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À medida que o Mercado Regulado de Carbono avança no Brasil, as empresas sentirão, cada vez mais, a necessidade de integrar estratégias climáticas aos seus negócios. O primeiro passo para isso é compreender a fundo como o nosso país está se estruturando para a criação deste mecanismo financeiro de combate às mudanças climáticas.
Em 11 de dezembro de 2024, o governo sancionou a Lei 15.042, instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, foram lançadas as bases necessárias para a criação do mercado regulado e para um posicionamento mais enérgico no cenário global em relação ao comprometimento do Brasil com a crise climática. Este avanço sinaliza um estímulo maior à participação do setor privado na agenda de descarbonização, sendo um dos compromissos assumidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).
Com maior segurança jurídica e a institucionalização de um mecanismo que propicia retornos financeiros para pessoas e empresas que realizam ações de descarbonização, o Mercado Regulado traz boas perspectivas. O Brasil possui um enorme potencial em termos de matriz energética limpa, regeneração florestal, manejo sustentável, agricultura regenerativa, entre outros.
De acordo com o site do Ministério da Fazenda, com a regulação, as reduções de emissões tornam-se ativos financeiros negociáveis, o que, por sua vez, atrai investimentos internacionais, impulsiona estratégias de conservação ambiental e fomenta formas alternativas de geração de renda.
A implementação do SBCE será gradual, para evitar impactos bruscos na economia e conceder tempo necessário para a adaptação das empresas. As fases previstas são:
Essas fases devem durar cerca de cinco anos.
Atualmente, o Brasil conta apenas com o mercado voluntário de carbono, onde a adesão a um mecanismo de compensação é opcional. No mercado regulado, por outro lado, o país passa a contar com regulação e fiscalização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelas empresas, aplicando penalidades a quem descumprir a lei.
Em linhas gerais, o Mercado Regulado de Carbono no Brasil seguirá a lógica do cap and trade, já adotada em diversos países. Isso significa que o governo estabelecerá metas de emissão de GEE para os setores contemplados na lei.
Nesse contexto, entra o comércio: empresas que ficarem abaixo do limite poderão vender as chamadas Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) para empresas que não atingirem suas metas, criando um incentivo financeiro e competitivo para que o setor privado adote práticas mais limpas e eficientes. As empresas que não atingirem as suas metas também poderão adquirir os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs).
Desde 2017, o Programa Compromisso com o Clima, do Instituto Ekos Brasil, apoia empresas em suas estratégias de baixo carbono.
Com informações do Ministério da Fazenda.
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