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À medida que o Mercado Regulado de Carbono avança no Brasil, as empresas sentirão, cada vez mais, a necessidade de integrar estratégias climáticas aos seus negócios. O primeiro passo para isso é compreender a fundo como o nosso país está se estruturando para a criação deste mecanismo financeiro de combate às mudanças climáticas.
Em 11 de dezembro de 2024, o governo sancionou a Lei 15.042, instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, foram lançadas as bases necessárias para a criação do mercado regulado e para um posicionamento mais enérgico no cenário global em relação ao comprometimento do Brasil com a crise climática. Este avanço sinaliza um estímulo maior à participação do setor privado na agenda de descarbonização, sendo um dos compromissos assumidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).
Com maior segurança jurídica e a institucionalização de um mecanismo que propicia retornos financeiros para pessoas e empresas que realizam ações de descarbonização, o Mercado Regulado traz boas perspectivas. O Brasil possui um enorme potencial em termos de matriz energética limpa, regeneração florestal, manejo sustentável, agricultura regenerativa, entre outros.
De acordo com o site do Ministério da Fazenda, com a regulação, as reduções de emissões tornam-se ativos financeiros negociáveis, o que, por sua vez, atrai investimentos internacionais, impulsiona estratégias de conservação ambiental e fomenta formas alternativas de geração de renda.
A implementação do SBCE será gradual, para evitar impactos bruscos na economia e conceder tempo necessário para a adaptação das empresas. As fases previstas são:
Essas fases devem durar cerca de cinco anos.
Atualmente, o Brasil conta apenas com o mercado voluntário de carbono, onde a adesão a um mecanismo de compensação é opcional. No mercado regulado, por outro lado, o país passa a contar com regulação e fiscalização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelas empresas, aplicando penalidades a quem descumprir a lei.
Em linhas gerais, o Mercado Regulado de Carbono no Brasil seguirá a lógica do cap and trade, já adotada em diversos países. Isso significa que o governo estabelecerá metas de emissão de GEE para os setores contemplados na lei.
Nesse contexto, entra o comércio: empresas que ficarem abaixo do limite poderão vender as chamadas Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) para empresas que não atingirem suas metas, criando um incentivo financeiro e competitivo para que o setor privado adote práticas mais limpas e eficientes. As empresas que não atingirem as suas metas também poderão adquirir os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs).
Desde 2017, o Programa Compromisso com o Clima, do Instituto Ekos Brasil, apoia empresas em suas estratégias de baixo carbono.
Com informações do Ministério da Fazenda.
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Nesta segunda-feira (16), teve início o evento econômico mais aguardado pela comunidade internacional, o Fórum Econômico Mundial 2023, que acontece em Davos, na Suíça. Com o tema “Cooperação em um Mundo Fragmentado”, o evento se estenderá até o dia 20 e reúne lideranças comprometidas com os rumos da economia nos próximos anos em meio aos avanços tecnológicos, adaptações à COVID-19, mudança do clima e necessidade de uma existência mais saudável para bilhões de pessoas.
Com mais de 50 anos de história, o Fórum Econômico Mundial de Davos começou como um simpósio focado apenas no mercado europeu e evoluiu para um evento mundial anual, de grande proporção internacional. Em 2023, são aguardados cerca de 2.700 participantes, incluindo centenas de chefes de estado e ministros de vários países.
Temas com foco ambiental como a mudança do clima, poluição por resíduos plásticos, energias limpas, economia circular, uso da terra, áreas costeiras e carbono azul, recursos hídricos e carbono zero em cadeias de suprimentos são alguns dos assuntos previstos a serem debatidos nos painéis do evento.
Do Brasil estão a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que foram a Davos com uma mensagem de retomada econômica e protagonismo ambiental. A expectativa é que os ministros reforcem a conexão fundamental entre a economia e o meio ambiente e estimulem o alinhamento de medidas práticas para o avanço das pastas em conjunto.
No primeiro dia, a ministra do Meio Ambiente participou do painel “Em Harmonia com a Natureza” no qual reforçou a importância do compromisso ético de lideranças com a sustentabilidade, não apenas com foco em meio ambiente e economia, mas também com o viés social, visando o combate às desigualdades. A ministra também participará do painel “A Amazônia em uma Encruzilhada” nesta quinta-feira.
“Sustentabilidade não será uma política setorial, mas transversal, passando pelas políticas de energia, indústria, mobilidade, por todos os setores”, ressaltou Marina Silva.
A Diretora de Relações Institucionais do Instituto Ekos Brasil, Ciça Wey de Brito, participou no último dia 4 da posse da ministra Marina SIlva e destacou que, em suas falas, Marina se comprometeu a trabalhar para que a política ambiental volte a ter o mais alto nível de prioridade no atual governo.
“A Ministra Marina reforçou a necessidade de o governo ter a agenda ambiental tratada de forma articulada por todos os setores do governo, para que os acordos assumidos pelo país no âmbito internacional possam ser cumpridos em sua totalidade”, complementa Ciça.
Para o Ekos Brasil, é esperado que ao longo do Fórum a sustentabilidade seja tratada como uma aliada para o crescimento econômico internacional. “Ações de combate ao desmatamento na Amazônia, por exemplo, são fundamentais para a prosperidade econômica e social de todo o globo. É importante que os ministros levem essa realidade para Davos e alertem as lideranças sobre os impactos do desequilíbrio ecossistêmico na economia mundial”, ressalta Ciça Wey.
Além dos ministros, o Brasil também estará representado pelos governadores Tarcísio de Freitas (SP), Eduardo Leite (RS) e Helder Barbalho (PA).
É possível acompanhar a programação, acessar os convidados e assistir às transmissões abertas no site oficial do evento (em inglês).
No último dia 20, lideranças públicas, empresariais, jurídicas e civis se reuniram na residência oficial do Cônsul Geral da Suíça em São Paulo, Pierre Hagmann, a convite da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (Swisscam), para dialogar sobre “O Mercado de Carbono e o papel do setor privado”. O evento foi exclusivo para as empresas associadas à Swisscam com a perspectiva de auxiliá-las a assumirem mais protagonismo no mercado de carbono brasileiro.
Além do presidente e vice-presidente da Swisscam, Flávio Silva e Ana Moeri, respectivamente, estiveram presentes como painelistas o Embaixador da Suíça Pietro Lazzeri, o Secretário Nacional da Amazônia e Serviços Ambientais, Marcelo Donnini Freire, o Diretor Executivo do Banco de Investimento UBS BB e Head de ESG, Frederic de Mariz, o Gerente Global de Sustentabilidade Digital na Syngenta, Guilherme Raucci, e o Sócio da Tozzini Freire Advogados, Vladimir Abreu.
O Embaixador Lazzeri conduziu a abertura compartilhando o pioneirismo da Suíça na implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris em acordos de cooperação bilaterais com países como Gana, Peru, Senegal, Tailândia, dentre outros. De acordo com o Embaixador, esses acordos complementam os esforços internos da Suíça para alcançar suas metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), mas são uma forma de acelerar a redução das emissões.
“Nesses acordos, os dois governos autorizam a transferência (dos créditos de carbono) com garantia de reconhecimento aos investidores, garantindo que não aconteça a dupla contagem e formalizam o respeito aos direitos humanos, além de um conjunto de critérios para integridade ambiental e desenvolvimento sustentável”, explica ao mencionar o acordo com o Peru. No caso do Brasil, o Embaixador enfatizou o enorme potencial que existe em relação ao mercado de carbono. Neste contexto, a Suíça está em diálogo com as autoridades brasileiras e os diversos atores interessados nesta questão, a fim de compartilhar boas práticas e experiências. A possível aprovação de uma lei específica pelo Congresso brasileiro seria um passo significativo inclusive em perspectiva de possíveis cooperações internacionais.
O Secretário Nacional da Amazônia e Serviços Ambientais, Marcelo Donnini Freire “pegou o gancho” para iniciar a sua fala: “Oxalá teremos um acordo bilateral com a Suíça”. Em seguida, defendeu que o atual governo avançou na pauta de carbono e no Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, enfatizando especialmente o progresso da agenda no âmbito executivo com a publicação do Decreto 11.075, em maio de 2022. “O Decreto vai até o limite do que podíamos fazer, de acordo com a legislação de 2009 – a Política Nacional de Mudança do Clima – que diz que os principais setores da economia devem ter seus planos de mitigação estabelecidos. Fomos até o limite para avançar na construção da infraestrutura nacional para isso”, ressalta.
O evento contou ainda com a visão do setor financeiro sobre a temática do Mercado de Carbono com a presença de Frederic de Mariz, Diretor Executivo do Banco de investimento UBS BB e Head de ESG. Mariz destacou que o alcance das metas e compromissos previstos, seja para 2030 ou para 2050, só serão possíveis com parcerias e políticas públicas, como estabelecido pelo ODS17 – Parcerias e Meios de Implementação – e enfatizou que os bancos têm um papel primordial nessas relações ao intermediar a captação de capital estrangeiro para as iniciativas brasileiras íntegras e éticas.
O executivo ressaltou que, da parte dos investidores, a procura por fundos cada vez mais alinhados aos propósitos ESG é crescente e as empresas que emitem títulos no mercado precisam se adaptar a essa procura. “Da parte do emissor, em especial o emissor brasileiro, (…) o mercado de dívida com algum selo ESG triplicou. Foi um recorde. 47% dessa dívida com selo ESG foi feita com selo verde que é o que atrai mais interesse”.
Mariz, que é também professor de Finanças Sustentáveis e Investimento de Impacto na Columbia University (EUA), apontou o potencial do Brasil para ser uma liderança em finanças sustentáveis. E indicou linhas mestras para que isso aconteça: padronização dos créditos de carbono, disseminação do conhecimento (advocacy), publicações em inglês, ganhar voz no mercado e compreender que é preciso abrir o tema do carbono para além dos créditos, englobando também a biodiversidade e os cobenefícios socioambientais.
Em seguida, Guilherme Raucci, Gerente Global de Sustentabilidade Digital na Syngenta, demonstrou com números e casos como o setor do agronegócio tem grande responsabilidade no mercado de carbono. De fato, o setor de alimentos, por exemplo, é responsável por cerca de um quarto das emissões de gases de efeito estufa globais, mas também pode contribuir com a descarbonização das cadeias produtivas. “Existem oportunidades de finanças verdes, de pagamento por serviços ambientais, assim como carbono atrelado aos produtos. No setor de alimentos já vemos empresas trabalhando com esse conceito: carne de baixa emissão, soja de baixa emissão etc. (…) E apesar da problemática do escopo 3, temos como ajudar produtores a produzir commodities com menor emissão”.
Para que as oportunidades avancem é primordial que a regulamentação também avance. Por isso, a última explanação do dia tratou da “Regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil” com a contribuição do advogado Vladimir Abreu. Ele destacou pontos importantes do Decreto 11.075 como a criação de uma central de registro única de créditos (SINARE). “O SINARE é um ponto positivo porque hoje estamos sujeitos aos padrões estrangeiros. Isso traz segurança jurídica. O registro aqui também ajuda na não dupla contagem”.
Abreu também apresentou o potencial que a regulamentação do Mercado de Carbono pode trazer para o Brasil. “A Lei traz como benefício a atração do investimento estrangeiro (segurança jurídica) e a precificação dos atributos não-climáticos e salvaguardas ambientais”, finaliza.
O evento foi encerrado com um breve debate com perguntas dos participantes, um coquetel com a participação de todos os participantes e com vinho suíço.
A rede de organizações integrantes do Programa Compromisso com o Clima promoveu, na última quinta-feira, 22, a terceira edição da série de encontros “Diálogos sobre a nova economia”, dessa vez totalmente online.
No webinar, especialistas e gestores das empresas apoiadoras comentaram sobre as tendências de mercado e sobre como as organizações estão reforçando seus compromissos com a sustentabilidade. O webinar teve abertura de Ana Moeri, Presidente do Instituto Ekos Brasil, que relembrou brevemente o histórico do Programa e o quanto este avançou nos 3 anos de sua existência.
Na sequência, Gustavo Fontenele, do Ministério da Economia, destacou os avanços realizados no âmbito do projeto PMR (Project for market readiness) Brasil.
Segundo Gustavo, o PRM Brasil busca fornecer informações para determinar se a precificação de carbono deveria ser implementada no Brasil, e sob qual formato. O Projeto está se aproximando do seu término, após passar por diversas etapas nas quais foram realizados estudos setoriais para avaliar a política e a modelagem de impactos da precificação de carbono, além das consequências da precificação na economia e no marco regulatório.
Gustavo destacou ainda que os estudos permitiram identificar algumas vantagens de se adotar um modelo de mercado (Sistema de Comércio de Emissões), como a custo-efetividade, a flexibilidade, a transparência e o fomento à novos negócios que consigam identificar vantagens competitivas com a nova regulação.
O evento teve sequência com um painel de troca de experiências, que foi moderado por Denise Hills, Diretora Global de Sustentabilidade da Natura e contou com a participação de João Carlos Redondo, Diretor de Sustentabilidade da RaiaDrogasil, Viviane Otsubo Kwon, advogada especializada em Direito Ambiental, Mercado de Ativos Ambientais e Sustentabilidade do Mattos Filho Advogados e Thiago Othero, Coordenador de Projetos do Ekos Brasil.
Viviane evidenciou o compromisso da Mattos Filho em neutralizar suas emissões até 2050 e como o Compromisso com o Clima se encaixa na estratégia da organização por ser complementar ao trabalho que era feito internamente. Segundo a advogada, a Mattos Filho realizava a avaliação jurídica dos projetos que apoiava, mas faltava uma avaliação técnica, que agora é uma das competências do Ekos Brasil. Viviane mencionou também que o ambiente de colaboração entre os apoiadores é outro aspecto positivo da participação no Programa.
Questionada por Denise Hills sobre como os projetos candidatos são avaliados no Programa, Viviane citou alguns dos critérios analisados, como a titularidade dos créditos de carbono, a conformidade legal das organizações responsáveis pelo projeto e a ausência de dupla contagem das reduções de emissões geradas. E destacou que a avaliação jurídica da Mattos Filho busca fornecer recomendações para que os apoiadores entendam e evitem alguns riscos de cada projeto, o que é muito importante, pois não existem situações de risco zero.
Já João Carlos Redondo, da RaiaDrogasil, compartilhou como a temática de mudanças climáticas foi incorporada na gestão das operações da empresa. Segundo João, a operação da empresa não é intensiva em emissões, mas quando se considera todas as unidades da organização e suas operações de distribuição, a escala de emissões e o potencial de redução é considerável.
E acrescentou que a RaiaDrogasil tem o compromisso de trabalhar para reduzir seus impactos quanto a resíduos, energia e emissões. Internamente, inclusive, a empresa busca soluções para otimizar a climatização e iluminação de suas unidades, responsáveis por boa parte das emissões e do consumo de energia.
A compensação de emissões permite lidar com o impacto das emissões remanescentes e, nesse aspecto, a adesão ao Compromisso com o Clima foi positiva, já que organizar uma estrutura interna de avaliação e seleção dos projetos seria muito complexo. Segundo João, a participação no Programa trouxe segurança à organização, pois há competência técnica dos responsáveis e um ambiente de colaboração com os demais apoiadores.
Ao final do painel, Thiago Othero, do Instituto Ekos Brasil, apresentou as principais atividades do Programa, centradas na avaliação e seleção de projetos e na operação da Plataforma Ekos Social, onde as informações dos são facilmente acessíveis aos apoiadores institucionais. Além disso, Thiago comentou sobre o ambiente de colaboração entre o Ekos Brasil e os apoiadores e sobre como o Programa vem buscando fomentar novos tipos de projeto de forma coletiva.
Após o painel foi a vez de Caio Gallego, Coordenador de Projetos REDD+ da Biofílica, comentar sobre os desafios de promover a conservação da Amazônia e a importância do mercado voluntário de carbono. Segundo Caio, a Biofílica, que vem atuando desde 2008, passou por muitas fases ao longo de sua existência. No início, um papel importante da empresa era de explicar o mercado e buscar o engajamento, tanto dos potenciais compradores quanto dos proprietários de áreas que poderiam ser conservadas.
À época, não havia uma clareza sobre o potencial real de mercado do REDD+, mas a Biofílica decidiu investir nesta agenda e avançou no desenvolvimento de projetos. Atualmente, os projetos da Biofílica apresentam impactos socioambientais relevantes, ajudando na preservação de 1,37 milhão de hectares. Caio comentou ainda sobre outros impactos positivos do Projeto de REDD+ Manoa, como conter o desmatamento na região, preservar a biodiversidade e promover ações de capacitação e educação ambiental na região do projeto, que está localizado no Norte do Estado de Rondônia
Depois de passar por longos ciclos de desenvolvimento do projeto, a Biofílica encontra-se hoje em um ambiente de negócios mais favorável, no qual existe uma boa demanda pelos créditos de carbono de seus projetos. Segundo Caio, o desafio agora é garantir uma oferta para os próximos anos, o que será poderá ser feito pela expansão de seu portfólio de projetos.
Ao final do evento, Gleice Donini, Superintendente de Sustentabilidade da B3, agradeceu a participação de todos, e comentou sobre o papel da B3 de engajar o setor privado no tema da responsabilidade climática.
Para conhecer mais detalhes sobre o que foi apresentado, você pode assistir a gravação do webinar na página da TVB3 e baixar os materiais apresentados neste link.