Lucas Milani Rodrigues[1]; Maria Cecília Wey de Brito[2]

O Brasil é um país rico em biodiversidade e cultura e, para a proteção e manutenção deste nosso patrimônio, possuímos um arcabouço legal que rege nossas áreas protegidas. Pereira e Scardua (2008) conceituaram área protegida como sendo mais abrangente do que Unidades de Conservação (UCs), visto que engloba não somente as tipologias previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como também espaços delimitados para a conservação da vegetação nativa em propriedades privadas (Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legal), a manutenção de culturas, como territórios tradicionais de povos originários, quilombolas entre outras comunidades tradicionais. Especificamente em nosso texto falaremos dos desafios das parcerias em Unidades de Conservação, no entanto é importante destacar que a diversidade cultural presente em áreas protegidas do Brasil vai além do que é previsto pelo SNUC.

Sobre as parcerias para uso público em UCs, Eagles, McCool e Haynes (2003) ponderaram que se trata de um acordo entre o poder público e o privado para melhorar a execução de um serviço de apoio à visitação. Entende-se como privado não somente as empresas, mas também organizações da sociedade civil ou até mesmo pessoas físicas para construir esses acordos. 

Sobre o uso desses diferentes instrumentos, Rodrigues e Abrucio (2019) dividem em dois grupos, o primeiro são os acordos voltados aos entes privados com fins lucrativos (Autorizações, Permissões e Concessões) e o segundo grupo são as parcerias voltadas às instituições privadas sem fins lucrativos (Termo de Colaboração; Termo de Fomento; Acordo de Cooperação; e Termo de Parceria). 

O Instituto Ekos Brasil possui o Acordo de Cooperação com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) voltado ao apoio à gestão da APA e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e possui também o Termo de Parceria com o IEF (Instituto Estadual de Florestas, órgão gestor das UCs de Minas Gerais) voltado às ações de consolidação do Parque Estadual do Rio Doce. Essas duas parcerias têm como uma de suas áreas temáticas o Uso Público, mas também tratam de outros temas importantes para as UCs.

Especificamente sobre as parcerias com fins lucrativos, Rodrigues e Abrucio (2019) destacam que as autorizações e permissões são instrumentos relacionados ao desenvolvimento de um trade turístico local, visto que podem ser aplicadas às pessoas e organizações do entorno da UC. Já as concessões voltam-se às grandes organizações que dispõem de poder aquisitivo para os contratos de longo prazo estabelecidos com o estado.  

Apesar de ampla possibilidade de parcerias, a agenda pública dos últimos anos tem dado enfoque especial para o uso das concessões como carro-chefe para promoção de uma melhoria dos serviços de apoio ao uso público em Unidades de Conservação. Rodrigues e Botelho (2023), ao analisarem o mapeamento das parcerias em áreas protegidas promovido pelo OPAP, destacaram esse instrumento como forte componente das agendas estaduais e federal, seja como contrato de concessão estabelecido, ou em estudo para sua implementação. 

Como exemplo, em uma análise apurada sobre a Lei Estadual das concessões de serviços de apoio à visitação em Parques Estaduais de São Paulo, Rodrigues (2021) identificou que o debate sobre o uso deste instrumento foi aquém do necessário. Ficou evidente que o processo participativo e de escuta ativa dos povos de alguns dos territórios listados na norma não havia sido feito durante a construção da Lei Estadual 16.260/2016, visto que muitos destes Parques são sobrepostos às territorialidades destas comunidades. 

Tal fato foi questionado por diferentes instâncias da sociedade civil e, em 2023, o STF (Superior Tribunal Federal) expôs que Parques de São Paulo que estão previstos na Lei em questão e são sobrepostos a territórios tradicionais não poderão usar desse instrumento de parceria (PRIOSTE, 2023). Essa decisão, segundo o autor, poderá influenciar as concessões de outras UCs.  

A partir desses dados apresentados, voltamos à nossa questão inicial: qual parceria é mais adequada a um território? Essa pergunta não pode ser respondida de imediato, mas nos é evidente que para construir a resposta é necessário compreender que cada UC é composta de muitas perspectivas. A discussão sobre esse assunto é importante, e já estão em curso iniciativas nessa direção, como o curso “Parcerias para a visitação em áreas protegidas” realizado pelo WWF com apoio do Instituto Semeia, ou com as análises apuradas feitas pelos pesquisadores do OPAP sobre esses arranjos.  Compreendemos, também, que um dos requisitos para delinear esses acordos é a construção de espaços de diálogo, para que assim a importância de nossa pluralidade seja posta em prática nas futuras parcerias que somem à gestão das UCs e dos espaços culturais que elas representam.

[1] Coordenador de Projetos de Conservação da Biodiversidade – Instituto Ekos Brasil. E-mail: lucas.milani@ekosbrasil.org

[2] Diretora de Relações Institucionais – Instituto Ekos Brasil. E-mail: cicawey@ekosbrasil.org

Referências

EAGLES, P. F. J.; MCCOOL, S.; HAYNES, C. D. Turismo sostenible en áreas protegidas Directrices de planificación y gestión. Madrid: IUCN, 2003. Disponível em < https://www.ucipfg.com/Repositorio/MGTS/MGTS15/MGTSV15-05/Semana5/lecturas5/005.pdf> Acesso em jun 2023.

MORO, C. C. Relatório técnico: controle social em parcerias para apoio ao uso público em unidades de conservação / Carolina Corrêa Moro, Fernanda dos Santos Rotta, Esther Éles; coordenação Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues, Eloise Silveira Botelho. — São Paulo : Observatório de Parcerias em Áreas Protegidas : Instituto Linha D’Água : Rotta Moro Sociedade de Advogados, 2022. Disponível em <https://static1.squarespace.com/static/5ef2bcefd0f78d7344a72109/t/627d5784ed5bc3637073f06a/1652381593286/Relato%CC%81rio+2022+CONTROLE+SOCIAL+EM+PARCERIAS+UCs+versao+final_rev.pdf> Acesso em jun 2023.

PEREIRA, P. F; SCARDUA, F. P. Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas. Ambiente e Sociedade, Campinas, vol 11, n. 1, p. 81-97, jan-jun 2008. Disponível em <https://www.scielo.br/j/asoc/a/ZQ47CM46G7jkwx53ztmqsxN/?format=pdf&lang=pt > Acesso em jun 2023.

PRIOSTE, F. STF impede que São Paulo conceda territórios tradicionais à iniciativa privada. Jornal O Eco. 24 mai 2023. Disponível em < https://oeco.org.br/analises/stf-impede-que-sao-paulo-conceda-territorios-tradicionais-a-iniciativa-privada/> Acesso em jun 2023. 

RODRIGUES, L. M. Concessão de serviços de apoio à visitação em Parques: uma análise à luz da Ecologia Política. 2021. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2021. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-19012022-155937/es.php>  Acesso em jun 2023.

RODRIGUES, C. G. DE O.; ABRUCIO, F. L. Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismo nos parques brasileiros: possibilidades e limitações de um novo modelo de governança. Revista Brasileira de Pesquisa em Turismo, v. 13, n. 3, p. 105–120, 24 ago. 2019. Disponível em <https://rbtur.org.br/rbtur/article/view/1575> Acesso em jun 2023.

RODRIGUES, C. G. de O.; BOTELHO, E. S. Parcerias em áreas protegidas: diversidade de modalidades, propósitos e efeitos envolvidos. Revista Brasileira De Ecoturismo (RBEcotur), v. 16 n. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas. Disponível em <https://www.periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15147> Acesso em jun 2023.

SÃO PAULO. Lei n^o 16.260. Autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas. Disponível em: < https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16260-29.06.2016.html> . 29 jun. 2016. Acesso em jun 2023.

WWF.  Guia ajuda gestor de UC a identificar oportunidade de melhora no uso público.  Disponível em < https://www.wwf.org.br/?86080/guia-ajuda-gestor-de-uc-a-identificar-oportunidade-de-melhora-no-uso-publico#:~:text=As%20parcerias%20para%20a%20oferta,Unidades%20de%20Conserva%C3%A7%C3%A3o%20(Snuc).> Acesso em jun 2023.

Em evento promovido pelo Instituto Ekos Brasil, executivos de grandes empresas dialogaram sobre sustentabilidade corporativa e mercado de carbono. 

Lideranças das áreas de sustentabilidade e gestão climática estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, 29, no evento “V Diálogos sobre a Nova Economia” organizado pelo Instituto Ekos Brasil em parceria com as empresas apoiadoras institucionais do Programa Compromisso com o Clima.

Em sua 5ª edição, o evento debateu sobre “Estratégia ESG e Gestão Climática no setor privado” com apresentação de cases e um painel de diálogo entre representantes das empresas Natura, Itaú e Localiza.

Para os gerentes presentes, um desafio comum no setor privado é o reporte dos indicadores de sustentabilidade. “Como reportar todas as suas métricas ESG e dar visibilidade ao mercado? Seguindo qual framework?”, indagou Emerson Gomes, Gerente de Legalização e Meio Ambiente da Localiza. Já João Teixeira, Gerente de Sustentabilidade e Mudança Climática da Natura e Co, destacou que ainda é muito complexo identificar o impacto à natureza quando se une outros aspectos da sustentabilidade e que, por isso, é preciso padronizar e reportar. 

Outra pauta comum e de grande relevância é o desafio da Governança, ou o G de ESG, dentro das empresas. De acordo com Teixeira, integração é essencial quando se fala em Governança.

Tal impacto, inclusive, se transformou em uma ferramenta de gestão integrada na Natura e Co, chamada IP&L (Integrated Profit and Loss, na sigla em inglês). “Começamos a correlacionar alguns aspectos financeiros desses impactos na gestão do carbono. Impacto para as pessoas e para a saúde pública, por exemplo”, completou Teixeira.

A Natura e Co, que recentemente conseguiu a listagem A do CDP, ainda assim sofre pressões dos investidores para voltar a figurar em alguns índices financeiros de sustentabilidade. Já do lado da Localiza, a pressão não passa por um índice específico. “Nosso investidor quer um compromisso público”, completa Gomes.

Com mais de 500 mil veículos em sua frota e cerca de 600 mil toneladas de emissões, sendo 96% provenientes do consumo final (clientes), a Localiza busca expandir sua visão ambiental para além do carbono, trazendo para a sua atuação os pilares dos resíduos e da energia. Antes, toda a manutenção dos carros era terceirizada, agora, a empresa tem grandes centros de manutenção. “Trouxemos isso para dentro, para inclusive educar nossos fornecedores, como os mecânicos de pequenas oficinas locais”, contou o executivo da Localiza.

Engajamento interno para gestão climática

Depois de trazer desafios e exemplos para engajar a cadeia de fornecedores e atender às exigências de investidores, os executivos também responderam a uma pergunta sobre o engajamento dos colaboradores das empresas com as metas de sustentabilidade e mudança climática.

“No banco, temos mais de 10 comitês, além do board executivo, discutindo sustentabilidade e ESG. Desde 2019 firmamos os compromissos de impacto positivo dentro de cada área. São metas do diretor(a) para a equipe que estabelecem qual ‘norte’ a equipe irá seguir”, conta Filipe Guimarães, Community Manager do CUBO Itaú.

Para João Teixeira, o que funciona dentro da Natura e Co é fazer as correlações entre as estratégias do negócio e como isso afeta as emissões. “Trazer uma relação causal, engaja mais”, disse o executivo. Já na Localiza, os projetos de sustentabilidade têm um líder de cada área de negócio, por isso pertencem a todas as áreas.

Além disso, Natura e Co e Localiza adotam abordagens educativas internas e metas de carbono aliadas à PLR para as lideranças.

Sustentabilidade e transformação digital

Para além do entusiasmo com a inovação e a tecnologia, os três executivos alertaram para a digitalização de metas e indicadores de sustentabilidade, ressaltando a importância de garantir due diligence, governança e de não fazer redução de emissões em cima de estimativas e soluções mágicas para questões que precisam de comprovações reais, como a redução de emissões absolutas de cada empresa.

Como apoiadoras institucionais do Compromisso com o Clima, as três empresas apresentaram seus cases de sustentabilidade destacando os benefícios do programa em suas estratégias.

A Natura é uma das primeiras apoiadoras e resgatou o histórico do programa como protagonista no mercado brasileiro.

Já a Localiza chegou a analisar a viabilidade de um programa interno de compensação, mas encontraram no Compromisso com o Clima tudo o que precisavam. “Temos um retorno positivo dos investidores pelo fato de estarmos ligados ao programa”, completou Emerson Gomes, gerente de Legalização e Meio Ambiente da Localiza.

Dicas filmes, livros e podcasts sobre Gestão Climática

Durante o evento, os executivos compartilharam dicas de filmes, livros e podcasts sobre a área. Confira:

Filme: Breaking Boundaries: The Science Of Our Planet

Livro: Sul – A Expedição Mais Perigosa do Mundo

Livro: Como evitar um desastre climático: As soluções que temos e as inovações necessárias

Livro: ON IMPACT: A guide to the Impact Revolution

Livro: Crise climática e o Green New Deal Mostra Ecofalante

Livro: Crise climática e o Green New Deal 

Mostra Ecofalante

Podcast: The Future of Energy

Podcast: Conversas Sustentáveis – Transformando Mentes

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Nem broker, nem marketingplace: negocie créditos de carbono

O Programa Compromisso com o Clima nasceu com a proposta inovadora de unir empresas comprometidas com a responsabilidade climática. Diferenças foram deixadas de lado e a colaboração entrou em cena para que, juntas, pudessem escalar suas ações de compensação através do mercado voluntário de carbono.

Com a gestão do Instituto Ekos Brasil, o programa desenvolveu uma plataforma chamada Ekos Social que conecta essas empresas a projetos que geram créditos de carbono de alta integridade. Para compor a plataforma, os projetos são submetidos à uma metodologia própria de avaliação jurídica, curadoria socioambiental, avaliação de riscos, além de fornecer às empresas apoiadoras total transparência no processo de avaliação e clareza nas contribuições alcançadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por isso, o Compromisso com o Clima nada tem a ver com o trabalho de um broker, por exemplo, bastante comum no mercado. O broker, que pode ser uma empresa ou indivíduo, atua justamente como um intermediário entre compradores e vendedores,fazendo com que grande parte deste dinheiro não chegue na ponta, ou seja, até à população que vive nas comunidades do entorno dos projetos.

Com a plataforma Ekos Social essa etapa é suprimida e as empresas negociam os preços dos créditos diretamente com os proponentes dos projetos, que já estão devidamente certificados e avaliados, prontos para uma negociação segura e transparente.

“Outro esclarecimento importante é saber que o Compromisso com o Clima não é um marketplace. Nós não oferecemos produtos de prateleira”, completa Danielly.  “Cada projeto que compõe a plataforma já foi submetido a due diligence e a um escrutínio completo que garante seu alto padrão, cobenefícios socioambientais assegurados e segurança nas compensações. Aqui não há sequer uma brecha para ‘créditos fantasma’, como infelizmente temos visto no mercado”.

Para o ciclo 2023, a demanda das empresas apoiadoras institucionais do Compromisso com o Clima é de 600.000 tCO2e e o programa está pronto para atender esta demanda e ainda mais.

Com a plataforma Ekos Social, a compensação de suas emissões ganha mais simplicidade, conveniência, redução de custos e um resultado de maior escala, ao compensarem suas emissões em uma iniciativa em conjunto.

Os Apoiadores Institucionais do Programa compensam voluntariamente suas emissões de GEE, por meio da aquisição de reduções de emissões, pois entendem que este é um componente importante para o combate aos efeitos da mudança climática. Por meio da compensação, novos fluxos financeiros são gerados e aplicados em projetos socioambientais que promovem a transição para uma economia de baixo carbono. Tudo isso dentro de uma plataforma simples e segura sob a gestão do Instituto Ekos Brasil. 

“Um interminável tapete verde, salpicado pela glória de árvores inteiras em plena floração – o rosa-púrpura de sapucaias, o branco e vermelho de copaíbas, o amarelo de guapiruvus, o violeta de jacarandás.” Assim Warren Dean descreve como seria a vista de um sobrevoo de 747 que voasse de volta no tempo sobre o bioma hoje habitado por aproximadamente 70% da população brasileira: a Mata Atlântica. A Mata Atlântica, chamada Caáetê, em tupi pelos povos indígenas, seus habitantes originais, traduzida como a Floresta Verdadeira, a Floresta Ilesa, é composta por um complexo de formações florestais de biodiversidade inestimável.

Fazem parte deste complexo: a Floresta Ombrófila Densa; a Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Mata de Araucárias; a Floresta Ombrófila Aberta; a Floresta Estacional Semidecidual; a Floresta Estacional Decidual; e os ecossistemas associados: manguezais, vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Dados coletados pela SOS Mata Atlântica materializam a importância do bioma para a conservação da biodiversidade: são mais de 2.400 espécies de vertebrados atualmente registradas, sendo mais de 320 espécies de mamíferos, 860 de aves, 300 de répteis, 620 de anfíbios e 300 de peixes. Aproximadamente 48% do total destas só ocorrem na Mata Atlântica, ou seja, são endêmicas ao bioma. Para a flora o contexto não é diferente: são conhecidas mais de 15.000 espécies, que representam 4% de toda a flora mundial, sendo que 49,5% são endêmicas. A Mata Atlântica protege cerca de 50,5% de todas as espécies ameaçadas do Brasil, destas, 38,5% são endêmicas.

O bioma é reconhecido nacional e internacionalmente pela sua importância para a conservação e, infelizmente, pelas ameaças que sofre. A Constituição Brasileira de 1988 reconhece a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. É também o único bioma brasileiro protegido por uma lei especial, a Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre sua proteção e uso de sua biodiversidade e recursos (Lei n° 11.428, de 2006, regulamentada pelo Decreto n° 6.660, de 2008). Internacionalmente, desde 1991, diversos territórios inseridos na Mata Atlântica são reconhecidos como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) pela UNESCO, abrangendo uma área de cerca de 89 milhões de hectares, cobrindo aproximadamente 66% da Mata Atlântica. Ainda, o bioma é considerado um dos hotspots globais prioritários para proteção, devido a sua elevada riqueza biológica e endemismos, e pela grande pressão e perda de cobertura da vegetação nativa sofrida.

Estima-se que a Mata Atlântica, originalmente ocupava por volta de 1,5 milhões de km² distribuídos pelo Brasil, Argentina e Paraguai. Destes, mais de 1,1 milhão km² encontram-se em território brasileiro, se estendendo por grande parte de nossa costa e interiorizando-se por 17 estados. Hoje, de acordo com levantamentos da SOS Mata Atlântica, restam apenas 12,4% de florestas maduras e bem preservadas.

Warren Dean menciona que a história florestal em todo planeta é uma história de exploração e destruição. A história dos 12% que restaram de floresta preservada não é diferente, sendo consequência de diferentes ciclos de exploração humana de recursos naturais e da ocupação territorial a partir da costa brasileira, desde o período colonial. Esses processos, altamente desordenados, resultaram na drástica redução da cobertura florestal e na intensa fragmentação deste bioma, impactando diretamente a dinâmica ecológica e a conservação da biodiversidade.

De acordo com o relatório 30 Anos de Conservação do Hotspot de Biodiversidade da Mata Atlântica, as florestas remanescentes encontram-se altamente fragmentadas, sendo que a maioria dos fragmentos não chega a ocupar 50 hectares e 80% deles estão localizados em terras privadas. Os dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica de 2022 ainda apontam um aumento no desmatamento nos últimos anos, entre 2021 e 2022 foram desmatados 21.642 hectares de florestas, um aumento de 66% em comparação ao período anterior (2019-2020) e de 90% em relação ao período com menor valor da série histórica desde 1990 (2017-2018).

Atualmente a conservação da Mata Atlântica passa por novo ataque e ameaça, com a proposta de Medida Provisória 1.150/2022 em curso no Congresso Nacional, que desmonta a proteção legal do bioma estabelecida com a Lei da Mata Atlântica em 2006. O texto, editado no governo anterior, foi aprovado pela Câmara em março de 2023; em maio foi para avaliação do Senado, que impugnou as medidas contrárias à Lei da Mata Atlântica; e, no mesmo mês, a Câmara dos Deputados as recolocou em pauta. A MP 1.150/2022 agora vai para sanção ou veto pela Presidência da República. A medida provisória flexibiliza o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração, retira a necessidade de parecer técnico prévio para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, retira a exigência de medidas compensatórias para supressão de vegetação em APP, dentre outras permissões perigosas, que vão na contramão da proteção do bioma.

O dia 27 de maio, Dia Nacional da Mata Atlântica, deve ser um marco para fortalecermos ações que contribuam para o fim do desmatamento e para a ampliação da cobertura de vegetação nativa do bioma. A aplicação efetiva da Lei da Mata Atlântica e do Código Florestal; a coibição do desmatamento e de outras práticas delituosas; a restauração de áreas degradadas; a criação e a consolidação de unidades de conservação; e a criação e implementação de corredores ecológicos que contribuam para a conectividade de fragmentos florestais, são exemplos de ações e estratégias de conservação da biodiversidade que devem ser fortalecidas em todos os âmbitos da sociedade.

Por Marina Tiengo

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Referências:

30 Anos de Conservação do Hotspot de Biodiversidade da Mata Atlântica: desafios, avanços e um olha para o futuro. Organizado por Luis Paulo Pinto e Marcia Makiko Hirota – São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica, 2022.

A ferro e fogo: a história e a devastação da Mata Atlântica brasileira. Warren Dean; tradução Cid Knipel Moreira; revisão técnica José Augusto Drummond. – São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, período 2020-2021: Relatório Técnico – São Paulo: Fundação SOS Mata Atlântica, 2022.

https://en.unesco.org/biosphere/lac/mata-atlantica, acessado em maio de 2023.

https://rbma.org.br/n/, acessado em maio de 2003.

https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/ecossistemas-1/biomas/mata-atlantica, acessado em maio de 2023.

https://www.sosma.org.br/causas/mata-atlantica/, acessado em maio de 2023.

Lar de diversas espécies de aves raras e até mesmo ameaçadas de extinção, o Parque Estadual do Rio Doce – PERD foi um dos destaques no Congresso Avistar Brasil, realizado neste fim de semana na cidade de São Paulo (SP). O evento focado na observação de aves é o maior do gênero na América Latina, e este ano contou com a participação de mais de oito mil participantes. Na 16ª edição do evento, os participantes puderam conhecer mais das riquezas do maior fragmento contínuo de Mata Atlântica do estado de Minas Gerais, sobretudo as aves do PERD.

Durante o evento, Henrique Júnior, coordenador do “Projeto Observação de aves do PERD e entorno” e membro da Associação Amigos do Parque Estadual do Rio Doce – DuPERD, apresentou palestra a respeito das estruturas e a biodiversidade do Parque. Para Henrique, o evento é uma oportunidade única para divulgação do PERD como destino para a observação de aves. A participação de Henrique contou com o apoio do Instituto Estadual de Florestas – IEF, via Termo de Parceria n.º51/2021.

“Participar do Avistar é de uma relevância absurda. O Avistar é o lugar onde pessoas interessadas na observação de aves de todo o Brasil se encontram, tanto os consumidores desse tipo de turismo quanto aqueles que estão promovendo seus destinos. Estar presente no Avistar é se colocar nesse mercado amplo e crescente no Brasil. Representar o PERD, apresentando esse destino promissor, é muito relevante e vai gerar frutos no futuro para a Unidade de Conservação, bem como para pessoas da região que estejam envolvidas com essas atividades”, pontua Henrique.

Observação de Aves no PERD

A iniciativa para desenvolvimento do Parque Estadual do Rio Doce como destino de observação de aves nasceu há 10 anos atrás por meio da DuPERD, que ao lado da gestão da unidade de conservação e voluntários, em especial destaca-se a participação do biólogo Tiago Dornas, um dos primeiros entusiastas da ideia. Ao longo dos anos essa ideia contou com a participação de diversos atores como o projeto Turismo no Vale, iniciativa do Sebrae MG e Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas – CTMAM.

Em 2019, a iniciativa ainda foi contemplada com recursos, junto ao Edital Doce da Fundação Renova, o que possibilitou um salto nas ações de promoção da atividade por meio do projeto “Aves do PERD” no qual foram desenvolvidas diversas ações como, capacitação para condutores e receptivos turísticos, cursos de fotografias, aquisição de equipamentos e a criação do Guia de bolso das Aves do PERD e entorno.

Henrique explica que neste processo, o PERD bem como o entorno da Unidade de Conservação, tem se fortalecido como um destino para a prática da observação de aves. “Todas essas ações contribuíram significativamente para a implementação desse destino. A partir da divulgação e dessa preparação, o Parque tem sido procurado, cada dia mais, por turistas de diversos lugares do Brasil que querem descobrir novas opções de locais para observação de aves e conseguir novas espécies para suas listas”, destaca Henrique.

Conservação de aves raras

Com mais de 36.000 hectares de área protegida, o Parque Estadual do Rio Doce abriga diversidade de aves das quais muitas delas são raras ou se encontram em elevado grau de ameaça a nível mundial, entre elas o pica-pau-dourado-grande (Piculus polyzonus), jacu-estalo (Neomorphus geoffroyi dulcis) e o bicudo (Sporophila maximiliani).

“O PERD se constitui como um dos últimos refúgios de dezenas espécies de aves da Mata Atlântica em Minas Gerais. Temos mais de 20 espécies de aves ameaçadas de extinção globalmente que são encontradas dentro da Unidade de Conservação. Sendo assim, o Parque é muito representativo por ter essa conservação e é um destino que vale ser divulgado, pois sem esse território de preservação muitas espécies já teriam desaparecidos do nosso estado”, reforça Henrique.

O dia da Terra tem início na década de 70 nos Estados Unidos, em meio a uma onda de mobilizações nas ruas e entre acadêmicos sobre a importância do desenvolvimento sustentável. O mundo começa a despertar para a finitude dos recursos naturais e são aprovadas as primeiras leis ambientais tratando da emissão de gases de efeito estufa. 

Mais de 50 anos depois, o último Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), continua alertando sobre as  consequências das emissões de gases de efeito estufa, e apresenta  ações mitigadoras possíveis para conter o aumento da temperatura média da Terra nos próximos anos.

Por isso, ações mitigadoras urgentes devem ser colocadas em prática o quanto antes para que seja possível impedir o cenário de aquecimento acima de 1,5ºC. 

Hoje, o Instituto Ekos Brasil, como parte da sociedade civil, cumpre com o seu papel de colaborar e ajudar nessa missão de evitar um cenário climático cada vez mais devastador. Com o Programa Compromisso com o Clima, unimos empresas que desejam apoiar projetos socioambientais e fomentar uma economia de baixo carbono por meio da compra de carbono responsável no mercado voluntário de carbono.

Transparência, credibilidade e due Diligence no mercado de carbono trazem ao projeto destaque nacional.

Se você acompanha a área de sustentabilidade há algum tempo, sabe que apenas alguns anos atrás o mercado de carbono era um tema desconhecido e um ambiente de negócios ainda pouco explorado.

Um cenário que se alterou drasticamente com um verdadeiro “boom”, especialmente durante a pandemia, quando uma verdadeira corrida por mais sustentabilidade corporativa gerou uma alta demanda por créditos de carbono em todo o mundo, levando o mercado a atingir US$ 1 bilhão em transações no ano passado.

Com a alta, a área que antes contava com um nicho de empresas especializadas de repente foi inundada com organizações prometendo às empresas a compensação de suas emissões com créditos de carbono.

Infelizmente, surgiram também as primeiras notícias sobre “créditos fantasma” e projetos de baixa integridade no mercado.

O Compromisso com o Clima nasceu bem antes disso tudo acontecer com o objetivo de conectar empresas interessadas em compensar suas emissões de Gases de Efeito Estufa e projetos dedicados a gerar benefícios sociais e ambientais.

De fato, os projetos e seus proponentes, selecionados em cada ciclo, são submetidos à avaliação técnica, avaliação socioambiental e avaliação jurídica. Após a integração dos projetos escolhidos na plataforma Ekos Social, as empresas conseguem negociar diretamente com os projetos suas demandas de compensação, já com a garantia legal de que os projetos são seguros e responsáveis ao gerar créditos de carbono.

Por isso, nosso programa vem ganhando destaque no mercado brasileiro e já conta com o apoio institucional de nove grandes empresas de diferentes segmentos. Traga sua empresa para o Compromisso com o Clima e compense suas emissões corporativas com transparência e segurança técnica e jurídica.

Nos dias 12 e 13 de abril, foi realizada a 44º Reunião Ordinária do Conselho Mosaico Sertão Veredas – Peruaçu na Câmara de Vereadores de São João das Missões e na Terra Indígena Xakriabá.

O conselho reuniu gestores das unidades de conservação e Terras Indígenas, representantes de organizações da sociedade civil e do poder público, lideranças locais e órgãos ambientais relacionados às 23 Unidades de Conservação e 2 Terras Indígenas  que compõe esse mosaico de áreas protegidas reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente em 2009.

A reunião do mosaico é um espaço formal para gestão integrada e compartilhada desse território de quase 1,8 milhão de hectares localizado no norte de Minas Gerais e parte da Bahia. O Ekos Brasil é a secretaria executiva do Conselho do Mosaico e conduziu a reunião junto à  presidência desse conselho formado pela ICMBio e IEF.

Dentre os assuntos discutidos, destacamos as duas apresentações feitas pelo Ekos. A primeira foi sobre o projeto Restauração Florestal com Ênfase em Plantas Medicinais e Frutíferas apoiado pela Embaixada Suíça. Nessa apresentação, foram apresentadas e discutidas com os conselheiros as atividades de restauração florestal, valorização do conhecimento local em medicina e ações de prevenção a incêndios. 

A segunda apresentação feito pelo Ekos junto a APAE de Januária foi sobre o projeto Peruaçu: Uma Trilha para a Acessibilidade. Foram apresentados os resultados obtidos para que as pessoas com deficiência pudessem acessar o Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. O primeiro avanço a realização de um curso para os condutores e equipe do ICMBio estarem mais bem preparados para lidar com pessoas com deficiência física, auditiva, visual e/ou intelectual. O outro avanço foi com o desenvolvimento de uma cadeira adaptada para levar pessoas com deficiência ao longo de trilhas que tenham escadas e sejam íngremes.   

Confira alguns cliques das apresentações dos projetos para o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu:

Cerca de 30 pessoas participaram de uma oficina imersiva, entre os dias 11 e 14 de abril, no Centro de Treinamento do Parque Estadual do Rio Doce para revisar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Estiveram presentes instituições públicas, privadas, terceiro setor, associações e representantes das comunidades da região.

A oficina é o fechamento de uma série de 04 reuniões preparatórias realizadas em janeiro e fevereiro nos municípios do entorno do Parque. Também foram realizadas remotamente duas reuniões setoriais, uma com representantes do terceiro setor e a outra com o setor produtivo. Ao todo foram 126 pessoas envolvidas no debate.

Ao final da revisão, as instituições e moradores convidados construíram um documento com o propósito, a significância do Parque, seus recursos e valores fundamentais, seu zoneamento, assim como as questões-chave que deverão ser priorizadas nos próximos anos. Esse documento final será encaminhado à Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) para que seja aprovado e torne-se o referencial técnico para gestão do Parque Estadual do Rio Doce.

“De fato, a oficina não é o ponto final ainda da revisão. Esse documento será discutido em outros fóruns do governo de Minas Gerais e só então teremos um novo Plano de Manejo que substituirá aquele executado em 2003”, reforça Maria Cecília Wey de Brito, diretora de relações institucionais do Instituto Ekos Brasil.

Toda a construção do Plano de Manejo foi pautada no novo Roteiro Metodológico do ICMBio e teve início em agosto de 2022. O Plano foi conduzido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) juntamente ao Instituto Ekos Brasil, OSCIP parceira por meio do Termo de Parceria nº 51/2021 firmado em dezembro de 2021, e contou também com o apoio da empresa Plantuc Projetos Socioambientais.

Para a construção do documento de revisão, participaram da oficina imersiva representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF); Agência Regional Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA); Circuito Turístico da Mata Atlântica (CTMAM); Câmara de Vereadores do município de Marliéria; as prefeituras de Marliéria, Timóteo, Dionísio, Pingo D’Água, Bom Jesus do Galho.

Além dessas instituições, participaram representantes da UNIVALE (Universidade do Vale do Rio Doce), UFV (Universidade Federal de Viçosa), ICAS (Instituto de Conservação de Animais Silvestres), bem como representantes do terceiro setor, AMDA (Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente), Associação Relictus, Associação DuPERD e Soma Cultural. Do setor privado estiveram presentes as empresas ArcelorMittal, CENIBRA e GPM. Por fim, destaca-se a participação de representantes de associações e moradores do entorno, fortalecendo a visão comunitária para o processo de revisão do Plano.

“Esse foi um processo construído a muitas mãos e é muito interessante discutir novamente, após quase 20 anos a gestão do Parque Rio Doce”, comentou Letícia Horta Vilas Boas, Gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação no IEF.

O que é um Plano de Manejo?

Trata-se de um “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade”, conforme prega a Lei Federal nº 9.985/2000, Art. 2º, inciso XVII).

O plano de manejo é elaborado a partir das melhores informações disponíveis a respeito da UC e região, com o objetivo de estabelecer seu planejamento estratégico. Uma de suas ferramentas mais importantes é o zoneamento que organiza espacialmente a unidade em setores ou zonas, incluindo a zona de amortecimento, sob diferentes graus de proteção, e define normas de uso que propiciam as condições para que seus objetivos possam ser alcançados.

O plano de manejo também propõe medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades relacionadas a ela, essencial para que sua implementação seja mais eficiente. No Estado de Minas Gerais os planos de manejo das unidades de conservação são submetidos à aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

*Com informações da Ascom/Sisema

Também saímos na mídia local:

Agência Minas: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.

Diário de Caratinga: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.

Diário do Aço: IEF conclui reuniões para revisão do Plano de Manejo do Perd.

Jornal de Uberaba: Parque Estadual do Rio Doce recebe representantes de instituições e comunidade para oficina de revisão do plano de manejo.

Agência RMVA: Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce passa por revisão.

Desde 2021 o Instituto Ekos Brasil compõe a Secretaria Executiva do Conselho do  Mosaico de Áreas Protegidas Sertão Veredas Peruaçu, mas a nossa relação com a região já possui quase duas décadas.  Por isso, podemos dizer que nossa ligação com a área não é apenas de trabalho, mas é também cheia de afeto e dedicação pela natureza e pelas comunidades que ali habitam.

E para nós é motivo de muito orgulho ver que o Mosaico Sertão Veredas Peruaçu acumula alguns “títulos”, tamanha sua importância em âmbito nacional e internacional para a conservação. Um deles é o de Floresta Modelo, atribuído em 2005, sendo umas das seis existentes no Brasil.

Uma Floresta Modelo é uma plataforma de gestão territorial que contempla processos sociais, inclusivos e participativos tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Essas florestas atuam especialmente por três dos 17 ODSs: erradicação da pobreza (1), combate às alterações climáticas (13) e vida sobre a terra (combate à desertificação – 15).

De caráter público-privadas, intersetoriais, voluntárias e de governança participativa, essas áreas estão ligadas em redes, sendo a rede internacional composta por 60 florestas em 35 países. No caso do Brasil, temos seis florestas na Rede Nacional de Florestas Modelo (criada em 2019), que por sua vez compõem a Rede Latino-Americana, com 36 florestas. Ao todo, contemplam aproximadamente 10,7 milhões de hectares, com elevada sociobiodiversidade, distribuídas nos biomas da Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal e abrigam uma população superior a 1,5 milhão de pessoas.

A Floresta Modelo Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu

Localizada  no norte e noroeste de Minas Gerais e parte do sudoeste da Bahia, à margem esquerda do Rio São Francisco com área total de 1.783.799 hectares e perímetro de 1.210 km, nossa floresta tem como bioma predominante o Cerrado e abriga uma grande quantidade de aves e mamíferos, muitos em extinção. De acordo com o Sistema Nacional de Informações Florestais, ali vivem cerca de 70 mil pessoas que sobrevivem da produção agrícola, apícola e avícola, da fabricação de carvão vegetal, extração de pequi e buriti.

A governança da Floresta Modelo na região auxilia no monitoramento ambiental, na prevenção e controle de incêndios florestais, na produção sustentável de mel de abelha e na extração do babaçu, além de ajudar a promover o artesanato regional. 

Apenas para citar algumas das atividades desenvolvidas a partir da Floresta Modelo, estão a estruturação do Centro Comunitário de Extrativismo e Artesanato do Cerrado de Pandeiros; o apoio à implementação de pequenas unidades familiares de criação de aves, caprinos e ovinos por meio da Cooperativa de Produtores Agroextrativistas do Projeto COOPAE; a implementação da unidade de processamento integral do babaçu; e a organização, estruturação e capacitação de associações comunitárias.

A Rede Brasileira de Florestas Modelo

Cada Florestas Modelo no Brasil e ano de criação:

Criada em 2019, a rede brasileira nasce com o objetivo principal de orientar e apoiar o funcionamento e a governança do conjunto das Florestas Modelo existentes no país e daquelas que venham a ser criadas.

Além disso, deve apoiar a gestão e governança de seus membros, reconhecer as práticas e ações de sucesso com o intuito de replicá-las em outras Florestas Modelo,  promover intercâmbios e eventos e apoiar a criação de novas Florestas Modelo. A Rede vem sendo fortalecida para que as Florestas Modelo continuem valorizando a biodiversidade e os povos tradicionais, mitigando os impactos das mudanças climáticas e promovendo a bioeconomia.

O Instituto Ekos Brasil apoia e participa das iniciativas da Rede Brasileira de Florestas Modelo, representando a Floresta Modelo Sertão Veredas Peruaçu. 

Para saber mais e saber como apoiar nosso trabalho na região, entre em contato com a gente!