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O que são áreas contaminadas e suas ocorrência no Brasil

Cibele Lana 15 abr 2021

O que são áreas contaminadas e sua ocorrência no Brasil

 

Por Luciana Ferreira e Yasmin Mascarenhas.

Áreas contaminadas são locais onde foi comprovada a presença de poluição ou contaminação causada por substância(s) ou resíduo(s) introduzido(s) à área de forma planejada, acidental ou até mesmo natural, indicando risco potencial ao equilíbrio ambiental e/ou à saúde humana. A contaminação também causa, por muitas vezes, restrições ao uso do solo e consequentes danos ao patrimônio público e privado, desvalorizando propriedades e afetando o planejamento regional e urbano (CETESB, 2001; INEA, s.d.).

A preocupação pública com danos ambientais traduzida em legislações, multas e taxas voltadas à sua mitigação é hoje bastante conhecida e discutida em diversos setores, especialmente nas indústrias, mas sua aplicação é consideravelmente recente: foi apenas a partir dos anos 70 que esta começou a aflorar, inicialmente em países desenvolvidos (ABDI, 2012). A revolução industrial brasileira, iniciada na segunda metade do século XIX e intensificada a partir dos anos 30 (SANTANA, 2016), gerou um aumento exponencial e gradual de áreas industriais espalhadas por todo o país, sem que houvesse à época um conhecimento aprofundado dos riscos associados à contaminantes utilizados e gerados nestas áreas. Assim, são vários os locais onde são encontrados, por exemplo, tanques subterrâneos contendo grandes quantidades de compostos perigosos, sem que tenha havido um cuidado específico contra vazamentos quando foram estabelecidos. São também comuns depósitos de resíduos abandonados, tubulações de compostos químicos com rachaduras e vazamentos e antigas áreas de despejos de resíduos sem tratamento prévio.

Foi o surgimento de casos emblemáticos, amplamente divulgados na mídia por sua capacidade de geração de riscos à saúde pública, que levou a população e os órgãos públicos a refletir sobre as consequências negativas de danos ambientais, gerando então todo um arcabouço legal voltado ao gerenciamento de áreas contaminadas, que vem se ampliando e tornando-se mais abrangente ao longo dos anos. No Brasil, é possível citar como importante ponto de partida o caso do complexo industrial das Indústrias Reunidas Matarazzo, localizado em São Caetano do Sul, no estado de São Paulo, desativado a partir de 1975 como consequência do reconhecimento do poder público dos riscos de exposição da população à compostos como ácido sulfúrico, ácido clorídrico e hexaclorociclohexano. Foi atribuída como causa da grave contaminação local a má gestão dos resíduos produzidos no complexo (IPT, 2016).

A lei CONAMA nº 420, de 2009 (MMA, 2009), recomenda que os órgãos ambientais competentes informem à população, por meio da internet, quais as áreas contaminadas identificadas em sua região de competência e suas principais características. Alguns órgãos, como a CETESB (SP) e o INEA (RJ) contam com cadastros estaduais digitais abertos à população. Porém, ainda são poucas as áreas cadastradas no Brasil, frente ao montante total previsto por profissionais da área e autoridades. Além disso, em 2012, a ABDI apontou em seu Relatório de Acompanhamento Setorial – Competitividade do Setor de Bens e Serviços Ambientais que são estimados que apenas 10% a 15% das áreas contaminadas identificadas foram remediadas, o que mostra o tamanho do desafio que o setor ainda tem pela frente. 

Em muitas regiões, os dados fornecidos à população sobre áreas contaminadas, suas características e ações voltadas ao seu gerenciamento são bastante precários ou inexistentes. O Panorama GAC – Mapeamento da Cadeia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, publicado em 2016 em uma parceria entre IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), CETESB e AESAS (Associação das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental), mostrou que nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, não haviam em 2015 dados disponibilizados acerca da identificação das áreas contaminadas presentes no estado, bem como outros dados advindos dessas áreas, tais como suas atividades poluidoras, características das fontes de contaminantes, classificação das áreas, uso atual e meios afetados pelos contaminantes. Sem informações quanto aos locais contaminados e sua natureza, a aplicação da legislação ambiental é falha, abrindo precedentes para a exposição da população à riscos advindos dessa contaminação.

Um bom exemplo de filme que ilustra de forma bem clara como assuntos como esse são de extrema importância e impacto é o “Erin Brockovick – Uma Mulher de Talento”. Este filme retrata a história de Erin (Julia Roberts), mãe de três filhos que vai trabalhar em um escritório de advocacia sem nenhum conhecimento na área e, se envolve em um caso de uma cidade em que a água subterrânea está sendo contaminada por atividades de uma indústria, e causando doenças graves em seus habitantes. No decorrer da história ela luta junto ao escritório e a população envolvida para conseguir 333 milhões de dólares de indenização da Pacific Gas and Electric Company (PG&E). A história desse filme é verídica e aconteceu nos Estados Unidos, foi um dos maiores casos que já ocorreram no país sobre áreas contaminadas. 

Portanto, áreas contaminadas existem em diversas regiões do Brasil e mundo, exigindo atenção, cuidados e monitoramento extremos para que não ocorram riscos à saúde pública e nem ao meio ambiente e, junto a isso, um meio de comunicação e informação eficiente diante a população, ou seja, se a área contaminada tiver os controles e cuidados necessários, a chance de fornecer algum risco é mínima.

 

Bibliografia

 

MMA. RESOLUÇÃO Nº 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. [ONLINE] Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620. Acesso em 14 de abril de 2021.

CETESB, GTZ. Manual de gerenciamento de áreas contaminadas. 2ª edição. São Paulo: CETESB, 2001.

Portal INEA. Availação de Áreas Contaminadas. [ONLINE] Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/LicenciamentoAmbiental/Licenciamento-saiba-mais/GestaodeRiscoAmbientalTec/AvaliacaodeAreasContaminadas/index.htm%26lang=PT-BR. Acesso em 14 de abril de 2021.

IPT. Panorama GAC: Mapeamento da Cadeia de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Organização Cláudia Echevenguá Teixeira, Flávia Gutierrez Motta, Sandra Lúcia de Moraes. Livro eletrônico. 1ª edição. São Paulo : IPT, 2016.

ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Relatório de Acompanhamento Setorial – Competitividade do Setor de Bens e Serviços Ambientais. Setembro, 2012. 

SANTANA, D.S. Revolução Industrial Brasileira: Análise Econômica no Período de 1930 a 1956. Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Ciências Econômicas do Departamento de Economia da Universidade Federal de Roraima. Boa Vista, 2016.

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