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Protocolo de Nagoya: como a ratificação pode beneficiar o Brasil

Protocolo de Nagoya: como a ratificação pode beneficiar o Brasil

Depois de 10 anos parada na Câmara dos Deputados, a ratificação da assinatura brasileira ao Protocolo de Nagoya, complemento da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) foi finalmente aprovada no último dia 8 de julho. Agora, segue ao Senado e, se novamente aprovada, será encaminhada para aprovação ou não da Presidência da República.

O que é firmado com o Protocolo de Nagoya?

O documento trata do uso de recursos genéticos e da repartição dos benefícios decorrentes deste uso. Em inglês, recebe em sua denominação a sigla ABS, referente a Access and Benefit-Sharing, ou seja, ao acesso e compartilhamento do conhecimento associado ao uso dos recursos genéticos. O objetivo das regras definidas no Protocolo de Nagoya é garantir segurança jurídica aos países envolvidos no uso e na repartição destes recursos, assim como possibilitar o desenvolvimento de um espaço mais amigável para relações comerciais entre empresas e países que desenvolvam e/ou vendam produtos derivados de determinados patrimônios biológicos.

Os envolvidos (e o Brasil)

Cerca de uma centena de países assinou o Protocolo de Nagoya em 2010, no Japão, como um complemento da Convenção de Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU). Sem a aprovação da participação do Brasil pelos poderes legislativo e executivo, a assinatura brasileira no documento junto à CDB praticamente não tem validade. Afinal, a não-ratificação impede que o país tenha voz ativa em qualquer tomada de decisões relacionada ao assunto, no contexto das reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, o Brasil fica impossibilitado, inclusive, de participar de deliberações relacionadas aos próprios recursos genéticos, mesmo sendo uma das nações com maior diversidade biológica do planeta, detentora de 20% do total de espécies de fauna e flora já conhecidas. E fica fora do radar de negociações de seu próprio interesse junto a outros países.

Um acordo entre ambientalistas e ruralistas

Foi a necessidade de provar aos investidores estrangeiros o real interesse do país por uma economia sustentável e pelo tratamento adequado das questões ambientais como um todo, que a Câmara dos Deputados ratificou o engajamento brasileiro ao Protocolo de Nagoya. Os votos em prol da ratificação foram consequência de uma articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que resultou em um acordo entre as bancadas ambientalista e ruralista.

As consequências da ratificação

Ratificar a participação brasileira no Protocolo de Nagoya, mesmo que depois de uma década, deve acalmar o mercado (no Brasil e no exterior) e promover maior valorização da biodiversidade nacional como um todo, além de trazer benefícios tangíveis aos povos e comunidades tradicionais, que detém os conhecimentos do uso desta biodiversidade. Porém esses benefícios apenas ocorrerão se o envolvimento do país for bem planejado e administrado. Além de incentivar a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos, as condições estabelecidas no documento têm relação com a remuneração (monetização) adequada dos envolvidos e, portanto, com o crescimento da chamada bioeconomia.

Apesar de benéfica, a decisão da Câmara dos Deputados chega em um período turbulento e em meio a um cenário caótico para os principais envolvidos na questão do uso e repartição dos “ativos” genéticos brasileiros: os povos indígenas. Responsáveis, durante centenas de anos, por conservar estes ativos, os indígenas agora também lutam para recuperar muitos de seus direitos fundamentais, impedir a disseminação do novo coronavírus em suas aldeias e cessar as invasões cada vez mais frequentes de grileiros, madeireiros e garimpeiros às suas terras. Por estas e outras razões, o estabelecimento de um diálogo entre todos os envolvidos no uso e na repartição dos resultados do uso dos conhecimentos associados aos recursos genéticos é fundamental. Somente assim, o documento terá validade por aqui.

 

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A roleta-russa amazônica

A roleta-russa amazônica

A pandemia provocada por um singelo vírus e o caos econômico subsequente nos obrigam a olhar para trás e reconhecer que quase todas as pandemias recentes se originam em animais, são zoonóticas.

Maria Cecilia Wey de Brito*

O caos global instalado por um singelo vírus nos obriga a olhar para trás e reconhecer que quase todas as pandemias recentes se originam em animais. Embora a contaminação esteja diretamente ligada às atividades humanas, o fato é que mais de 60% das novas doenças infecciosas (e quase todas as pandemias recentes) provêm de animais. A maioria vem da vida selvagem (71,8%), incluindo Ebola, síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS), síndrome respiratória aguda súbita (SARS) e HIV.

A ligação entre a atividade humana e as doenças zoonóticas é complexa e depende do contexto. Por isso doenças zoonóticas, afetadas por muitos fatores ecológicos e evolutivos, são difíceis de serem previstas. No entanto, os cientistas concordam que as mudanças no uso da terra induzidas pelo homem e a caça/comércio de animais selvagens são fatores-chave. O contato humano com animais selvagens durante caça, comércio, abate e consumo está diretamente relacionado ao surgimento do HIV/AIDS (chimpanzés), por exemplo.

Uma recente revisão da literatura até os anos de 1940 constatou que fatores relacionados à agricultura estavam associados a mais de 25% de todas as doenças infecciosas – e mais de 50% das zoonóticas – que surgiram nos seres humanos. Esses percentuais provavelmente aumentarão à medida que a agricultura se expandir e se intensificar. O desmatamento, por exemplo, modifica a estrutura dos habitats e diminui a área disponível para a vida selvagem, aumentando a interação entre humanos e a vida selvagem. Também pode fragmentar habitats em áreas menores de terras agrícolas ou assentamentos humanos (“efeito de borda”) que podem promover ainda mais interação com patógenos, vetores e hospedeiros de animais. Esses fatores combinados contribuíram para o surgimento de zoonoses, como as doenças de Lyme e a malária.

O desmatamento de florestas para lavouras e gado (incluindo, mas não se limitando a, produção industrializada) e ações da indústria extrativa (mineração e exploração madeireira) podem impactar negativamente o meio ambiente, criando uma cascata de fatores que facilitam o surgimento e a propagação de doenças. Por exemplo, mudanças nas práticas agrícolas contribuíram para o surgimento do vírus Nipah (de morcegos frugívoros para porcos) e MERS-CoV (originalmente encontrado em camelos). Nos sistemas industrializados de produção pecuária, numerosos animais são mantidos em pequenos espaços, facilitando a propagação de doenças, incluindo as gripes aviária e suína.

Esses dados elevam a preocupação com o desmatamento da Amazônia que, em 2019, teve um recorde e, nos meses recentes, mantém a trajetória ascendente. Nos primeiros três meses de 2020, a Floresta Amazônica perdeu cerca de 795 km2 de cobertura vegetal, uma área correspondente à cidade de Nova York. Esse número é 50% mais alto que o registrado no mesmo período do ano passado. Os dados são do sistema DETER de monitoramento do desmatamento da Amazônia, operado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do governo federal brasileiro. Só em março passado, o sistema DETER emitiu alertas de desmatamento de mais de 300 km2, 30% a mais do que o registrado no mesmo mês em 2019.

De 1º de agosto do ano passado até 11 de junho deste ano, foram feitos alertas para a derrubada de 6.870 km² de floresta. Entre 1º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019, foram 6.844 km². Os registros do mês de junho deverão estão disponíveis somente em 10 de julho, conforme relata Giovana Girardi no Estadão.

Até agora essa destruição não liberou nenhum vírus ou bactéria que afete a saúde humana, mas é inevitável concluir que estamos brincando de roleta russa: cada quilômetro quadrado a mais pode nos colocar em contato com um patógeno desconhecido e eventualmente mortífero.

Embora o vínculo entre biodiversidade e doenças seja variável e dependente do sistema de doenças ou ecologia local, os cientistas concordam que preservar ecossistemas intactos e sua biodiversidade geralmente reduz a prevalência de doenças infecciosas oriundas de animais.

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* Maria Cecilia Wey de Brito, mestre em Ciência Ambiental pela Universidade de São Paulo e Engenheira Agrônoma pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (ESALQ/USP), foi Secretária Geral (CEO) do WWF-Brasil por 4 anos. No Governo Federal, trabalhou no Ministério do Meio Ambiente como Secretária Nacional de Biodiversidade e Florestas. No Governo do Estado de São Paulo foi Diretora Geral do Instituto Florestal e Diretora Executiva da Fundação Florestal. Desde 2016 está no Ekos Brasil como responsável por relações institucionais e coordenação de projetos.

 

Texto publicado originalmente no ClimaInfo, em 19 de junho de 2020.


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13 tecnologias sociais para combater a desertificação

13 tecnologias sociais para combater a desertificação

Dia Mundial de Combate à Desertificação

 

Todos os anos, no dia 17 de junho, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD, em inglês) convida a sociedade civil e as lideranças globais a refletirem sobre os impactos da desertificação na vida da população mundial e sobre as ações possíveis de implementação para solucionar o problema.

A UNCCD define a desertificação como um processo de degradação e consequente destruição do potencial produtivo do solo de áreas áridas, semiáridas e sub-úmidas secas, resultado de fatores ambientais, como variações climáticas, mas também e  principalmente, de ações humanas, como o desmatamento, a utilização de agrotóxicos, queimadas e uso intensivo do solo. Os impactos decorrentes destes processos refletem tanto no âmbito ambiental com a perda da fertilidade do solo, e da biodiversidade  no âmbito socioeconômico com a perda da qualidade de vida das populações dessa região.

De acordo com a UNCCD (2020), estima-se que atualmente mais de 2 bilhões de hectares de terras antes produtivas estão degradadas em todo o mundo. No Brasil, os dados também são alarmantes. Em estudo publicado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE, 2016), o Semiárido brasileiro, região que abrange cerca 1.323.975,4 km², especialmente nos estados de Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Sergipe e do Ceará está sujeito a secas periódicas e conta com terras em estágio avançado de degradação e desertificação.

O tema da desertificação, por apresentar dados preocupantes e por se tratar de um problema global, com forte influência no equilíbrio dos ecossistemas do planeta, ganhou uma meta específica dentro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15: “até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e o solo degradado, incluindo terrenos afetados por desertificação, secas e cheias, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo” (meta 15.3).

 

E, na prática, como combater a desertificação?

O Instituto Ekos Brasil, por meio dos programas Ecomudança e Compromisso com o Clima, além de outras frentes de atuação, lida diretamente com projetos de desenvolvimento sustentável no Semiárido brasileiro e, por isso, auxilia com frequência as comunidades locais a implementar diferentes tipos de tecnologias sociais que contribuem para o combate à desertificação e fortalecem a convivência com o semiárido.

As tecnologias sociais são “um conjunto de técnicas, metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções para a inclusão social e melhoria das condições de vida”. (SEBRAE, 2017)

Abaixo, listamos 13 destas metodologias que estão descritas no site da Embrapa, assim como seus benefícios.

 

Recuperação da mata ciliar 

Controla a erosão das margens das calhas dos rios e riachos, controla o aporte de nutrientes e de produtos químicos carreados aos cursos d’água, protege a zona ripária e filtra os sedimentos e nutrientes.

Reflorestamento 

Regulariza do ciclo hidrológico, previne a erosão, protege à fauna, melhora as condições geoambientais, incentiva à apicultura, controla os níveis de degradação do solo e da vegetação, aumenta os recursos hídricos, reduz os prejuízos na agricultura relacionados com enchentes, aumenta o estoque sustentável de madeira legal, sequestra CO2 e reduz o efeito estufa.

Quintais produtivos 

Proporcionam maior diversificação da produção e menos riscos, favorecem a proteção dos solos contra efeitos erosivos, aumentam a ciclagem e disponibilidade de nutrientes, ficam próximos à moradia do produtor, melhoram a qualidade do alimento em função da não utilização de agrotóxicos e ainda auxiliam na segurança alimentar do rebanho.

Veja um exemplo de projeto com implementação de quintais florestais.

Sistemas Agroflorestais (SAFs) 

Seus custos de implantação e manutenção são reduzidos, permitem produção diversificada, aumentam a renda familiar e melhoram a alimentação, favorecem a recuperação da produtividade de solos degradados por meio de espécies arbóreas implantadas, melhoram a estrutura e fertilidade do solo devido à presença de árvores que atuam na ciclagem de nutrientes, reduzem a erosão laminar e em sulcos, aumentam a diversidade de espécies e aumentam a produtividade, devido a fatores interligados do sistema (sombra + conforto animal).

Veja um exemplo de projeto com SAFs.

Barragem subterrânea

Permite economia na construção, menor perda de água por evaporação (não existindo “espelho d’água a insolação quase não atua) e proporcionam maior proteção da água contra a poluição bacteriana superficial (já que a água fica armazenada na sub-superfície).

Veja cinco exemplos de projetos bem-sucedidos que utilizam tecnologias sociais

Barragens sucessivas 

Reduzem o assoreamento dos reservatórios e rios, promovem a dessalinização ou a fertilização gradual do solo e a oferta de água em quantidade e qualidade nos tributários ou riachos da microbacia hidrográfica, colaboram com o ressurgimento da biodiversidade da Caatinga, favorecem a disponibilidade diversificada de alimentos no fundo dos vales (reduzindo a pressão da vida animal sobre a vegetação, nas vertentes da microbacia hidrográfica) proporcionam disponibilidade de água para o consumo animal, segundo uma distribuição temporal e espacial satisfatória.

Barraginha / Barreiro 

Melhora a qualidade do solo por acumular matéria orgânica, mantém o microclima ao redor da barraginha mais agradável, e a umidade no entorno também é favorável ao plantio de grãos, frutas, verduras e legumes.

Barreiro trincheira 

Armazena água da chuva para a dessedentação animal e para a produção de verduras e frutas que servirão à alimentação da família, garantindo a soberania e segurança alimentar.

Captação in situ 

Controla a erosão, conserva o solo, permite maior disponibilidade de água para as plantas, aumentando a resistência aos veranicos, possui baixo custo de implantação, e favorece a recarga do lençol d’água.

Cisterna calçadão 

Possui baixo custo e fácil construção. A água pode ser utilizada para irrigar quintais produtivos, plantar fruteiras, hortaliças e plantas medicinais, e para criação de animais. Pode-se fazer irrigação de salvação, utilizar a água para sistemas simplificados de irrigação, e utilizar o calçadão para secagem de produtos como feijão, milho, goma e a casca e a maniva da mandioca que, passadas na forrageira, servem de alimento para os animais e para outros usos.

Poços rasos 

Contribuem para manter a família de pequenos produtores rurais no campo e ampliam a renda familiar a partir da produção contínua de frutas e hortaliças.

Isolamento da área 

Conduz à regeneração natural e enriquecimento da área para incremento da biodiversidade.

Cordões de pedra em contorno 

Adequado a pequenas propriedades, controla o volume e a velocidade das enxurradas (deposição e retenção de uma massa de sedimentos sobre a área onde são construídos), modifica o micro-relevo na faixa compreendida entre os cordões, permite o aumento da profundidade efetiva sobre a área de deposição, ajuda na melhoria das propriedades físico-químicas do solo, sobre a área de deposição.

 

Fontes:

https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/degradacao-neutra-terra.pdf

https://mma.gov.br/perguntasfrequentes?catid=19

https://www.unccd.int/actions/17-june-desertification-and-drought-day

https://www.unccd.int/actions17-june-desertification-and-drought-day/2020-desertification-and-drought-day

http://sustentabilidade.sebrae.com.br/Sustentabilidade/Para%20sua%20empresa/Publica%C3%A7%C3%B5es/Tecnologias-Sociais-final.pdf

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Ekos Brasil e CEPF lançam projeto de aceleração do turismo sustentável no vale do Peruaçu 

Ekos Brasil e CEPF lançam projeto de aceleração do turismo sustentável no vale do Peruaçu 

 

Protetora de um impressionante patrimônio socioambiental, cultural, arqueológico e paleontológico, a região do Parque Nacional e APA Cavernas do Peruaçu localiza-se no Cerrado brasileiro, em uma área de transição para o denominado polígono das secas e, por isso, muito crítica na proteção da água doce.

Além do desafio da água, essa porção de Cerrado também preocupa pelo Índice de Desenvolvimento Humano das duas cidades mais próximas ao parque: Januária e Itacarambi, com 0,658 e 0,641 respectivamente (IBGE, 2010), ou seja, vulnerabilidade econômica e de serviços de assistência social básica.

Cientes do papel fundamental de conservação da biodiversidade e geração de renda que o Parque e a APA podem trazer para o vale do Peruaçu, o Instituto Ekos Brasil, em parceria com o Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF, na sigla em inglês) lançou, no início deste mês, o projeto “Acelerando o turismo sustentável no vale do Peruaçu”.

Com duração de um ano, o projeto tem o anseio de desenvolver, fortalecer e acelerar o turismo sustentável, fonte de renda para as comunidades por meio da conservação da natureza.

 As fases do projeto 

As inscrições acontecem de 2º de junho a 1º de julho de 2020. E podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos, residente ou que trabalhem na região, ou ainda integrantes de associações ou organizações locais, interessadas em turismo sustentável. 

Até  50 pessoas serão selecionadas no edital de inscrição e terão a chance de participar do Laboratório de Inovação. Essa fase contempla oficinas ministradas por especialistas de diferentes áreas do conhecimento e ainda uma viagem de campo para conhecer outro destino turístico com forte atividade econômica e desenvolvimento local. 

Na última fase, os protótipos de 5 iniciativas desenvolvidas durante o Laboratório de Inovação participação da Incubadora Ekos Brasil e receberão aportes, viabilizados com os recursos do projeto, para que os planejamentos saiam do papel e gerem desenvolvimento social e econômico para as comunidades da região por meio do turismo sustentável.

A previsão de encerramento do projeto é no final do primeiro trimestre de 2021. Mas certamente será apenas o ponto de partida para que boas iniciativas empreendedoras apoiem a criação de empregos e a conservação da biodiversidade na região.

 

Saiba mais sobre o CEPF

O CEPF é um programa conjunto da Agência Francesa para o Desenvolvimento, Conservação Internacional, União Europeia, Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF, sigla em inglês), Governo do Japão e Banco Mundial, que financia projetos para proteção de ecossistemas únicos e ameaçados – conhecidos também como hotspots de biodiversidade. Em 2013, o Conselho de Doadores do CEPF selecionou o bioma Cerrado como um dos hotspots prioritários, e 8 milhões de dólares foram alocados para investimentos em projetos de conservação no período de 2016 a 2021.

O projeto “ACELERANDO O TURISMO SUSTENTÁVEL NO VALE DO PERUAÇU” é uma das diversas iniciativas do fundo na região.

Saiba mais sobre o projeto e entenda como contribuir. 

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Precisamos reconstruir a vida marinha

Precisamos reconstruir a vida marinha

Comunidade científica apresenta a reconstrução da vida marinha como um grande desafio alcançável para a ciência e para a sociedade 

Eles cobrem três quartos da superfície da Terra e são vitais para a existência humana.

De acordo o artigo Rebuilding Marine Life*, da revista Nature de abril deste ano, os oceanos contribuem com 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), fornecem empregos para 1,5% da força de trabalho global, além de serem fonte de água, alimento e energia limpa. A essas estatísticas podemos somar alguns dados da Zona Costeira marítima brasileira, do Ministério do Meio Ambiente, com seus mais de 8.500 km de extensão e abrangência de 17 estados e mais de 400 municípios, dentre eles muitas capitais do sudeste e nordeste, de grande volume populacional, que demonstram seu valor social e econômico também para o nosso país. 

Por isso, no mês de celebração do Dia Mundial dos Oceanos propomos uma reflexão mais profunda sobre nossos oceanos, baseada no artigo já citado acima, sobre a importância de uma verdadeira reconstrução da vida marinha como uma meta essencial para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (“vida abaixo d’água”). 

“Além de ser necessária, a reconstrução substancial da vida marinha dentro do espaço de tempo de uma geração humana (até 2050) é, em grande parte, alcançável, se as ações necessárias — incluindo, notavelmente, a mitigação das mudanças climáticas — forem implantadas em escala”, destaca o artigo.

De acordo com os cientistas, reconstruir a vida marinha e, portanto, conservar e usar os oceanos de forma sustentável, depende de uma série de ações que diminuem a pressão humana sobre esse ecossistema como: regulamentar a caça, gerir a pesca, melhorar a qualidade da água dos oceanos, proteger e restaurar habitats, reduzir o risco de extinções de diversos seres aquáticos, reduzir a poluição nos oceanos, restaurar habitats dentre outros. 

O documento também apresenta um roteiro prático para a recuperar os oceanos. 

Apesar de todos os dados preocupantes, o estudo conclui que a reconstrução da vida marinha até 2050 é “um grande desafio alcançável para a ciência e para a sociedade”. Uma boa notícia que gostaríamos de compartilhar com vocês hoje, dia Mundial dos Oceanos.  

Cumprir esse desafio requer ações imediatas para reduzir as pressões citadas, incluindo a das mudanças climáticas, além de proteger aqueles locais de vida abundante que ainda restam e recuperar populações, habitats e ecossistemas duramente afetados ao longo dos últimos anos. 

Isso tudo, claro, compreende “pesados” investimentos financeiros, comprometimento e perseverança, além de avanços científicos e tecnológicos, por parte de atores públicos e privados, mas a comunidade científica é enfática em afirmar que os ganhos ecológicos, econômicos e sociais são longevos.

“Enfrentar o desafio de reconstruir substancialmente a vida marinha seria um marco histórico na busca da humanidade para alcançar um futuro globalmente sustentável.”

Acesse o estudo na íntegra.

*Duarte, CM. et al. Rebuilding marine life. Nature 580, 39–51 (2020).


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Peruaçu: um case de como transformar riscos em oportunidades para todos

Peruaçu: um case de como transformar riscos em oportunidades para todos

Greta Thunberg, na Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2020 em Davos. Foto: Manuel Lopez/Fotos Públicas.

Este ano foi o primeiro, desde 1971, no qual o Fórum Econômico Mundial de Davos publicou seu tradicional Relatório Global de Riscos (2020) mostrando ao mundo que, dessa vez, a questão ambiental está presente nas cinco maiores ameaças para governos e mercados nos próximos dez anos. Uma atitude sem precedentes e que não podemos nos esquecer, mesmo diante de uma pandemia. 

Ou seja, os maiores representantes da área econômica e personalidades públicas do mundo inteiro estão nos dizendo que a questão ambiental é hoje mais ameaçadora à estabilidade do planeta do que tensões geopolíticas e ataques cibernéticos, como afirmou outras vezes. 

Também este ano vimos Larry Fink, CEO da BlackRock – a maior gestora de recursos financeiros do mundo – evidenciar em sua carta anual ao mercado a sustentabilidade como centro de sua política de investimentos. Um exemplo robusto de como a sustentabilidade se tornou uma agenda inadiável dentro das empresas. 

Eventos climáticos extremos, falha no combate às mudanças climáticas, perda da biodiversidade e esgotamento dos recursos, desastres naturais, desastres ambientais. São esses os riscos globais em ordem de ameaça, segundo o Relatório. E vejam só. Com exceção dos desastres naturais, que podem ter origens diversas, todos os demais emanam da uma convivência desequilibrada entre o homem e a natureza. 

O contexto é realmente preocupante. Aproximadamente 75% da superfície da Terra está significativamente alterada, 66% da área dos oceanos tem experimentado impactos cumulativos crescentes e 85% das áreas úmidas já foram perdidas, segundo dados do  relatório da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) – Global Assessment on Biodiversity and Ecosystem Services, de 2019. 

Por isso, no mês em que celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Instituto Ekos Brasil quer chamar a sua atenção para a contribuição essencial e indispensável dos nossos Parques Nacionais, com suas riquezas naturais, no enfrentamento dessas ameaças.

Conservar  nossos parques significa atuar na linha de frente por uma relação homem – meio ambiente mais equilibrada. A conservação dessas áreas é essencial para manter o ciclo hídrico, retirar carbono da atmosfera, preservar a fauna e a flora com seus inúmeros serviços ambientais gratuitos, além de promover o desenvolvimento sustentável com geração de riqueza para as comunidades ao entorno dos parques por meio da conservação. 

Desde 2017, o Instituto Ekos Brasil colabora com a gestão do uso público e manutenção do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em cooperação com o ICMBio. No vídeo a seguir, está um retrato de como acreditamos que o equilíbrio entre seres humanos e natureza conservada é possível, é almejado, e tem o poder de transformar os atuais riscos em oportunidades de uma vida melhor para todos.

Assista, compartilhe e entre em contato para saber como colaborar enquanto empresa ou pessoa física para conservar a biodiversidade junto com a gente. 


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Conheça três iniciativas simples que preservam a Mata Atlântica e promovem o desenvolvimento sustentável 

Conheça três iniciativas simples que preservam a Mata Atlântica e promovem o desenvolvimento sustentável 

Há 460 anos, no dia 27 de maio, o Padre José de Anchieta descrevia pela primeira vez a biodiversidade das florestas tropicais nas Américas em um documento que ficou conhecido como Carta de São Vicente. É o primeiro registro que temos das riquezas da nossa Mata Atlântica e, por isso, todos os anos neste dia celebramos esse que é um dos biomas mais diversos do mundo.

Infelizmente, paralelamente aos dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que revelam suas mais de 2 mil espécies de vertebrados, as mais de 20 mil espécies de plantas e importante papel na regulação do clima e conservação da água, só para citar algumas das suas belas riquezas, falar da Mata Atlântica também significa apontar sua crescente devastação.

Ainda de acordo com o MMA, resta apenas 29% da cobertura original desse bioma (dados de 2015) e, por abranger cidades que constituem o centro socioeconômico do país, a Mata Atlântica é constantemente alvo da expansão urbana, da industrialização, poluição, exploração predatória de madeira e espécies vegetais.

Por isso, em um dia especial como o de hoje, acreditamos que é importante chamar a atenção da sociedade para a efetividade de ações, de certa forma muito simples, capazes de promover a restauração do bioma em harmonia com sua exploração econômica sustentável.

Selecionamos apenas três de muitos projetos do Programa Ecomudança que contemplam a Mata Atlântica para servirem de inspiração para novas iniciativas dos poderes públicos e privado em prol da proteção do bioma. 

Recuperação de nascentes: simples e essencial para TODOS

Na pequena cidade de Abre Campo, no interior de Minas Gerais, um projeto recuperou 52 nascentes que abastecem a represa de Juiz de Fora, responsável por 40% do abastecimento do município. A recuperação contou com o plantio de 5.200 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, num raio de 15 metros a partir do olho d’água em Áreas de Preservação Permanente e incluiu a capacitação dos produtores beneficiados da região para a manutenção do projeto.

Doces quintais: renda sustentável para toda a família  

Já no interior do Sergipe, o Ecomudança proporcionou o desenvolvimento do projeto Doces Quintais, nas cidades de Poço Redondo e Pacatuba, que gera trabalho e renda para 20 mulheres da comunidade. Ali, cerca de 10 hectares de floresta foram divididos em 20 quintais florestais com produção de espécies frutíferas e/ou nativas da Mata Atlântica, como umbu, cajá, caju, seriguela, dentre outras, que fornecem frutos para a produção de polpas e doces, ou seja, geração de renda para a comunidade.

Além disso, foram instalados sistema de captação de água da chuva e de reuso da água doméstica e também um sistema agrossilvipastoril com faixas de árvores nativas integradas ao pasto em ao menos 20 hectares de terra.

Fogões eficientes: menos desmatamento e mais saúde 

Em Murici, Alagoas, o Programa Ecomudança permitiu a substituição de 80 fogões tradicionais por fogões ecoeficientes. Os fogões possuem uma tecnologia que reduz a quantidade de fumaça e material particulado inalado pelas pessoas e também uma câmara de combustão hermeticamente fechada que reduz o consumo de lenha proveniente da Mata Atlântica em até 40%. Os fogões, portanto, ajudam a desacelerar o desmatamento, reduzir o consumo de lenha e a melhorar a qualidade de vida das famílias.

[su_box title=”Saiba mais: Lei da Mata Atlântica” box_color=”#6094a1″ title_color=”#ffffff”]A Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428)  foi sancionada em dezembro de 2006 e dispõe sobre a conservação a proteção, a regeneração e utilização do Bioma da Mata Atlântica, patrimônio nacional. Veja a lei na íntegra.[/su_box]

São apenas alguns exemplos para que a celebração desta data não seja marcada apenas pelos dados de sua devastação, mas por bons exemplos que demonstram que iniciativas simples, baratas e provenientes da articulação entre sociedade civil, poder público e privado podem mudar a história de vida da Mata Atlântica daqui pra frente.

Se você se sente impelido a contribuir com o bioma seja submetendo o seu projeto ou realizando algum tipo de investimento de impacto por meio da sua empresa, entre em contato com o Ekos Brasil.

Referência:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. Mapa de Vegetação Nativa na Área de Aplicação da Lei no. 11.428/2006 – Lei da Mata Atlântica (ano base 2009). Brasília: MMA. 2015.

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Ekos Brasil divulga Relatório Anual de Atividades 2019 

Ekos Brasil divulga Relatório Anual de Atividades 2019 

Com o intuito de divulgar nossas boas práticas com transparência e organização, disponibilizamos a vocês nosso Relatório Anual de Atividades, referente ao ano de 2019. Um ano marcante, sem dúvidas.

Depois da repentina e triste notícia da perda do nosso presidente e fundador, Ernesto Moeri, seguimos o trabalho com muita dedicação e, no documento a seguir, compartilhamos com vocês nossos esforços e nossas conquistas por um mundo mais sustentável.

Nele, vocês poderão conferir detalhes da nossa atuação junto à Fundação Renova, nossos projetos de conservação da biodiversidade no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, o crescimento progressivo da rede de remediação Nicole Latin America e novas conquistas nos projetos de investimento de impacto Ecomudança e Compromisso com o Clima.

Acesse e veja em números, fotos (e sorrisos) os resultados do nosso trabalho.

Pandemia evidencia importância dos Parques Nacionais para as comunidades ao entorno

Pandemia evidencia importância dos Parques Nacionais para as comunidades ao entorno

O Brasil possui atualmente mais de 70 parques nacionais, redutos verdes de preservação da nossa fauna e flora e importantes prestadores de serviços ecossistêmicos essenciais para manter o equilíbrio do nosso planeta e o bem-estar da nossa espécie. 

Monte Roraima, Chapada Diamantina, Fernando de Noronha, Serra dos Órgãos, Caparaó, Itajaí, Cavernas do Peruaçu, dentre tantos outros, logo encantam seus visitantes com sua vastidão verde, águas cristalinas e bichos de todos os tipos de beleza.

O que poucos se dão conta é que um Parque Nacional, além de importante para a conservação da biodiversidade, mitigação das mudanças climáticas, dentre tantos outros benefícios ambientais, é também responsável pela manutenção de tradições culturais e, muitas vezes, importante fonte de renda para as comunidades ao entorno.

Manifestação cultural no Peruaçu

Direta ou indiretamente ligadas ao Parque, essas comunidades ancoram o seu desenvolvimento econômico a partir da exploração sustentável e conservação da natureza, assim como preservam as heranças de populações tradicionais com histórias, comidas, artesanato, músicas e danças que, apresentadas aos turistas, garantem sua posteridade e ainda boa parte do ganha-pão destas famílias.

É o que acompanhamos de perto no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, no qual o Instituto Ekos Brasil mantém um acordo de cooperação com o ICMBio desde 2017. O envolvimento com o parque nos aproximou da comunidade local e aproximou ainda mais a comunidade local ao parque, em um ciclo muito sadio de sustentabilidade. 

Se antes muitas famílias viviam da agricultura e da criação de poucas cabeças de gado, atualmente, com a existência do Parque, muitos trabalham como condutores, com produção de artesanato, cozinha sertaneja ou abriram pousadas e receptivos, gerando uma importante complementação de renda e uma economia mais sólida na região.

“Muitos dos nossos acordam de madrugada, cuidam do gado, da propriedade e vão para o parque realizar o trabalho de condução de turistas. À tarde, retornam para cuidar novamente da roça. Hoje, um guia (de turismo) ganha entre R$ 150 e R$ 300 por condução de um grupo de turistas (valor bastante considerável para a economia local). E, por isso, as pessoas têm percebido que existe um futuro em proteger e cuidar do parque”, contou Késcia Madureira, dona de uma pousada que abriu em sua própria propriedade rural para receber os turistas do Peruaçu.

Solange Mota, guia e entusiasta do potencial turístico do parque para as comunidades locais, também evidencia a importância do Peruaçu para manter os jovens nas comunidades, gerar emprego e renda para todas as idades e experiências.

“Aqui temos uma cozinha sertaneja comunitária e desenvolvemos lá o Turismo de Base Comunitária. Quero que as pessoas entendam que é perfeitamente possível viver do turismo. Afinal, nossa cultura, nossos saberes, nossos sabores, nossa fé, tudo isso gera renda. E para a nossa comunidade, a existência do Parque é fundamental”, afirmou.

Atualmente, assim como Késcia e Solange, boa parte da comunidade tem sentido os efeitos da pandemia com o fechamento do parque. “Agora, na pandemia, sentimos que a engrenagem que estava girando, parou. Condutores, comunidade, pousadas, todos sentiram a falta que faz o uso público do parque”, ressaltou Murilo Mendes, agente ambiental do Peruaçu e funcionário do Instituto Ekos Brasil. .

As histórias que contamos são do entorno do Parque Peruaçu, mas não temos dúvidas de que o pandemia impactou todos os parques nacionais do nosso país. Apesar da dura realidade atual, desejamos que os relatos possam servir de conscientização para estimular a visitação dos parques. E por fim, que também seja uma demonstração do nosso apoio e consideração pelas comunidades com as quais convivemos no Peruaçu, que tanto estimamos. 

Enquanto não é possível visitar pessoalmente o Peruaçu, assista ao vídeo para saber mais sobre esse magnífico parque no norte de Minas Gerais!

 

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Precificação de carbono no Brasil – o mercado regulado está próximo?

Precificação de carbono no Brasil – o mercado regulado está próximo?

Por Thiago Othero* 

No início deste ano, entidades do setor privado reuniram-se com representantes do Governo para discutir a implementação de um mecanismo regulado de precificação de carbono no Brasil. Tal mecanismo, ainda em estudo, deve envolver o comércio de emissões a partir de um sistema cap and trade. (Ver box no final do artigo)

Um mercado regulado pode ajudar a direcionar mais recursos para uma economia de baixo carbono. Nesse cenário, um número crescente de organizações deve passar a reportar suas emissões de Gases de Efeito Estufa e buscar alternativas para reduzir custos e gerar oportunidades com medidas e projetos socioambientais. 

Apesar do tema avançar devagar no Brasil, esse movimento do Governo brasileiro dá continuidade a uma série de ações que vêm sendo desenvolvidas no País. Abaixo, destacamos algumas delas. 

Iniciativa pública por um mercado regulado

O Projeto PMR Brasil (Partnership for Market Readiness Brazil)  tem por objetivo discutir a conveniência e oportunidade da inclusão da precificação de emissões em território nacional. Com início em 2014 e previsão para encerrar ainda em 2020, o PMR pode prover o  Governo brasileiro com uma série estudos essenciais para embasar a decisão sobre como implementar a precificação de carbono e também dar indicativos para os próximos passos. 

Em uma segunda fase desse projeto, a partir de julho de 2020, o Banco Mundial dará início ao PMI (Partnership for Market Implementation) e, com ele, espera-se que o Brasil e outros 29 países coloquem em prática iniciativas piloto ou de larga escala envolvendo a precificação de carbono, alinhadas com suas prioridades nacionais e com os compromissos estabelecidos com o Acordo de Paris. 

O “empurrão” do setor privado 

Além dessas iniciativas públicas, não podemos deixar de destacar a atuação do setor privado em conduzir a agenda de precificação de carbono no País. Por aqui, bancos privados e grandes empresas vêm se posicionando favoravelmente ao mercado regulado. Articuladas pelo CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), lançaram publicações importantes sobre o assunto, que fornecem diretrizes sobre como a precificação de carbono pode tomar forma no Brasil. 

Dentre essas publicações, destacamos em especial a Carta Aberta do Setor privado apoiando à precificação de carbono no Brasil  e o mais recente Posicionamento Empresarial sobre o Artigo 6 do Acordo de Paris.

Possíveis características do mercado de carbono regulado no Brasil 

Considerando o que está disponível no PMR e nos documentos do CEBDS, podemos esperar que a precificação de carbono no Brasil:

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  • Priorize mecanismos de mercado (comércio de emissões), desenhado de forma a não elevar a carga tributária
  • Tenha uma implementação gradual, com um primeiro período de compromisso restrito a poucos setores da economia e ambições mais modestas. A ênfase deste primeiro período, que deve durar entre dois e cinco anos, será no aprendizado e no desenvolvimento da governança e dos instrumentos necessários para o mercado.
  • Tenha elementos para proteger a competitividade dos setores envolvidos, especialmente no contexto das exportações e da economia global.
  • Adote regras flexíveis para evitar custos de transação altos.
  • Fomente investimentos privados nacionais e internacionais para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês) do Brasil, conforme proposto pelo Governo Brasileiro no âmbito do Acordo de Paris.
  • Regule as emissões de determinados setores da indústria, mas permita a participação de outros setores (como agropecuária) por meio da geração de créditos de carbono.
  • Aceite  projetos e créditos de carbono levando em conta os aprendizados dos mecanismos existentes, especialmente do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecido como parte do Protocolo de Quioto.

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Há ainda muito o que se fazer, é verdade. Porém, como destacamos, importantes passos são dados nessa direção. 

Sabemos que a pandemia da COVID-19 deve reduzir o ritmo das decisões nesses próximos meses, mas acreditamos que o interesse do setor privado e de grandes investidores nessa agenda deve ajudar o tema a avançar ainda em 2020. Afinal, o tema das mudanças climáticas e da responsabilidade socioambiental corporativas foram de grande importância na última reunião do Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos (Suíça) em Janeiro deste ano. 

A importância do pioneirismo

A experiência em muitos países vêm demonstrando que as empresas que se preparam com antecedência são beneficiadas quando novas regulações entram em vigor. Ou seja, o pioneirismo tem seus custos, mas gera resultados favoráveis no médio e longo prazos.

Empresas como as apoiadoras institucionais do Programa Compromisso com o Clima vêm liderando esta agenda há bastante tempo no Brasil e agora estão muito melhor posicionadas para aproveitar as oportunidades e evitar os riscos de uma economia que precifica as emissões de carbono. 

Os projetos apoiados pelo Programa desenvolvem iniciativas alinhadas com diversos pontos da NDC brasileira. Ter um mercado regulado ajudaria alavancar ainda mais o financiamento desses tipos de projeto que promovem a redução das emissões dos Gases de Efeito Estufa ao mesmo tempo que em geram benefícios ambientais para as comunidades ao seu entorno. 

[su_box title=”Como funciona o comércio de emissões” box_color=”#6094a1″ title_color=”#ffffff”]

Nesse mecanismo, é estabelecido um limite de emissões para empresas de um determinado setor.  Caso a empresa emita menos CO2e do que seu limite (cap), ela poderá comercializar (trade) seu excedente com as indústrias que emitiram mais do que o limite. 

Nesse tipo de mecanismo, normalmente também são aceitos os créditos de carbono, que são certificados que uma quantidade de emissões foi reduzida ou removida da atmosfera pela realização de um projeto. Estes projetos tipicamente envolvem a aplicação de uma tecnologia de baixa emissão de CO2 e são realizados por empresas ou organizações sem fins lucrativos de outros setores que não possuem limites de emissão. Desta forma, o mecanismo de comércio de emissões fomenta as reduções de emissões do setor que é regulado e também apoia o desenvolvimento de iniciativas voluntárias em outros setores da economia. 

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*Thiago Othero é especialista em projetos de redução de emissões e serviços de gestão corporativa de carbono. Foi responsável pelo desenvolvimento de projetos de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e sob o mercado voluntário de carbono. Atuou na elaboração de estratégias corporativas de baixo carbono para empresas dos setores financeiro, energético, industrial, de aviação civil e de saneamento, dentre outros. Atua como Coordenador de Projetos no  Programa Compromisso com o Clima.  

 

Referências:

Acordo de Paris e NDC Brasileira: https://cebds.org/acordo-de-paris-e-ndc-brasileira/#.Xo3kHupKjGh

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