A planta da sua empresa em São Paulo recebeu uma notificação do órgão ambiental exigindo a investigação e potencial remediação de uma contaminação detectada no local, já afetando negativamente um corpo hídrico próximo à área da empresa. 

Você, preocupado em solucionar a questão o quanto antes e evitar custos ainda mais altos à empresa, recorre ao seu colega da filial em Lima, também gestor ambiental e experiente em desafios envolvendo áreas contaminadas. 

Porém, uma surpresa: as exigências legais, padrões de qualidade do solo e prazos que a empresa deve cumprir em Lima são consideravelmente diferentes daquelas apontadas pelo órgão ambiental em São Paulo. E, mais surpreendente ainda, podem diferir também das exigências aplicadas à filial na Bahia, especialmente quanto aos procedimentos, ao nível de detalhamento técnico e à forma de atuação do órgão ambiental, apesar de ambas estarem localizadas no Brasil.

Assim, você percebe que, ainda que a experiência e apontamentos de seus pares sejam extremamente bem-vindos, eles não serão suficientes para solucionar todos os seus problemas. E pior: a sua experiência, no futuro, não poderá resultar em um protocolo unificado da empresa para a América Latina, já que não há uma harmonização regulatória formal na região, apesar da existência de princípios técnicos comuns.

Indústrias dos mais diversos setores produtivos com presença em diferentes estados brasileiros e/ou países da América Latina sofrem desse mal – como não há uma regulamentação e normativas em comum, o trabalho dos gestores ambientais e das equipes de meio ambiente da empresa deve ser direcionado e específico ao estado ou região na qual a planta está localizada. 

Isso significa trabalho redobrado, triplicado ou mesmo multiplicado pelo número de plantas e regiões cobertas pela empresa. E na prática, isso se reflete em custo.

A falta de uma harmonização regulatória também afeta negativamente os órgãos reguladores. Em algumas regiões, especialmente onde o tema ainda está em consolidação institucional, pode haver limitações em termos de treinamentos e ferramentas específicas para que os agentes ambientais possam executar suas atividades de forma consistente e eficiente. 

Além disso, quando faltam valores orientadores de concentrações de contaminantes voltados especificamente para a região na qual a área de estudo está inserida, se torna necessário o uso de referências estrangeiras: as tabelas orientando o padrão de qualidade do solo desenvolvidas pela EPA (Environmental Protection Agency), dos Estados Unidos, por exemplo, ainda são frequentemente adotadas para diferentes áreas na América Latina. 

Essa e diversas outras referências internacionais são excelentes tecnicamente, sem dúvidas, mas podem desconsiderar especificidades hidrogeológicas e pedológicas da região (ou seja: a referência desenvolvida para os Estados Unidos pode fazer muito sentido para os Estados Unidos, mas se encaixa 100% nas realidades e biomas dos países latino-americanos?).

Indo ainda mais a fundo (e talvez em um âmbito mais utópico), há também a falta de bases de dados unificadas que apoiem a troca de experiências inter-regional. Imagina que incrível: percebendo desafios similares enfrentados pelo órgão ambiental colombiano, agentes técnicos de Minas Gerais contatam os responsáveis pelo monitoramento e acompanhamento dessa(s) área(s) na Colômbia para entender quais técnicas foram utilizadas e quais foram as lições aprendidas envolvidas naquela área, tornando assim todo o processo mais eficiente. 

Mais importante ainda: uma base de dados unificada e consistentemente atualizada também apoiaria tomadas de decisões dos governos federais, direcionando investimentos e políticas públicas para as áreas do país que mais contam com desafios envolvendo áreas contaminadas. Hoje, no Brasil, por exemplo, a maior parte das áreas contaminadas registradas encontram-se no estado de São Paulo – mas será que é porque o estado realmente enfrenta um maior desafio envolvendo essas áreas, ou por que talvez haja muita subnotificação em outros estados?

Não podemos, é claro, subestimar os desafios envolvendo uma padronização na legislação ou mesmo a unificação de bases de dados para áreas contaminadas. Muitos órgãos ambientais sofrem com a falta de recursos financeiros, de um número adequado de servidores, de treinamento direcionado ou mesmo uma soma de todos esses fatores. Além disso, há desafios e entraves políticos envolvidos nesse processo, o que por si só pode impedir o avanço de uma proposta dessa natureza.

Ainda assim, é válido questionarmos onde podemos começar a melhorar esse cenário. Ao invés de pensarmos em todos os impeditivos que potencialmente incidiriam sobre o objetivo maior (uma unificação regional de bases de dados para a América Latina, legislações estaduais e federais padronizadas que facilitem a troca de experiências ainda respeitando as particularidades de cada local, e referências adequadas às características de cada região), podemos entender o que leva à ausência de um melhor mapeamento de áreas contaminadas em cada região, e o que é necessário para superar essas barreiras. Podemos pressionar governos (federais, estaduais e até mesmo municipais) a priorizar a pauta ambiental, envolvendo também, é claro, a saúde e qualidade do solo e águas subterrâneas, potencializando investimentos e melhorando a governança nesse âmbito. Podemos proporcionar mais trocas de experiências e informações entre órgãos ambientais de diferentes localidades da América Latina, acelerando assim o crescimento do setor.

Uma harmonização regulatória e padronização de bases de dados não vai acontecer “do dia para a noite”; sobre isso, não há dúvidas. Porém, esse é um tema que pode e deve ser cada vez mais debatido no setor do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, e que merece uma atenção especial de todos os atores envolvidos no setor.