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O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais, ocasionou inúmeros impactos ambientais e socioambientais nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo ao longo de toda a Bacia do Rio Doce até a foz, afetando diretamente as atividades pesqueiras na região.
Em 2016, poucos meses após o rompimento, o Ministério Público de Minas Gerais proibiu totalmente a pesca na Bacia do Rio Doce dentro dos limites do estado por meio da Portaria nº78/2016 do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esta portaria foi revogada no ano seguinte, e substituída pela Portaria nº 40/2017 também do IEF, que liberou parcialmente a pesca comercial e amadora exclusivamente para espécies exóticas, híbridas e autóctones (espécie natural de um determinado ecossistema ou região).
Já no estado do Espírito Santo, a pesca de qualquer natureza está proibida desde 2016, incluindo a área marinha até a isóbata de 20 (vinte) metros de profundidade, entre Degredo (Linhares/ES) e Barra do Riacho (Aracruz), através ação civil pública incitada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), além da Resolução nº 989/2016 da ANVISA que proíbe o armazenamento, a distribuição e a comercialização de pescado oriundo da atividade pesqueira desenvolvida nessa área marinha.
É nesse contexto que o projeto “Painel de Especialistas: Análise integrada da condição ambiental e do ordenamento pesqueiro no Rio Doce e áreas marinhas adjacentes” vem sendo executado pelo Instituto Ekos Brasil com o apoio do Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (PG16) da Fundação Renova. Tal projeto tem como objetivo elaborar cenários e fazer recomendações que possam contribuir para tomada de decisão a respeito da recuperação ambiental e do ordenamento das atividades pesqueiras no Rio Doce e áreas marinhas adjacentes.
O Painel conta com uma equipe interdisciplinar de 9 especialistas e 7 pesquisadores renomados de diferentes áreas do conhecimento, dentre elas: avaliação de risco à saúde humana, análise de dados, aquicultura, biologia pesqueira, direito, ecotoxicologia, hidrogeoquímica, ictiofauna e limnologia. Juntos, trabalham na análise de dados brutos secundários de diversos monitoramentos e estudos realizados sobre a temática ao longo da Bacia do Rio Doce. Em junho deste ano, a equipe realizou o Workshop Interno de Análises Preliminares para a equipe técnica da Fundação Renova e suas mantenedoras em Belo Horizonte/MG.
São muitos os desafios enfrentados pelo Painel como grande volume de dados analisados de uma extensa área de estudo impactada e a integração das análises das diferentes áreas de conhecimento.
Além disso, a multidisciplinaridade é tida como uma fortaleza, mas também como um grande desafio do projeto, já que integrar as diferentes áreas do conhecimento com um objetivo comum é uma tarefa bastante inovadora e sem precedentes para o tema das atividades pesqueiras.
Soma-se ainda a este cenário as questões sensíveis da condição social e ambiental do Rio Doce no contexto do rompimento da Barragem de Fundão, amplificando a relevância deste projeto e a expectativa em relação aos resultados.
O projeto que teve seu início em outubro de 2022 se encontra em sua fase final, com previsão de fechamento e entrega do relatório em dezembro de 2023, e apresentação dos resultados para o público de interesse (órgãos ambientais, câmaras técnicas e população) até março de 2024.
Ekos Brasil participa de Oficina de Avaliação de impactos do rompimento da Barragem de Fundão.
Lucas Milani Rodrigues[1]; Maria Cecília Wey de Brito[2]
O Brasil é um país rico em biodiversidade e cultura e, para a proteção e manutenção deste nosso patrimônio, possuímos um arcabouço legal que rege nossas áreas protegidas. Pereira e Scardua (2008) conceituaram área protegida como sendo mais abrangente do que Unidades de Conservação (UCs), visto que engloba não somente as tipologias previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como também espaços delimitados para a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas (Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legal), a manutenção de culturas, como territórios tradicionais de povos originários, quilombolas entre outras comunidades tradicionais. Especificamente em nosso texto falaremos dos desafios das parcerias em Unidades de Conservação, no entanto é importante destacar que a diversidade cultural presente em áreas protegidas do Brasil vai além do que é previsto pelo SNUC.
Sobre as parcerias para uso público em UCs, Eagles, McCool e Haynes (2003) ponderaram que se trata de um acordo entre o poder público e o privado para melhorar a execução de um serviço de apoio à visitação. Entende-se como privado não somente as empresas, mas também organizações da sociedade civil ou até mesmo pessoas físicas para construir esses acordos.
Em nosso país possuímos um menu de parcerias possíveis voltadas ao uso público. Moro (2022), em seu relatório sobre os instrumentos de controle social de acordos entre o poder público e entes privados, apontou que as principais possibilidades de parcerias são: Autorização; Concessão; Permissão; Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria.
Sobre o uso desses diferentes instrumentos, Rodrigues e Abrucio (2019) dividem em dois grupos, o primeiro são os acordos voltados aos entes privados com fins lucrativos (Autorizações, Permissões e Concessões) e o segundo grupo são as parcerias voltadas às instituições privadas sem fins lucrativos (Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria).
O Instituto Ekos Brasil possui o Acordo de Cooperação com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) voltado ao apoio à gestão da APA e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e possui também o Termo de Parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas, órgão gestor das UCs de Minas Gerais) voltado às ações de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce. Essas duas parcerias têm como uma de suas áreas temáticas o Uso Público, mas também tratam de outros temas importantes para as UCs.
Especificamente sobre as parcerias com fins lucrativos, Rodrigues e Abrucio (2019) destacam que as autorizações e permissões são instrumentos relacionados ao desenvolvimento de um trade turístico local, visto que podem ser aplicadas às pessoas e organizações do entorno da UC. Já as concessões voltam-se às grandes organizações que dispõem de poder aquisitivo para os contratos de longo prazo estabelecidos com o estado.
Apesar de ampla possibilidade de parcerias, a agenda pública dos últimos anos tem dado enfoque especial para o uso das concessões como carro-chefe para promoção de uma melhoria dos serviços de apoio ao uso público em Unidades de Conservação. Rodrigues e Botelho (2023), ao analisarem o mapeamento das parcerias em áreas protegidas promovido pelo OPAP, destacaram esse instrumento como forte componente das agendas estaduais e federal, seja como contrato de concessão estabelecido, ou em estudo para sua implementação.
A questão que nos motiva, a partir dessas indicações, é se o Brasil, em sua vasta territorialidade, tem promovido um nível de diálogo suficiente para encontrar a melhor parceria para cada território.
Como exemplo, em uma análise apurada sobre a Lei Estadual das concessões de serviços de apoio à visitação em Parques Estaduais de São Paulo, Rodrigues (2021) identificou que o debate sobre o uso deste instrumento foi aquém do necessário. Ficou evidente que o processo participativo e de escuta ativa dos povos de alguns dos territórios listados na norma não havia sido feito durante a construção da Lei Estadual 16.260/2016, visto que muitos destes Parques são sobrepostos às territorialidades destas comunidades.
Tal fato foi questionado por diferentes instâncias da sociedade civil e, em 2023, o STF (Superior Tribunal Federal) expôs que Parques de São Paulo que estão previstos na Lei em questão e são sobrepostos a territórios tradicionais não poderão usar desse instrumento de parceria (PRIOSTE, 2023). Essa decisão, segundo o autor, poderá influenciar as concessões de outras UCs.
A partir desses dados apresentados, voltamos à nossa questão inicial: qual parceria é mais adequada a um território? Essa pergunta não pode ser respondida de imediato, mas nos é evidente que para construir a resposta é necessário compreender que cada UC é composta de muitas perspectivas. A discussão sobre esse assunto é importante, e já estão em curso iniciativas nessa direção, como o curso “Parcerias para a visitação em áreas protegidas” realizado pelo WWF com apoio do Instituto Semeia, ou com as análises apuradas feitas pelos pesquisadores do OPAP sobre esses arranjos. Compreendemos, também, que um dos requisitos para delinear esses acordos é a construção de espaços de diálogo, para que assim a importância de nossa pluralidade seja posta em prática nas futuras parcerias que somem à gestão das UCs e dos espaços culturais que elas representam.
[1] Coordenador de Projetos de Conservação da Biodiversidade – Instituto Ekos Brasil. E-mail: lucas.milani@ekosbrasil.org
[2] Diretora de Relações Institucionais – Instituto Ekos Brasil. E-mail: cicawey@ekosbrasil.org
EAGLES, P. F. J.; MCCOOL, S.; HAYNES, C. D. Turismo sostenible en áreas protegidas Directrices de planificación y gestión. Madrid: IUCN, 2003. Disponível em < https://www.ucipfg.com/Repositorio/MGTS/MGTS15/MGTSV15-05/Semana5/lecturas5/005.pdf> Acesso em jun 2023.
MORO, C. C. Relatório técnico: controle social em parcerias para apoio ao uso público em unidades de conservação / Carolina Corrêa Moro, Fernanda dos Santos Rotta, Esther Éles; coordenação Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues, Eloise Silveira Botelho. — São Paulo : Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas : Instituto Linha D’Água : Rotta Moro Sociedade de Advogados, 2022. Disponível em <https://static1.squarespace.com/static/5ef2bcefd0f78d7344a72109/t/627d5784ed5bc3637073f06a/1652381593286/Relato%CC%81rio+2022+CONTROLE+SOCIAL+EM+PARCERIAS+UCs+versao+final_rev.pdf> Acesso em jun 2023.
PEREIRA, P. F; SCARDUA, F. P. Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas. Ambiente e Sociedade, Campinas, vol 11, n. 1, p. 81-97, jan-jun 2008. Disponível em <https://www.scielo.br/j/asoc/a/ZQ47CM46G7jkwx53ztmqsxN/?format=pdf&lang=pt > Acesso em jun 2023.
PRIOSTE, F. STF impede que São Paulo conceda territórios tradicionais à iniciativa privada. Jornal O Eco. 24 mai 2023. Disponível em < https://oeco.org.br/analises/stf-impede-que-sao-paulo-conceda-territorios-tradicionais-a-iniciativa-privada/> Acesso em jun 2023.
RODRIGUES, L. M. Concessão de serviços de apoio à visitação em Parques: uma análise à luz da Ecologia Política. 2021. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2021. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-19012022-155937/es.php> Acesso em jun 2023.
RODRIGUES, C. G. DE O.; ABRUCIO, F. L. Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismo nos parques brasileiros: possibilidades e limitações de um novo modelo de governança. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, v. 13, n. 3, p. 105–120, 24 ago. 2019. Disponível em <https://rbtur.org.br/rbtur/article/view/1575> Acesso em jun 2023.
RODRIGUES, C. G. de O.; BOTELHO, E. S. Parcerias em áreas protegidas: diversidade de modalidades, propósitos e efeitos envolvidos. Revista Brasileira De Ecoturismo (RBEcotur), v. 16 n. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas. Disponível em <https://www.periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15147> Acesso em jun 2023.
SÃO PAULO. Lei no 16.260. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16260-29.06.2016.html> . 29 jun. 2016. Acesso em jun 2023.
WWF. Guia ajuda gestor de UC a identificar oportunidade de melhora no uso público. Disponível em < https://www.wwf.org.br/?86080/guia-ajuda-gestor-de-uc-a-identificar-oportunidade-de-melhora-no-uso-publico#:~:text=As%20parcerias%20para%20a%20oferta,Unidades%20de%20Conserva%C3%A7%C3%A3o%20(Snuc).> Acesso em jun 2023.
Lar de diversas espécies de aves raras e até mesmo ameaçadas de extinção, o Parque Estadual do Rio Doce – PERD foi um dos destaques no Congresso Avistar Brasil, realizado neste fim de semana na cidade de São Paulo (SP). O evento focado na observação de aves é o maior do gênero na América Latina, e este ano contou com a participação de mais de oito mil participantes. Na 16ª edição do evento, os participantes puderam conhecer mais das riquezas do maior fragmento contínuo de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais, sobretudo as aves do PERD.
Durante o evento, Henrique Júnior, coordenador do “Projeto Observação de aves do PERD e entorno” e membro da Associação Amigos do Parque Estadual do Rio Doce – DuPERD, apresentou palestra a respeito das estruturas e a biodiversidade do Parque. Para Henrique, o evento é uma oportunidade única para divulgação do PERD como destino para a observação de aves. A participação de Henrique contou com o apoio do Instituto Estadual de Florestas – IEF, via Termo de Parceria n.º51/2021.
“Participar do Avistar é de uma relevância absurda. O Avistar é o lugar onde pessoas interessadas na observação de aves de todo o Brasil se encontram, tanto os consumidores desse tipo de turismo quanto aqueles que estão promovendo seus destinos. Estar presente no Avistar é se colocar nesse mercado amplo e crescente no Brasil. Representar o PERD, apresentando esse destino promissor, é muito relevante e vai gerar frutos no futuro para a Unidade de Conservação, bem como para pessoas da região que estejam envolvidas com essas atividades”, pontua Henrique.
A iniciativa para desenvolvimento do Parque Estadual do Rio Doce como destino de observação de aves nasceu há 10 anos atrás por meio da DuPERD, que ao lado da gestão da unidade de conservação e voluntários, em especial destaca-se a participação do biólogo Tiago Dornas, um dos primeiros entusiastas da ideia. Ao longo dos anos essa ideia contou com a participação de diversos atores como o projeto Turismo no Vale, iniciativa do Sebrae MG e Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas – CTMAM.
Em 2019, a iniciativa ainda foi contemplada com recursos, junto ao Edital Doce da Fundação Renova, o que possibilitou um salto nas ações de promoção da atividade por meio do projeto “Aves do PERD” no qual foram desenvolvidas diversas ações como, capacitação para condutores e receptivos turísticos, cursos de fotografias, aquisição de equipamentos e a criação do Guia de bolso das Aves do PERD e entorno.
Henrique explica que neste processo, o PERD bem como o entorno da Unidade de Conservação, tem se fortalecido como um destino para a prática da observação de aves. “Todas essas ações contribuíram significativamente para a implementação desse destino. A partir da divulgação e dessa preparação, o Parque tem sido procurado, cada dia mais, por turistas de diversos lugares do Brasil que querem descobrir novas opções de locais para observação de aves e conseguir novas espécies para suas listas”, destaca Henrique.
Com mais de 36.000 hectares de área protegida, o Parque Estadual do Rio Doce abriga diversidade de aves das quais muitas delas são raras ou se encontram em elevado grau de ameaça a nível mundial, entre elas o pica-pau-dourado-grande (Piculus polyzonus), jacu-estalo (Neomorphus geoffroyi dulcis) e o bicudo (Sporophila maximiliani).
“O PERD se constitui como um dos últimos refúgios de dezenas espécies de aves da Mata Atlântica em Minas Gerais. Temos mais de 20 espécies de aves ameaçadas de extinção globalmente que são encontradas dentro da Unidade de Conservação. Sendo assim, o Parque é muito representativo por ter essa conservação e é um destino que vale ser divulgado, pois sem esse território de preservação muitas espécies já teriam desaparecidos do nosso estado”, reforça Henrique.
Cerca de 30 pessoas participaram de uma oficina imersiva, entre os dias 11 e 14 de abril, no Centro de Treinamento do Parque Estadual do Rio Doce para revisar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Estiveram presentes instituições públicas, privadas, terceiro setor, associações e representantes das comunidades da região.
A oficina é o fechamento de uma série de 04 reuniões preparatórias realizadas em janeiro e fevereiro nos municípios do entorno do Parque. Também foram realizadas remotamente duas reuniões setoriais, uma com representantes do terceiro setor e a outra com o setor produtivo. Ao todo foram 126 pessoas envolvidas no debate.
“O Plano de Manejo é uma oportunidade de criar estratégias frente à nova realidade de gestão e dos desafios que se apresentaram após o rompimento da barragem de fundão em 2015. Esse plano será uma ferramenta poderosa para que a gente desenhe muito bem as tendências e as ameaças junto aos recursos e valores fundamentais do Parque Estadual do Rio Doce”, disse Vinicius de Assis Moreira , gerente do Parque Estadual do Rio Doce.
Ao final da revisão, as instituições e moradores convidados construíram um documento com o propósito, a significância do Parque, seus recursos e valores fundamentais, seu zoneamento, assim como as questões-chave que deverão ser priorizadas nos próximos anos. Esse documento final será encaminhado à Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) para que seja aprovado e torne-se o referencial técnico para gestão do Parque Estadual do Rio Doce.
“De fato, a oficina não é o ponto final ainda da revisão. Esse documento será discutido em outros fóruns do governo de Minas Gerais e só então teremos um novo Plano de Manejo que substituirá aquele executado em 2003”, reforça Maria Cecília Wey de Brito, diretora de relações institucionais do Instituto Ekos Brasil.
Toda a construção do Plano de Manejo foi pautada no novo Roteiro Metodológico do ICMBio e teve início em agosto de 2022. O Plano foi conduzido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) juntamente ao Instituto Ekos Brasil, OSCIP parceira por meio do Termo de Parceria nº 51/2021 firmado em dezembro de 2021, e contou também com o apoio da empresa Plantuc Projetos Socioambientais.
Para a construção do documento de revisão, participaram da oficina imersiva representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF); Agência Regional Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA); Circuito Turístico da Mata Atlântica (CTMAM); Câmara de Vereadores do município de Marliéria; as prefeituras de Marliéria, Timóteo, Dionísio, Pingo D’Água, Bom Jesus do Galho.
Além dessas instituições, participaram representantes da UNIVALE (Universidade do Vale do Rio Doce), UFV (Universidade Federal de Viçosa), ICAS (Instituto de Conservação de Animais Silvestres), bem como representantes do terceiro setor, AMDA (Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente), Associação Relictus, Associação DuPERD e Soma Cultural. Do setor privado estiveram presentes as empresas ArcelorMittal, CENIBRA e GPM. Por fim, destaca-se a participação de representantes de associações e moradores do entorno, fortalecendo a visão comunitária para o processo de revisão do Plano.
“Esse foi um processo construído a muitas mãos e é muito interessante discutir novamente, após quase 20 anos a gestão do Parque Rio Doce”, comentou Letícia Horta Vilas Boas, Gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação no IEF.
Trata-se de um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”, conforme prega a Lei Federal nº 9.985/2000, Art. 2º, inciso XVII).
O plano de manejo é elaborado a partir das melhores informações disponíveis a respeito da UC e região, com o objetivo de estabelecer seu planejamento estratégico. Uma de suas ferramentas mais importantes é o zoneamento que organiza espacialmente a unidade em setores ou zonas, incluindo a zona de amortecimento, sob diferentes graus de proteção, e define normas de uso que propiciam as condições para que seus objetivos possam ser alcançados.
O plano de manejo também propõe medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades relacionadas a ela, essencial para que sua implementação seja mais eficiente. No Estado de Minas Gerais os planos de manejo das unidades de conservação são submetidos à aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
*Com informações da Ascom/Sisema
Agência Minas: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.
Diário de Caratinga: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.
Diário do Aço: IEF conclui reuniões para revisão do Plano de Manejo do Perd.
Jornal de Uberaba: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.
Agência RMVA: Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce passa por revisão.
Nos dias 30 de janeiro, 01 e 03 de fevereiro de 2023 o Instituto Estadual de Florestas, o Instituto Ekos Brasil e a consultoria Plantuc Projetos Socioambientais conduziram reuniões preparatórias com as comunidades da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce (PERD) como parte do processo de revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação. São 9 os municípios que fazem parte da Zona de Amortecimento: Dionísio, Marliéria, Timóteo, Jaguaraçu, Caratinga, Bom Jesus do Galho, Pingo d’Água, Córrego Novo e Raul Soares.
A escolha dos locais para as reuniões teve como critério a facilidade de acesso e a distribuição territorial das comunidades desses municípios em relação ao Parque.
No primeiro dia a reunião aconteceu em Cava Grande, município de Marliéria, e contou com a participação de 32 pessoas; no segundo dia aconteceu no município de Pingo D’Água, com a presença de 33 pessoas; e a terceira reunião aconteceu no município de Timóteo, com 30 participantes. No dia 09 de fevereiro tivemos a reunião preparatória específica com as Prefeituras dos Municípios inseridos na Zona de Amortecimento do PERD, com 21 participantes
Ao total, as reuniões envolveram 116 atores de diferentes organizações e instituições público, privadas e sociedade civil e tiveram como objetivos divulgar e esclarecer informações sobre o processo de revisão do Plano de Manejo; colher contribuições dos participantes sobre a conservação do PERD e sua relação com o entorno; e identificar possíveis atores que participarão da Oficina de Revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, prevista para abril de 2023. Em breve serão realizadas reuniões com o terceiro setor e setor produtivo.
A participação das comunidades do entorno do Parque, das instituições e organizações que estão neste território é fundamental para qualificar e legitimar a revisão do Plano de Manejo desta Unidade de Conservação.
Nos meses de outubro e novembro o Instituto Ekos Brasil, o Instituto Estadual de Florestas e a Plantuc Projetos Socioambientais estiveram no Parque Estadual do Rio Doce (PERD) para fazer duas atividades de reconhecimento de campo que embasarão a revisão do Plano de Manejo do PERD.
Entre os dias 18 a 20 de outubro aconteceu a primeira etapa de reconhecimento de campo, que percorreu o Parque de norte a sul, leste a oeste. A atividade incluiu o reconhecimento do estado de conservação da unidade, das estruturas de uso público, de pesquisa, de administração e fiscalização, de regiões da zona de amortecimento, das trilhas e atrativos do PERD, como a trilha da campolina, a estrada do Salão Dourado, a Ponte Queimada, a Ponte Perdida e outros. Nos dias 08 e 09 de novembro a equipe se reuniu novamente no Parque para avaliar conjuntamente a efetividade da gestão do PERD.
O Plano de Manejo é um documento técnico que define o zoneamento e as normas de uma Unidade de Conservação (UC), é, portanto, um dos instrumentos de manejo que subsidiam a gestão de uma UC, garantindo sua efetividade e alcance dos seus objetivos.
A revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce faz parte do escopo do Termo de Parceria firmado entre o Instituto Ekos Brasil e o Instituto Estadual de Florestas e está sendo conduzida com base no Roteiro Metodológico do ICMBio.
Os próximos passos da revisão do Plano de Manejo incluem a elaboração da Caracterização da UC e Diagnóstico da zona de amortecimento, reuniões preparatórias e oficina de revisão do Plano.
Instituto Ekos Brasil foi convidado para participar do seminário interno do Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas.
O Instituto Ekos Brasil foi convidado para participar do seminário interno do Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas – OPAP, em encontro virtual que ocorreu dia 07 de outubro. O OPAP é um núcleo de pesquisa e de difusão de informação e práticas, que reúne professores e pesquisadores de diferentes instituições públicas de ensino superior brasileiras com o objetivo de promover o conhecimento sobre o tema das parcerias em áreas protegidas, a partir da contribuição da pesquisa, ensino e extensão.
Neste encontro, pudemos apresentar o Termo de Parceria estabelecido com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão gestor das Unidades de Conservação do Estado de Minas Gerais, em que atuamos para a Consolidação do Parque Estadual do Rio Doce. Além disso, apresentamos a experiência do Instituto Ekos no Acordo de Cooperação com o ICMBio no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e os aprendizados construídos ao longo de cinco anos.
Além do time Ekos, estiveram presentes professores/as e pesquisadores/as da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Universidade de São Paulo (USP), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Após a exposição tivemos um momento rico de diálogo, com pontos relevantes da experiência do Instituto Ekos em parcerias em áreas protegidas, considerando os aprendizados e desafios desde o ponto de uma OSCIP, além da apresentação de possíveis questões de pesquisa nessa temática.