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O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais, ocasionou inúmeros impactos ambientais e socioambientais nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo ao longo de toda a Bacia do Rio Doce até a foz, afetando diretamente as atividades pesqueiras na região.
Em 2016, poucos meses após o rompimento, o Ministério Público de Minas Gerais proibiu totalmente a pesca na Bacia do Rio Doce dentro dos limites do estado por meio da Portaria nº78/2016 do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Esta portaria foi revogada no ano seguinte, e substituída pela Portaria nº 40/2017 também do IEF, que liberou parcialmente a pesca comercial e amadora exclusivamente para espécies exóticas, híbridas e autóctones (espécie natural de um determinado ecossistema ou região).
Já no estado do Espírito Santo, a pesca de qualquer natureza está proibida desde 2016, incluindo a área marinha até a isóbata de 20 (vinte) metros de profundidade, entre Degredo (Linhares/ES) e Barra do Riacho (Aracruz), através ação civil pública incitada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), além da Resolução nº 989/2016 da ANVISA que proíbe o armazenamento, a distribuição e a comercialização de pescado oriundo da atividade pesqueira desenvolvida nessa área marinha.
É nesse contexto que o projeto “Painel de Especialistas: Análise integrada da condição ambiental e do ordenamento pesqueiro no Rio Doce e áreas marinhas adjacentes” vem sendo executado pelo Instituto Ekos Brasil com o apoio do Programa de Retomada das Atividades Aquícolas e Pesqueiras (PG16) da Fundação Renova. Tal projeto tem como objetivo elaborar cenários e fazer recomendações que possam contribuir para tomada de decisão a respeito da recuperação ambiental e do ordenamento das atividades pesqueiras no Rio Doce e áreas marinhas adjacentes.
O Painel conta com uma equipe interdisciplinar de 9 especialistas e 7 pesquisadores renomados de diferentes áreas do conhecimento, dentre elas: avaliação de risco à saúde humana, análise de dados, aquicultura, biologia pesqueira, direito, ecotoxicologia, hidrogeoquímica, ictiofauna e limnologia. Juntos, trabalham na análise de dados brutos secundários de diversos monitoramentos e estudos realizados sobre a temática ao longo da Bacia do Rio Doce. Em junho deste ano, a equipe realizou o Workshop Interno de Análises Preliminares para a equipe técnica da Fundação Renova e suas mantenedoras em Belo Horizonte/MG.
São muitos os desafios enfrentados pelo Painel como grande volume de dados analisados de uma extensa área de estudo impactada e a integração das análises das diferentes áreas de conhecimento.
Além disso, a multidisciplinaridade é tida como uma fortaleza, mas também como um grande desafio do projeto, já que integrar as diferentes áreas do conhecimento com um objetivo comum é uma tarefa bastante inovadora e sem precedentes para o tema das atividades pesqueiras.
Soma-se ainda a este cenário as questões sensíveis da condição social e ambiental do Rio Doce no contexto do rompimento da Barragem de Fundão, amplificando a relevância deste projeto e a expectativa em relação aos resultados.
O projeto que teve seu início em outubro de 2022 se encontra em sua fase final, com previsão de fechamento e entrega do relatório em dezembro de 2023, e apresentação dos resultados para o público de interesse (órgãos ambientais, câmaras técnicas e população) até março de 2024.
Ekos Brasil participa de Oficina de Avaliação de impactos do rompimento da Barragem de Fundão.
