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Manifesto do Comitê Brasileiro da IUCN pelas Eleições de 2026: A Natureza no Centro do Futuro do Brasil

Cibele Lana 20 ago 2026

As eleições de 2026 constituem um marco decisivo para o futuro socioambiental do Brasil. Diante do agravamento da emergência climática, da perda acelerada de biodiversidade e da crescente severidade e frequência de eventos extremos, que já ceifam vidas e devastam territórios, a agenda ambiental transcende a condição de pauta setorial e se consolida como premissa indispensável ao desenvolvimento econômico e social do país.

O Brasil abriga aproximadamente 20% da biodiversidade do planeta e detém cerca de 12% das reservas superficiais de água doce do mundo. Concomitantemente, o país ocupa a sexta posição entre os maiores emissores de gases de efeito estufa. Essa dualidade, caracterizada pela megadiversidade e pela responsabilidade climática, confere ao Brasil uma posição geopolítica singular: a de uma potência ambiental, capaz de liderar a transição global para uma economia de baixo carbono, justa e resiliente.

O Comitê Brasileiro da IUCN, que congrega organizações de todas as regiões do país sob uma perspectiva técnica e plural, manifesta-se neste momento eleitoral para reafirmar que a conservação da natureza, a adaptação climática por meio de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), a restauração de áreas alteradas e degradadas, o fomento ao empreendedorismo de impacto socioambiental positivo, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça climática são pilares inegociáveis do projeto de país que se apresenta à sociedade.

Com base na evidência científica e na experiência acumulada por suas organizações membros, o Comitê Brasileiro da IUCN identifica as seguintes prioridades estratégicas para o próximo ciclo político:

1. Conservação da biodiversidade e restauração dos ecossistemas: Fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e ampliar as áreas protegidas em todos os biomas, por meio da promoção de programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção da fauna e da flora, da proteção da biodiversidade, da implantação de corredores ecológicos e de investimentos na restauração de ecossistemas alterados e degradados, especialmente à luz da Década da Restauração. Reitera-se a meta de proteger, no mínimo, 30% dos territórios terrestres e marinhos até 2030, em conformidade com os compromissos assumidos no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Destaca-se, ainda, a urgência de priorizar a conservação e a restauração dos ecossistemas marinho-costeiros, como restingas, manguezais e recifes de coral, entre outros, reconhecendo seu papel vital na resiliência das zonas costeiras, na proteção contra a erosão e no contexto da Década do Oceano. Por fim, defende-se o aprimoramento dos mecanismos de destinação e de aplicação eficiente dos recursos de compensação ambiental, com vistas à consolidação e à regularização fundiária das áreas protegidas.

2. Desmatamento zero e implementação do Código Florestal: Eliminar o desmatamento em todos os biomas até 2030, consolidar o Cadastro Ambiental Rural, fortalecer a fiscalização por meio do emprego de tecnologias avançadas de monitoramento remoto e garantir a execução dos Programas de Regularização Ambiental.

3. Justiça climática e proteção de populações vulneráveis: Incorporar o princípio de equidade climática nas políticas públicas, reconhecendo que as mudanças climáticas afetam de forma desproporcional os Povos Indígenas, as Comunidades Locais — sobretudo Quilombolas, Ribeirinhos e Extrativistas, entre outros — e os grupos marginalizados por vulnerabilidades socioeconômicas e raciais estruturais. A garantia jurídica, a proteção e a integridade desses territórios constituem pressupostos indispensáveis à preservação da biodiversidade, bem como à manutenção dos estoques de carbono essenciais ao equilíbrio climático global.

4. Transição energética justa e economia circular: Acelerar o processo de descarbonização da matriz econômica nacional por meio da extinção progressiva de subsídios a combustíveis fósseis, promovendo energias renováveis atreladas a rígidas salvaguardas socioambientais e viabilizando mecanismos que assegurem a transição justa para a força de trabalho dos setores afetados. Adicionalmente, incentivar a transição para modelos de produção circulares e a redução de resíduos que impactam a biodiversidade costeira e terrestre.

5. Segurança hídrica e gestão integrada de bacias: Garantir a qualidade e a disponibilidade da água, em quantidade suficiente, para a manutenção dos ecossistemas, o abastecimento humano e a produção de alimentos, por meio do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e da efetiva implementação dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos. Reafirma-se a necessidade de proteção integral das áreas de recarga dos aquíferos e das áreas de preservação permanente ao longo dos cursos d’água, em articulação direta com a implementação do Código Florestal e com o combate ao desmatamento ilegal. A água é um direito, não uma mercadoria, e o compromisso público efetivo com a segurança hídrica do país é uma demanda para os candidatos e as candidatas.

6. Economia da biodiversidade e fomento aos negócios de impacto socioambiental positivo: Fomentar ativamente o ecossistema de empreendedorismo de impacto socioambiental positivo e a economia da biodiversidade como vetores centrais do desenvolvimento regional e da geração de renda. Exige-se a criação de mecanismos financeiros inovadores, além do fomento a incentivos fiscais, a compras públicas sustentáveis, a linhas de crédito verdes e ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a fim de alavancar soluções locais e fortalecer as cadeias da sociobiodiversidade que mantêm a floresta e os ecossistemas em pé. 

7. Fortalecimento da governança ambiental e da inteligência de dados: Reconstruir e fortalecer as instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), garantir a participação da sociedade civil nos espaços de decisão, ratificar o Acordo de Escazú e assegurar a transparência e o rigor científico na formulação de políticas públicas. Incorporar ferramentas científicas de apoio à decisão e plataformas de inteligência geoespacial e de dados para orientar o planejamento territorial, o monitoramento de riscos climáticos e a alocação de recursos públicos. 

8. Adaptação climática como política permanente: Incorporar as estratégias de adaptação ao planejamento governamental em todas as esferas, priorizando, nas áreas urbanas e rurais, investimentos em infraestruturas verdes e cinzas resilientes, sobretudo pautados em Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e integrados aos instrumentos orçamentários e de financiamento público. Recomenda-se fortemente a integração das SBN como espinha dorsal do Plano Clima Adaptação, de planos estaduais e municipais, bem como o aprimoramento dos sistemas de prevenção de desastres naturais e de reassentamento ou de proteção de populações localizadas em áreas de alto risco.

O Comitê Brasileiro da IUCN convoca candidatas, candidatos e partidos políticos a incorporarem, em suas respectivas diretrizes de governo e proposições legislativas, compromissos concretos, transparentes e fundamentados em evidências científicas voltados à agenda socioambiental. Demanda-se a superação de meras intenções programáticas em favor do estabelecimento de planos de ação estruturados, com metas alcançáveis, cronogramas obrigatórios e instrumentos robustos de governança e de prestação de contas à sociedade civil.

Às eleitoras e aos eleitores, fazemos um chamado para exercer o direito de voto, com a consciência de que o futuro da nossa natureza brasileira e a qualidade de vida das próximas gerações serão decididos nas urnas. O voto deve ser usado como uma ferramenta eficaz para proteger a biodiversidade, garantir a justiça climática e promover o desenvolvimento sustentável.

O Brasil tem diante de si a oportunidade histórica de consolidar-se como a primeira grande economia global a atingir o balanço negativo de emissões, absorvendo mais carbono do que emite, ao conciliar prosperidade econômica, proteção da natureza e justiça social. Essa transformação exige liderança corajosa, políticas públicas robustas e o engajamento de toda a sociedade.

O regime democrático constitui a base sobre a qual se edifica a justiça ambiental. Sem instituições fortes, participação social e Estado de Direito, não haverá conservação duradoura. O Comitê Brasileiro da IUCN reafirma seu compromisso indissociável com o rigor científico, a pluralidade de vozes e a defesa intransigente da natureza.

Nas eleições de 2026, votar pela natureza significa escolher o país que queremos para nós e construir o Brasil de que o mundo precisa para enfrentar a crise climática e superar a crise da sociobiodiversidade.

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