Uma nova proposta de projeto de lei, dessa vez encabeçada pelo próprio Governo, pode resultar, finalmente, em um mercado regulado de carbono no Brasil.

A questão se arrasta há anos no Congresso Nacional, em diferentes projetos, tanto na Câmara quanto no Senado. Porém, uma minuta elaborada pelo Ministério da Fazenda e fruto de um Grupo de Trabalho Interministerial foi apresentada no início de junho e parece contemplar as principais demandas para destravar a aprovação da regulamentação.

Antes de chegar ao Congresso Nacional, a proposta ainda deve passar por uma análise jurídica mais profunda e ser submetida às audiências públicas junto ao setor privado e à sociedade civil.

O documento prevê um mercado regulado pelo sistema cap and trade, similar ao que está em vigor na União Europeia. Esse sistema estabelece tetos de emissão para as organizações que devem obedecer à regulação. Se emitir a mais, pode comprar os créditos de quem emitir menos.

Esse modelo é um dos mais aprovados e utilizados, pois permite que as próprias organizações submetidas à regulação escolham as tecnologias e adotem os melhores modelos para reduzir suas emissões.

Aqui no Brasil, o projeto atual prevê que a regulação deve afetar instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, ou seja, o foco está majoritariamente na indústria, atingindo de forma marginal uma pequena parte do agronegócio.  

De acordo com a Capital Reset, a minuta também prevê as compensações de emissões, um ponto muito relevante para o Brasil já que nossas emissões são provenientes, em sua maior parte, do Uso do Solo*. Isso deve incentivar as ações de conservação e restauração de florestas.

Em nota publicada pelo Ministério da Fazenda, o Governo garante que a atual proposta respeite as comunidades tradicionais em suas negociações por créditos, “com repartição justa de benefícios, preservando os critérios de consentimento prévio, livre e informado de cada comunidade para a tomada de decisão”.

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O Mercado Regulado de Carbono no Brasil é aguardado com certa urgência já que o mercado internacional, atento às demandas de ação climática, já começa a estabelecer barreiras comerciais para quem está pouco preocupado com a questão.  

Mesmo que tudo corra bem e o projeto de lei seja efetivamente aprovado ainda este ano, como espera o Governo, ainda deve demorar cerca de dois anos para ser implementado. Nesse tempo, o Plano Nacional de Alocação irá estabelecer os limites de emissão, a quantidade e a forma de alocação da Cota Brasileira de Emissões (CBE), além das regras de comercialização.

Vale ressaltar que nada muda ou afeta o Mercado Voluntário de Carbono e o Programa Compromisso com o Clima segue aplicando sua metodologia para encontrar projetos de alta credibilidade para o mercado brasileiro.  

Com informações da Capital Reset, Ministério da Fazenda e Jornal do Brasil.