Protocolo de Nagoya: como a ratificação pode beneficiar o Brasil

Depois de 10 anos parada na Câmara dos Deputados, a ratificação da assinatura brasileira ao Protocolo de Nagoya, complemento da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) foi finalmente aprovada no último dia 8 de julho. Agora, segue ao Senado e, se novamente aprovada, será encaminhada para aprovação ou não da Presidência da República.

O que é firmado com o Protocolo de Nagoya?

O documento trata do uso de recursos genéticos e da repartição dos benefícios decorrentes deste uso. Em inglês, recebe em sua denominação a sigla ABS, referente a Access and Benefit-Sharing, ou seja, ao acesso e compartilhamento do conhecimento associado ao uso dos recursos genéticos. O objetivo das regras definidas no Protocolo de Nagoya é garantir segurança jurídica aos países envolvidos no uso e na repartição destes recursos, assim como possibilitar o desenvolvimento de um espaço mais amigável para relações comerciais entre empresas e países que desenvolvam e/ou vendam produtos derivados de determinados patrimônios biológicos.

Os envolvidos (e o Brasil)

Cerca de uma centena de países assinou o Protocolo de Nagoya em 2010, no Japão, como um complemento da Convenção de Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU). Sem a aprovação da participação do Brasil pelos poderes legislativo e executivo, a assinatura brasileira no documento junto à CDB praticamente não tem validade. Afinal, a não-ratificação impede que o país tenha voz ativa em qualquer tomada de decisões relacionada ao assunto, no contexto das reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, o Brasil fica impossibilitado, inclusive, de participar de deliberações relacionadas aos próprios recursos genéticos, mesmo sendo uma das nações com maior diversidade biológica do planeta, detentora de 20% do total de espécies de fauna e flora já conhecidas. E fica fora do radar de negociações de seu próprio interesse junto a outros países.

Um acordo entre ambientalistas e ruralistas

Foi a necessidade de provar aos investidores estrangeiros o real interesse do país por uma economia sustentável e pelo tratamento adequado das questões ambientais como um todo, que a Câmara dos Deputados ratificou o engajamento brasileiro ao Protocolo de Nagoya. Os votos em prol da ratificação foram consequência de uma articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que resultou em um acordo entre as bancadas ambientalista e ruralista.

As consequências da ratificação

Ratificar a participação brasileira no Protocolo de Nagoya, mesmo que depois de uma década, deve acalmar o mercado (no Brasil e no exterior) e promover maior valorização da biodiversidade nacional como um todo, além de trazer benefícios tangíveis aos povos e comunidades tradicionais, que detém os conhecimentos do uso desta biodiversidade. Porém esses benefícios apenas ocorrerão se o envolvimento do país for bem planejado e administrado. Além de incentivar a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos, as condições estabelecidas no documento têm relação com a remuneração (monetização) adequada dos envolvidos e, portanto, com o crescimento da chamada bioeconomia.

Apesar de benéfica, a decisão da Câmara dos Deputados chega em um período turbulento e em meio a um cenário caótico para os principais envolvidos na questão do uso e repartição dos “ativos” genéticos brasileiros: os povos indígenas. Responsáveis, durante centenas de anos, por conservar estes ativos, os indígenas agora também lutam para recuperar muitos de seus direitos fundamentais, impedir a disseminação do novo coronavírus em suas aldeias e cessar as invasões cada vez mais frequentes de grileiros, madeireiros e garimpeiros às suas terras. Por estas e outras razões, o estabelecimento de um diálogo entre todos os envolvidos no uso e na repartição dos resultados do uso dos conhecimentos associados aos recursos genéticos é fundamental. Somente assim, o documento terá validade por aqui.