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Criadas no âmbito da Constituição de 1988 e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Unidades de Conservação (UCs) são consideradas o principal instrumento de conservação da biodiversidade no país, responsáveis por proteger ecossistemas em diferentes biomas brasileiros. Desde a criação do sistema no ano 2000, o número de UCs no país dobrou e a área total referente foi ampliada em mais de 300%, consolidando a estratégia como um dos pilares da política ambiental brasileira.
Porém, acreditamos que, apesar de muito importante, não basta apenas ampliar o número de UCs. Uma boa gestão também garante o engajamento e a geração de renda das comunidades ao entorno e o enfrentamento de ameaças e desafios como sustentabilidade financeira e mudanças climáticas.
O Instituto Ekos Brasil acumula experiência de pelo menos uma década em parcerias para gestão e uso público de Unidades de Conservação. Seja na elaboração e revisão de Planos de Manejo, em propostas de criação de novas unidades de conservação, ou nas parcerias firmadas com a APA e o PARNA Cavernas do Peruaçu Peruaçu, ou no Parque Estadual do Rio Doce, nossa atuação desencadeou resultados consistentes ao longo dos últimos anos.
A partir dessa experiência, compartilhamos a seguir alguns indicativos a serem observados na gestão de Unidades de Conservação.
Um dos caminhos mais promissores para ampliar a capacidade de gestão das UCs é o estabelecimento de instrumentos de cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil e/ou empresas. Dentre esses instrumentos, temos as Autorizações, as Permissões, as Concessões, o Termo de Colaboração, o Termo de Fomento, o Termo de Parceria e o Acordo de Cooperação.
Entre esses mecanismos estão os Acordos de Cooperação, termos que permitem que instituições especializadas apoiem atividades como planejamento estratégico, monitoramento ambiental, elaboração de planos de manejo, manutenção de instalações e atrativos para uso público e implementação de projetos socioambientais. São arranjos onde não há repasse de recurso entre as instituições e que têm se mostrado estratégicos para suprir lacunas operacionais, ampliar recursos técnicos e fortalecer a governança das unidades.
Além de ampliar a capacidade institucional, esses acordos permitem também a implementação de modelos de gestão colaborativa, nos quais diferentes atores compartilham responsabilidades e conhecimento para garantir a conservação e o uso sustentável dos territórios protegidos.
O Instituto Ekos Brasil possui o Acordo de Cooperação com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) voltado ao apoio à gestão da APA e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e possui também o Termo de Parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas, órgão gestor das UCs de Minas Gerais) voltado às ações de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce. Essas duas parcerias têm como uma de suas áreas temáticas o Uso Público, mas também tratam de outros temas importantes para as UCs.
Ao longo da nossa experiência, entendemos que outro elemento central para o futuro da gestão das UCs é a construção de canais permanentes de comunicação entre gestores públicos e as instituições parceiras.
Mais do que executar atividades pontuais, os parceiros institucionais passam a participar de processos estratégicos, contribuindo para o planejamento de longo prazo das unidades e para a definição de prioridades de conservação.
“Esses canais abertos de comunicação e um alinhamento harmonioso entre órgão público e organização parceira permite integrar à gestão da UC diferentes perspectivas, sejam elas técnicas, sociais ou econômicas. Já vimos, na prática, como esse alinhamento fortalece a governança e torna mais eficiente a tomada de decisão para as políticas de conservação”.
Ressalta Jéssica Fernandes, coordenadora do Programa Peruaçu.
A participação das comunidades locais é considerada um dos fundamentos da gestão moderna de áreas protegidas. No Brasil, essa participação ocorre principalmente por meio dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação, previstos no SNUC.
Esses conselhos reúnem representantes do poder público, organizações da sociedade civil, povos e comunidades tradicionais e usuários do território, funcionando como espaços de diálogo e por vezes, de deliberação sobre a gestão das unidades.
Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cerca de 88% das unidades federais já possuem Conselhos Gestores formalizados, evidenciando o avanço da governança participativa na conservação brasileira.
“Entendemos que trazer a comunidade para os espaços de decisão não é uma questão de boa vontade. É parte essencial e inegociável para uma gestão eficiente e efetiva de uma Unidade de Conservação. Já vivemos situações em que a comunidade era contra o estabelecimento da UC por pensar que atrapalharia seus modos de vida. Quando elas se aproximam do espaço de decisão e se engajam, compreendem como uma área protegida tem enorme potencial de geração de renda e de, por exemplo, proteção à sua própria ancestralidade. Hoje, essa mesma comunidade tem o maior orgulho de sobreviver com a conservação da natureza” completa Fernandes.
Outro componente essencial da agenda de inovação na gestão das UCs é a articulação com o setor privado.
Empresas podem contribuir por meio de diferentes instrumentos, como apoio técnico, financiamento de projetos, desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis e investimentos por meio de compensações ambientais.
Essas parcerias permitem ampliar os recursos disponíveis para conservação e fomentar iniciativas de bioeconomia, turismo sustentável, valorização de produtos locais, e claro, a conservação da biodiversidade.
Ainda como parte da nossa experiência em acordos de Cooperação e Termos de Parceria em Unidades de Conservação, não podemos deixar de mencionar a importância de ações de educação ambiental como um pilar muito concreto para o sucesso da gestão de uma UC.
“Programas educativos para visitantes, escolas e comunidades ajudam a ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade local e incentivam comportamentos responsáveis em relação ao meio ambiente. Isso gera e perpetua uma cultura de conservação, evitando conflitos futuros no território possibilitando o apoio da comunidade à manutenção da UC”.
Ressalta Fernandes.
Por fim, não podemos deixar de mencionar a aplicação promissora da Inteligência Artificial como instrumento aliado à gestão das UCs.
Cresce o número de ferramentas para monitoramento ambiental dos territórios das áreas protegidas, permitindo maior controle sobre avanço de ameaças e acompanhamento dos status de conservação das espécies do bioma local.
“E a nossa expectativa é que ferramentas administrativas, financeiras, de controle de visitantes, sensores para monitoramento e manutenção de trilhas, etc, sejam cada vez mais eficientes, baratas e utilizadas em larga escala nas UCs”, finaliza Fernandes.
A gestão de Unidades de Conservação caminha, portanto, para um modelo cada vez mais colaborativo, participativo e orientado por educação e inovação.
Mais do que preservar paisagens naturais, as UCs tornam-se espaços de experimentação de novos modelos de governança socioambiental, pactuando um agir coletivo pela conservação da biodiversidade.
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*Este texto contou com o auxílio de Inteligência Artificial para maior fluidez e organização das informações.
