada de um edital para apoiar e desenvolver atividades de gestão e uso público do PNCP, previsto no Plano de Manejo da unidade.

Em 2022, o escopo de trabalho do Programa Peruaçu foi reestruturado e o  Ekos Brasil passou a auxiliar o com: o apoio à gestão do Parque e da APA Cavernas do Peruaçu; apoio à Ciência; Promoção de negócios socioambientais; Crise Climática e Segurança Hídrica; Educação Ambiental e valorização da natureza e história associada a essa região; e Fortalecimento da Governança.  E em março de 2023, em continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido juntamente ao ICMBio, o Ekos assinou um novo AC, com novos objetivos e trabalhos a serem realizados.

ICMBio realiza oficina de trabalho para avançar na criação de Unidades de Conservação Federais

Entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro, nossa diretora de relações institucionais, Maria Cecília Wey de Brito, esteve em Brasília a convite do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para uma oficina de trabalho de aplicação de critérios e priorização para a criação de Unidades de Conservação Federais.

O ICMBio convidou nominalmente cerca de 150 pessoas e instituições para trabalhar em 219 propostas em avaliação de criação de UCs. Os participantes formaram grupos por biomas e analisaram as propostas individualmente, de acordo com alguns critérios já estabelecidos pelo ICMBio como administrativos, ambientais, fundiários e sociopolíticos.

“De acordo com os critérios analisados, as propostas recebiam alguns valores que davam a elas uma posição. Isso ajudou a organizar e priorizar as UCs que podem ser criadas ainda nesta gestão (até 2026) e outras que ainda carecem de mais informações e podem ser criadas até 2030, data da apresentação pelos países, do seu cumprimento às metas estabelecidas pelo novo Marco Global da Biodiversidade, de 2022. Lembrando que a “posição” de cada unidade proposta pode mudar se, por exemplo, ela receber mais recurso e/ou articulação e passar na frente das demais, cumprindo todos os ritos necessários para sua criação. De toda forma, o ICMBio precisava dessa organização para poder avançar com os processos,”

explicou Maria Cecília, que participou do grupo do bioma da Mata Atlântica.

A ideia é que agora grupos de trabalho por biomas coordenados  pelo ICMBio e com apoio de entes não governamentais, como as ONGs, possam  avançar nos processos, para que cheguem à mesa do presidente o mais rápido possível para serem criadas as novas unidades de conservação.

Grupo de Trabalho para o Bioma Mata Atlântica. Créditos: Instituto Ekos Brasil.

Como Unidades de Conservação são criadas?

As UCs podem ser criadas por decreto, do presidente, dos governadores e dos prefeitos, assim como por lei dos poderes legislativos dos 3 níveis de governo. No entanto, há várias etapas a serem cumpridas para que não ocorra, como já ocorreu no passado, situações de sobreposição de novas áreas com terras indígenas, com terras quilombolas ou sobre outras atividades em campo incompatíveis com aquela UC.

No caso das etapas realizadas pelo ICMBio para criação de Unidades de Conservação, Maria Cecília explica que são pelo menos 5 a serem cumpridas:

Etapa preparatória: compreende os estudos, as avaliações. Verifica se é uma área que está bem conservada, se tem um tamanho razoável, se ajuda a cobrir lacunas de proteção ainda existentes nos biomas, se possui beleza cênica, e assim por diante.

Etapa Analítica: os técnicos vão a campo verificar o que está acontecendo. Se for uma reserva extrativista ou uma reserva de desenvolvimento sustentável, que deve chegar aos órgãos públicos como uma demanda da comunidade, os técnicos também conversam com essa comunidade.

Etapa Consultiva: o desenho inicial da proposta da UC, ainda sem definição precisa, é mostrado para vários órgãos do governo federal, além de governos estaduais e municipais, quando é o caso. Por exemplo, o Ministério dos Transportes pode avaliar se há uma estrada a ser construída no local. A FUNAI também é consultada para verificar se não há sobreposição com Terra Indígena e, além disso, são realizadas, consultas públicas.

– Etapa propositiva: nesta etapa a proposta passa pela área jurídica do órgão proponente e se elabora a instrução do processo para ser encaminhado adiante.

– Etapa conclusiva: contempla a análise técnica do Ministério do Meio Ambiente, que faz a parte política, articulando novamente com todos os ministérios envolvidos e, finalmente, a proposta é apresentada ao presidente da República, que decide se a criação segue ou não.

Essa foi a primeira vez que o ICMBio teve uma iniciativa nesse sentido, demonstrando a importância que a atual gestão dá à construção e implementação democrática da política de unidades de conservação. 

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?

5 perguntas e respostas (e um case) sobre Unidades de Conservação

Originalmente publicado em Agosto de 2020 e atualizado em Janeiro de 2024. 

Apesar do nosso enorme patrimônio ambiental, foi apenas no ano 2000 que o Brasil deu um passo importante para conservar e proteger nossas riquezas naturais. A partir da lei 9.985, promulgada naquele ano, instituímos o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e, com ele, delimitamos diretrizes e procedimentos em nível federal, estadual e municipal para implantar e gerir as Unidades de Conservação (UC).

O Instituto Ekos Brasil preparou uma série de perguntas e respostas para que você compreenda a importância das UCs e se junte a nós pela conservação dessas áreas.

De acordo com a lei, o que são Unidades de Conservação?

Uma Unidade de Conservação é um “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Ou seja, as UCs são áreas de proteção ambiental. Elas são a garantia de que o nosso patrimônio biológico (espécies, habitats e ecossistemas), paisagístico, e cultural  está salvaguardado. Essas áreas também proporcionam o desenvolvimento das comunidades tradicionais no interior e no entorno, seja pelo uso racional dos recursos, seja pela exploração de atividades econômicas sustentáveis, preservando dessa forma, inclusive, nossas heranças culturais.

Interior da Gruta do Janelão. Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Foto: Bruno Rega de Oliveira

E o que são Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável?

Seguindo as diretrizes do SNUC, atualmente, as UCs são divididas em dois grandes grupos, de acordo com a forma de proteção e os usos permitidos:

– Unidades de Proteção Integral: são áreas detentoras de recursos naturais mais frágeis e peculiares e por isso necessitam de maiores cuidados. Nas Unidades de Proteção Integral é proibido o consumo, a coleta e os danos aos recursos naturais, mas é possível desenvolver atividades de turismo ecológico, pesquisa científica, educação ambiental, dentre outras.

As Unidades de Proteção Integral são contempladas em 5 categorias complementares: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

– Unidades de Uso Sustentável: é permitido coletar e utilizar os recursos naturais de forma sustentável, desde que sejam conservados. As UCs de Uso Sustentável também recebem categorias complementares: Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Particular do Patrimônio Natural, Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Reserva de Fauna, Reserva Extrativista.

Como as UCs estão distribuídas pelo Brasil?

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (dados de 2024), atualmente o Brasil possui 2.859  Unidades de Conservação distribuídas em todos os biomas.

Amazônia   373Caatinga   252Cerrado   542Mata Atlântica   1.684
Pampas   48Pantanal   29Marinho   20

Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação?

Sim! Como citamos acima, os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de Proteção Integral e talvez sejam as UCs mais reconhecidas entre os brasileiros pela popularidade de alguns deles. Basta citar Parque Nacional do Iguaçu, Tijuca, Chapada Diamantina, Fernando de Noronha, Jericoacoara, Chapada dos Veadeiros, etc, para que resgatemos belas imagens de seus atrativos.

Os Parques Nacionais, de fato, tem essa missão: promover o contato sustentável entre o ser humano e a natureza para que cada vez mais aprendamos a conviver pacificamente com ela e sobre a importância de preservá-la.

Ao todo, o Brasil tem 74 Parques Nacionais. Mas um dado é preocupante: apenas 60% deles apresentam Plano de Manejo.

Chapada dos Veadeiros – Foto: Canva

E por que o Plano de Manejo é importante para as Unidades de Conservação?

O Plano de Manejo não é só importante como é obrigatório para toda Unidade de Conservação. Mas a realidade é que muitas UCs não o possuem.

É um documento elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos, e que tem a função de mostrar como aquela UC pode ser utilizada (inclusive para fins turísticos) sempre com o intuito de diminuir ao máximo os impactos sobre a natureza. Ao dividir a UC em zonas, o Plano de Manejo estabelece regras diferenciadas de proteção para cada pedaço de área, proporcionando diferentes graus de proteção aos recursos naturais. Outro importante objetivo desse estudo é integrar a área de proteção ambiental à vida econômica e social das comunidades ao entorno.

O Instituto Ekos Brasil, por exemplo, foi responsável pela elaboração do Plano de Manejo do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, situado em uma área de transição entre Cerrado, Caatinga e Mata Seca, em 2003.   Em 2017, firmamos o Acordo de Cooperação com o ICMBio para apoio na execução do Programa de Uso Público do Parque e nas atividades de gestão socioambiental previstas no Plano de Manejo.

Nosso trabalho consiste em apoiar que as atividades dos visitantes e comunidades ao entorno tenham uma experiência positiva e sustentável junto ao Parna Peruaçu, seja com a manutenção dos seus equipamentos, com a abertura de novas trilhas, atendimento de qualidade, projetos e estudos que apoiam a conservação do Parque, etc.Um trabalho constante e intenso, mas de resultados compensatórios!

Se antes muitas famílias viviam da agricultura e da criação de poucas cabeças de gado, atualmente, com a existência do Parque, muitos trabalham como condutores, com produção de artesanato, cozinha sertaneja ou abriram pousadas e receptivos, gerando uma importante complementação de renda e uma economia mais sólida na região. Uma economia capaz de aliar a conservação ao desenvolvimento local.

Schweizer Reisegruppe in der Höhle Janelao, Nationalpark Peruacú, Minas Gerais, Brasilien – Namen siehe Gruppenfoto BR001

Afinal, o que é um Plano de Manejo? E tudo o que você precisa saber sobre isso. 

Afinal, o que é um Plano de Manejo? E tudo o que você precisa saber sobre isso. 

Pouca gente sabe, mas toda Unidade de Conservação (UC) deve ter um Plano de Manejo como forma de guiar a gestão e o uso sustentável dos recursos naturais, seja no interior da UC seja em seu entorno. É o Plano de Manejo que orienta, por exemplo, o melhor formato de  visitação de áreas conservadas ou como aquela área pode ser utilizada para a geração de renda da comunidade sem agredir a natureza. 

O Instituto Ekos Brasil possui uma equipe técnica especializada em Manejo de Paisagem, por isso compartilhamos a seguir alguns conceitos e informações sobre o tema. 

O que é um Plano de Manejo? 

Um Plano de Manejo é um documento técnico elaborado de forma participativa, após um ciclo de consulta e tomadas de decisão, que estabelece o zoneamento, as normas e prevê diretrizes, regulamentações e estratégias para os diferentes usos de uma Unidade de Conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, como por exemplo, um Parque Nacional, uma Reserva Extrativista, uma Área de Proteção Ambiental, dentre outras. Essas diretrizes devem ser guiadas pelos objetivos gerais da criação de uma UC. 

O resultado final de um Plano de Manejo leva em consideração todo o contexto socioeconômico, histórico, cultural e ambiental de uma área verde protegida e como todos esses elementos interagem entre si, tendo em vista sempre a conservação da biodiversidade. 

Quem é responsável por elaborar o Plano de Manejo? 

Em geral, ONGs, órgãos governamentais e consultorias especializadas com o auxílio de uma equipe multidisciplinar com a presença de biólogos, engenheiros ambientais, geógrafos e outros especialistas em conservação ambiental. 

Quais são as fases de um Plano de Manejo? 

De acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração e Revisão de Planos de Manejo do ICMBio, o Plano de Manejo é organizado em três elementos: os componentes fundamentais, os componentes dinâmicos e os componentes normativos. 

COMPONENTES FUNDAMENTAIS

São aqueles elementos que constituem a missão da Unidade de Conservação e não mudam com o tempo. Sendo: 

  • o propósito da UC, a razão de sua existência, construído a partir dos seus objetivos de criação; 
  • as declarações de significância, que descrevem o que a UC tem de especial, apontando a importância da UC nos contextos global, nacional, regional e sistêmico; 
  • os recursos e valores fundamentais: seus aspectos ambientais, sociais, culturais, históricos paisagísticos, entre outros, que, em conjunto, são representativos de toda a UC e expressam o que a Unidade possui de mais importante.

COMPONENTES DINÂMICOS 

Como o próprio nome diz, são aqueles elementos que podem mudar com o tempo, seja pelo contexto, seja pelas tendências em que a UC está inserida. É sempre possível revisar essa parte do planejamento. Esse componente inclui: 

  • Necessidades de dados e planejamentos: definição e priorização de planos e estudos específicos a serem desenvolvidos na UC a partir da análise dos recursos e valores fundamentais e questões-chave da UC. 
  • Subsídios para interpretação ambiental: contribuem para a definição dos temas interpretativos, dentro do futuro plano de interpretação ambiental da UC. 
  • Mapeamento e banco de dados geoespaciais da UC: compreende as informações espacializadas (ou seja, informações com coordenadas geográficas) da UC e do Plano de Manejo. 

COMPONENTES NORMATIVOS 

Por fim, os componentes normativos sistematizam os atos legais, além de definir as normas gerais de uso e gestão da UC, com implicações legais. Inclui os seguintes elementos: 

  • Atos legais e administrativos: requisitos específicos, que são estabelecidos independentemente do Plano de Manejo e que devem ser observados pelos gestores e usuários. 
  • Normas gerais: são os princípios e regras que regem o uso e o manejo dos recursos naturais da UC. 
  • Zoneamento: consiste no ordenamento territorial da área. Estabelece usos diferenciados para cada zona de manejo, segundo os objetivos da UC. 
Fonte: Roteiro Metodológico Para Elaboração E Revisão De Planos De Manejo Das Unidades De Conservação Federais 

Com essa estrutura pronta, o Plano de Manejo pode servir de base para Planos e Estudos Específicos que irão orientar a gestão e o manejo da UC e/ou organizar informações importantes para subsidiar a gestão dessas áreas e futuramente comporão o portfólio do Plano de Manejo da Unidade. 

Qual a importância do Plano de Manejo? 

O Plano de Manejo oferece uma visão estratégica para a gestão, promovendo o equilíbrio entre conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos, assegurando que as futuras gerações também possam desfrutar desses espaços naturais.

O Instituto Ekos Brasil já desenvolveu mais 42 Planos de Manejo para Unidades de Conservação, dentre elas, podemos destacar o Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Floresta Nacional de Itaituba I e II, Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa, Parque Estadual Intervales, Parque Estadual de Campos do Jordão, Parque Estadual da Cantareira, Parque Estadual do Jurupará, Parque Estadual do Rio Doce, entre outros. 

Fonte: MMA e ICMBio 

Peruaçu e plantas medicinais_dia 14 de ago 2023

Plantas medicinais: uma riqueza compartilhada no entorno do Parque Cavernas do Peruaçu

Ao lado da Embaixada Suíça no Brasil, nossa equipe no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu realizou uma troca de conhecimento sobre plantas medicinais na Terra Indígena Xakriabá, conduzida pelo Pajé Vicente e com a participação de indígenas e moradores da comunidade da APA no entorno do Parque. A iniciativa aconteceu no último dia 14 de agosto.

Além da troca de conhecimento sobre as espécies e seus usos, a equipe pôde coletar plantas medicinais da região e visitar a casa de medicina da Aldeia Sumaré.

“Assim, concluímos mais uma etapa deste importante projeto que visa conservar as plantas medicinais da região e valorizar, assim como compartilhar, esse rico conhecimento tradicional das populações no entorno do Parque.”

Palavras da nossa equipe no Peruaçu: Antonio Carlos Ribeiro –
Agente ambiental e Viverista no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, JÉSSICA FERNANDES –
COORDENADORA DE PROJETOS DE IMPACTO E GESTÃO CLIMÁTICA e Murilo Mendes – Agente Ambiental e Administrativo no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.

Confira alguns cliques dessa troca de conhecimento sobre plantas medicinais

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?

Lucas Milani Rodrigues[1]; Maria Cecília Wey de Brito[2]


O Brasil é um país rico em biodiversidade e cultura e, para a proteção e manutenção deste nosso patrimônio, possuímos um arcabouço legal que rege nossas áreas protegidas. Pereira e Scardua (2008) conceituaram área protegida como sendo mais abrangente do que Unidades de Conservação (UCs), visto que engloba não somente as tipologias previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como também espaços delimitados para a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas (Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legal), a manutenção de culturas, como territórios tradicionais de povos originários, quilombolas entre outras comunidades tradicionais. Especificamente em nosso texto falaremos dos desafios das parcerias em Unidades de Conservação, no entanto é importante destacar que a diversidade cultural presente em áreas protegidas do Brasil vai além do que é previsto pelo SNUC.

Sobre as parcerias para uso público em UCs, Eagles, McCool e Haynes (2003) ponderaram que se trata de um acordo entre o poder público e o privado para melhorar a execução de um serviço de apoio à visitação. Entende-se como privado não somente as empresas, mas também organizações da sociedade civil ou até mesmo pessoas físicas para construir esses acordos. 

Em nosso país possuímos um menu de parcerias possíveis voltadas ao uso público. Moro (2022), em seu relatório sobre os instrumentos de controle social de acordos entre o poder público e entes privados, apontou que as principais possibilidades de parcerias são: Autorização; Concessão; Permissão; Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria.

Sobre o uso desses diferentes instrumentos, Rodrigues e Abrucio (2019) dividem em dois grupos, o primeiro são os acordos voltados aos entes privados com fins lucrativos (Autorizações, Permissões e Concessões) e o segundo grupo são as parcerias voltadas às instituições privadas sem fins lucrativos (Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria). 

Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo
Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo

O Instituto Ekos Brasil possui o Acordo de Cooperação com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) voltado ao apoio à gestão da APA e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e possui também o Termo de Parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas, órgão gestor das UCs de Minas Gerais) voltado às ações de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce. Essas duas parcerias têm como uma de suas áreas temáticas o Uso Público, mas também tratam de outros temas importantes para as UCs.

Especificamente sobre as parcerias com fins lucrativos, Rodrigues e Abrucio (2019) destacam que as autorizações e permissões são instrumentos relacionados ao desenvolvimento de um trade turístico local, visto que podem ser aplicadas às pessoas e organizações do entorno da UC. Já as concessões voltam-se às grandes organizações que dispõem de poder aquisitivo para os contratos de longo prazo estabelecidos com o estado.  

Apesar de ampla possibilidade de parcerias, a agenda pública dos últimos anos tem dado enfoque especial para o uso das concessões como carro-chefe para promoção de uma melhoria dos serviços de apoio ao uso público em Unidades de Conservação. Rodrigues e Botelho (2023), ao analisarem o mapeamento das parcerias em áreas protegidas promovido pelo OPAP, destacaram esse instrumento como forte componente das agendas estaduais e federal, seja como contrato de concessão estabelecido, ou em estudo para sua implementação. 

A questão que nos motiva, a partir dessas indicações, é se o Brasil, em sua vasta territorialidade, tem promovido um nível de diálogo suficiente para encontrar a melhor parceria para cada território.

Como exemplo, em uma análise apurada sobre a Lei Estadual das concessões de serviços de apoio à visitação em Parques Estaduais de São Paulo, Rodrigues (2021) identificou que o debate sobre o uso deste instrumento foi aquém do necessário. Ficou evidente que o processo participativo e de escuta ativa dos povos de alguns dos territórios listados na norma não havia sido feito durante a construção da Lei Estadual 16.260/2016, visto que muitos destes Parques são sobrepostos às territorialidades destas comunidades. 

Mosaico Sertão Veredas Peruaçu: uma floresta modelo 
Paisagem cárstica com cavernas desmoronadas e dolinas – Vista da entrada da Caverna do Janelão (Janela Grande), Parque Nacional do Peruacú, Minas Gerais, Brasil

Tal fato foi questionado por diferentes instâncias da sociedade civil e, em 2023, o STF (Superior Tribunal Federal) expôs que Parques de São Paulo que estão previstos na Lei em questão e são sobrepostos a territórios tradicionais não poderão usar desse instrumento de parceria (PRIOSTE, 2023). Essa decisão, segundo o autor, poderá influenciar as concessões de outras UCs.  

A partir desses dados apresentados, voltamos à nossa questão inicial: qual parceria é mais adequada a um território? Essa pergunta não pode ser respondida de imediato, mas nos é evidente que para construir a resposta é necessário compreender que cada UC é composta de muitas perspectivas. A discussão sobre esse assunto é importante, e já estão em curso iniciativas nessa direção, como o curso “Parcerias para a visitação em áreas protegidas” realizado pelo WWF com apoio do Instituto Semeia, ou com as análises apuradas feitas pelos pesquisadores do OPAP sobre esses arranjos.  Compreendemos, também, que um dos requisitos para delinear esses acordos é a construção de espaços de diálogo, para que assim a importância de nossa pluralidade seja posta em prática nas futuras parcerias que somem à gestão das UCs e dos espaços culturais que elas representam.

Uso público em Unidades de Conservação: qual parceria é mais adequada a um território?
Grupo de turismo suíço na Caverna Janelao, Parque Nacional Peruacu, Minas Gerais, Brasil

[1] Coordenador de Projetos de Conservação da Biodiversidade – Instituto Ekos Brasil. E-mail: lucas.milani@ekosbrasil.org

[2] Diretora de Relações Institucionais – Instituto Ekos Brasil. E-mail: cicawey@ekosbrasil.org

Referências

EAGLES, P. F. J.; MCCOOL, S.; HAYNES, C. D. Turismo sostenible en áreas protegidas Directrices de planificación y gestión. Madrid: IUCN, 2003. Disponível em < https://www.ucipfg.com/Repositorio/MGTS/MGTS15/MGTSV15-05/Semana5/lecturas5/005.pdf> Acesso em jun 2023.

MORO, C. C. Relatório técnico: controle social em parcerias para apoio ao uso público em unidades de conservação / Carolina Corrêa Moro, Fernanda dos Santos Rotta, Esther Éles; coordenação Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues, Eloise Silveira Botelho. — São Paulo : Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas : Instituto Linha D’Água : Rotta Moro Sociedade de Advogados, 2022. Disponível em <https://static1.squarespace.com/static/5ef2bcefd0f78d7344a72109/t/627d5784ed5bc3637073f06a/1652381593286/Relato%CC%81rio+2022+CONTROLE+SOCIAL+EM+PARCERIAS+UCs+versao+final_rev.pdf> Acesso em jun 2023.

PEREIRA, P. F; SCARDUA, F. P. Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas. Ambiente e Sociedade, Campinas, vol 11, n. 1, p. 81-97, jan-jun 2008. Disponível em <https://www.scielo.br/j/asoc/a/ZQ47CM46G7jkwx53ztmqsxN/?format=pdf&lang=pt > Acesso em jun 2023.

PRIOSTE, F. STF impede que São Paulo conceda territórios tradicionais à iniciativa privada. Jornal O Eco. 24 mai 2023. Disponível em < https://oeco.org.br/analises/stf-impede-que-sao-paulo-conceda-territorios-tradicionais-a-iniciativa-privada/> Acesso em jun 2023. 

RODRIGUES, L. M. Concessão de serviços de apoio à visitação em Parques: uma análise à luz da Ecologia Política. 2021. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2021. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-19012022-155937/es.php>  Acesso em jun 2023.

RODRIGUES, C. G. DE O.; ABRUCIO, F. L. Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismo nos parques brasileiros: possibilidades e limitações de um novo modelo de governança. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, v. 13, n. 3, p. 105–120, 24 ago. 2019. Disponível em <https://rbtur.org.br/rbtur/article/view/1575> Acesso em jun 2023.

RODRIGUES, C. G. de O.; BOTELHO, E. S. Parcerias em áreas protegidas: diversidade de modalidades, propósitos e efeitos envolvidos. Revista Brasileira De Ecoturismo (RBEcotur), v. 16 n. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas. Disponível em <https://www.periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15147> Acesso em jun 2023.

SÃO PAULO. Lei no 16.260. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16260-29.06.2016.html> . 29 jun. 2016. Acesso em jun 2023.

WWF.  Guia ajuda gestor de UC a identificar oportunidade de melhora no uso público.  Disponível em < https://www.wwf.org.br/?86080/guia-ajuda-gestor-de-uc-a-identificar-oportunidade-de-melhora-no-uso-publico#:~:text=As%20parcerias%20para%20a%20oferta,Unidades%20de%20Conserva%C3%A7%C3%A3o%20(Snuc).> Acesso em jun 2023.

Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo

Mata Atlântica: a floresta verdadeira

Um interminável tapete verde, salpicado pela glória de árvores inteiras em plena floração – o rosa-púrpura de sapucaias, o branco e vermelho de copaíbas, o amarelo de guapiruvus, o violeta de jacarandás.” Assim Warren Dean descreve como seria a vista de um sobrevoo de 747 que voasse de volta no tempo sobre o bioma hoje habitado por aproximadamente 70% da população brasileira: a Mata Atlântica. A Mata Atlântica, chamada Caáetê, em tupi pelos povos indígenas, seus habitantes originais, traduzida como a Floresta Verdadeira, a Floresta Ilesa, é composta por um complexo de formações florestais de biodiversidade inestimável.

Fazem parte deste complexo: a Floresta Ombrófila Densa; a Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Mata de Araucárias; a Floresta Ombrófila Aberta; a Floresta Estacional Semidecidual; a Floresta Estacional Decidual; e os ecossistemas associados: manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

A Floresta Verdadeira abriga a segunda maior biodiversidade das Américas e o maior número de espécies por área, conforme informações levantadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Dados coletados pela SOS Mata Atlântica materializam a importância do bioma para a conservação da biodiversidade: são mais de 2.400 espécies de vertebrados atualmente registradas, sendo mais de 320 espécies de mamíferos, 860 de aves, 300 de répteis, 620 de anfíbios e 300 de peixes. Aproximadamente 48% do total destas só ocorrem na Mata Atlântica, ou seja, são endêmicas ao bioma. Para a flora o contexto não é diferente: são conhecidas mais de 15.000 espécies, que representam 4% de toda a flora mundial, sendo que 49,5% são endêmicas. A Mata Atlântica protege cerca de 50,5% de todas as espécies ameaçadas do Brasil, destas, 38,5% são endêmicas.

O bioma é reconhecido nacional e internacionalmente pela sua importância para a conservação e, infelizmente, pelas ameaças que sofre. A Constituição Brasileira de 1988 reconhece a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. É também o único bioma brasileiro protegido por uma lei especial, a Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre sua proteção e uso de sua biodiversidade e recursos (Lei n° 11.428, de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 6.660, de 2008). Internacionalmente, desde 1991, diversos territórios inseridos na Mata Atlântica são reconhecidos como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) pela UNESCO, abrangendo uma área de cerca de 89 milhões de hectares, cobrindo aproximadamente 66% da Mata Atlântica. Ainda, o bioma é considerado um dos hotspots globais prioritários para proteção, devido a sua elevada riqueza biológica e endemismos, e pela grande pressão e perda de cobertura da vegetação nativa sofrida.

Estima-se que a Mata Atlântica, originalmente ocupava por volta de 1,5 milhões de km2 distribuídos pelo Brasil, Argentina e Paraguai. Destes, mais de 1,1 milhão km2 encontram-se em território brasileiro, se estendendo por grande parte de nossa costa e interiorizando-se por 17 estados. Hoje, de acordo com levantamentos da SOS Mata Atlântica, restam apenas 12,4% de florestas maduras e bem preservadas.

Cobertura original X Remanescentes atuais da Mata Atlântica brasileira. Fonte: SOS Mata Atlântica, 2023

Warren Dean menciona que a história florestal em todo planeta é uma história de exploração e destruição. A história dos 12% que restaram de floresta preservada não é diferente, sendo consequência de diferentes ciclos de exploração humana de recursos naturais e da ocupação territorial a partir da costa brasileira, desde o período colonial. Esses processos, altamente desordenados, resultaram na drástica redução da cobertura florestal e na intensa fragmentação deste bioma, impactando diretamente a dinâmica ecológica e a conservação da biodiversidade.

De acordo com o relatório 30 Anos de Conservação do Hotspot de Biodiversidade da Mata Atlântica, as florestas remanescentes encontram-se altamente fragmentadas, sendo que a maioria dos fragmentos não chega a ocupar 50 hectares e 80% deles estão localizados em terras privadas. Os dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica de 2022 ainda apontam um aumento no desmatamento nos últimos anos, entre 2021 e 2022 foram desmatados 21.642 hectares de florestas, um aumento de 66% em comparação ao período anterior (2019-2020) e de 90% em relação ao período com menor valor da série histórica desde 1990 (2017-2018).

Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo
Trilha da Campolina, no Parque Estadual do Rio Doce. Foto: Marina Tiengo

Atualmente a conservação da Mata Atlântica passa por novo ataque e ameaça, com a proposta de Medida Provisória 1.150/2022 em curso no Congresso Nacional, que desmonta a proteção legal do bioma estabelecida com a Lei da Mata Atlântica em 2006. O texto, editado no governo anterior, foi aprovado pela Câmara em março de 2023; em maio foi para avaliação do Senado, que impugnou as medidas contrárias à Lei da Mata Atlântica; e, no mesmo mês, a Câmara dos Deputados as recolocou em pauta. A MP 1.150/2022 agora vai para sanção ou veto pela Presidência da República. A medida provisória flexibiliza o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração, retira a necessidade de parecer técnico prévio para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, retira a exigência de medidas compensatórias para supressão de vegetação em APP, dentre outras permissões perigosas, que vão na contramão da proteção do bioma.

O dia 27 de maio, Dia Nacional da Mata Atlântica, deve ser um marco para fortalecermos ações que contribuam para o fim do desmatamento e para a ampliação da cobertura de vegetação nativa do bioma. A aplicação efetiva da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal; a coibição do desmatamento e de outras práticas delituosas; a restauração de áreas degradadas; a criação e a consolidação de unidades de conservação; e a criação e implementação de corredores ecológicos que contribuam para a conectividade de fragmentos florestais, são exemplos de ações e estratégias de conservação da biodiversidade que devem ser fortalecidas em todos os âmbitos da sociedade.

Por Marina Tiengo

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Referências:

30 Anos de Conservação do Hotspot de Biodiversidade da Mata Atlântica: desafios, avanços e um olha para o futuro. Organizado por Luis Paulo Pinto e Marcia Makiko Hirota – São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica, 2022.

A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. Warren Dean; tradução Cid Knipel Moreira; revisão técnica José Augusto Drummond. – São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, período 2020-2021: Relatório Técnico – São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica, 2022.

https://en.unesco.org/biosphere/lac/mata-atlantica, acessado em maio de 2023.

https://rbma.org.br/n/, acessado em maio de 2003.

https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/biomas/mata-atlantica, acessado em maio de 2023.

https://www.sosma.org.br/causas/mata-atlantica/, acessado em maio de 2023.

Aves do Parque Estadual do Rio Doce são destaque em congresso

Aves do PERD são destaque no Avistar Brasil

Lar de diversas espécies de aves raras e até mesmo ameaçadas de extinção, o Parque Estadual do Rio Doce – PERD foi um dos destaques no Congresso Avistar Brasil, realizado neste fim de semana na cidade de São Paulo (SP). O evento focado na observação de aves é o maior do gênero na América Latina, e este ano contou com a participação de mais de oito mil participantes. Na 16ª edição do evento, os participantes puderam conhecer mais das riquezas do maior fragmento contínuo de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais, sobretudo as aves do PERD.

Durante o evento, Henrique Júnior, coordenador do “Projeto Observação de aves do PERD e entorno” e membro da Associação Amigos do Parque Estadual do Rio Doce – DuPERD, apresentou palestra a respeito das estruturas e a biodiversidade do Parque. Para Henrique, o evento é uma oportunidade única para divulgação do PERD como destino para a observação de aves. A participação de Henrique contou com o apoio do Instituto Estadual de Florestas – IEF, via Termo de Parceria n.º51/2021.

“Participar do Avistar é de uma relevância absurda. O Avistar é o lugar onde pessoas interessadas na observação de aves de todo o Brasil se encontram, tanto os consumidores desse tipo de turismo quanto aqueles que estão promovendo seus destinos. Estar presente no Avistar é se colocar nesse mercado amplo e crescente no Brasil. Representar o PERD, apresentando esse destino promissor, é muito relevante e vai gerar frutos no futuro para a Unidade de Conservação, bem como para pessoas da região que estejam envolvidas com essas atividades”, pontua Henrique.

Observação de Aves no PERD

Henrique Júnior, coordenador do “Projeto Observação de aves do PERD e entorno”, durante o Avistar Brasil 2023.

A iniciativa para desenvolvimento do Parque Estadual do Rio Doce como destino de observação de aves nasceu há 10 anos atrás por meio da DuPERD, que ao lado da gestão da unidade de conservação e voluntários, em especial destaca-se a participação do biólogo Tiago Dornas, um dos primeiros entusiastas da ideia. Ao longo dos anos essa ideia contou com a participação de diversos atores como o projeto Turismo no Vale, iniciativa do Sebrae MG e Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas – CTMAM.

Em 2019, a iniciativa ainda foi contemplada com recursos, junto ao Edital Doce da Fundação Renova, o que possibilitou um salto nas ações de promoção da atividade por meio do projeto “Aves do PERD” no qual foram desenvolvidas diversas ações como, capacitação para condutores e receptivos turísticos, cursos de fotografias, aquisição de equipamentos e a criação do Guia de bolso das Aves do PERD e entorno.

Henrique explica que neste processo, o PERD bem como o entorno da Unidade de Conservação, tem se fortalecido como um destino para a prática da observação de aves. “Todas essas ações contribuíram significativamente para a implementação desse destino. A partir da divulgação e dessa preparação, o Parque tem sido procurado, cada dia mais, por turistas de diversos lugares do Brasil que querem descobrir novas opções de locais para observação de aves e conseguir novas espécies para suas listas”, destaca Henrique.

Conservação de aves raras

Com mais de 36.000 hectares de área protegida, o Parque Estadual do Rio Doce abriga diversidade de aves das quais muitas delas são raras ou se encontram em elevado grau de ameaça a nível mundial, entre elas o pica-pau-dourado-grande (Piculus polyzonus), jacu-estalo (Neomorphus geoffroyi dulcis) e o bicudo (Sporophila maximiliani).

“O PERD se constitui como um dos últimos refúgios de dezenas espécies de aves da Mata Atlântica em Minas Gerais. Temos mais de 20 espécies de aves ameaçadas de extinção globalmente que são encontradas dentro da Unidade de Conservação. Sendo assim, o Parque é muito representativo por ter essa conservação e é um destino que vale ser divulgado, pois sem esse território de preservação muitas espécies já teriam desaparecidos do nosso estado”, reforça Henrique.